contra razões recurso adesivo

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. RAZÕES RECURSAIS DAS PARTES SE CONFUNDEM. SERVIÇO DE TELEFONIA. NÃO CONTRATADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA LICITUDE DA COBRANÇA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA DA EMPRESA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminares de ofício. Recurso adesivo. Não conhecido. Terceira que não é parte nos autos. Contrarrazões. Não conhecidas. Mérito. Porta lógica de origem. Dever de guarda e fornecimento pelo provedor de aplicação. Necessidade. Prazo de guarda. Expiração. Inocorrente. Honorários advocatícios. Oposição ao pleito...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO RECURSAL VEICULADA EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. As contrarrazões não constituem o meio processual adequado para a parte postular a reforma do julgado quanto às preliminares afastadas pela Corte Regional, servindo, exclusivamente, para alertar o Tribunal quanto ao não preenchimento dos pressupostos extrínsecos de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO. -SEXTA-PARTE-. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE....

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HIPÓTESE EM QUE OCORRE A...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HIPÓTESE EM QUE OCORRE A...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HIPÓTESE EM QUE OCORRE A...

E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – SUPOSTO PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO – LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM IMPERATRIZ – PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA – CONFIGURAÇÃO –SENTENÇA CASSADA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO.Em consonância à orientação deste Sodalício, “Há cerceamento de defesa quando o juízo singular intima as partes para a produção...

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Preliminar de ofício. Recurso adesivo. Não conhecido. Mérito. Contrato de compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Inadimplência do comprador. Rescisão contratual. Danos materiais. Desvalorização do veículo. Utilização do bem sem contraprestação. Indenização majorada. Recurso conhecido e provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, a condenação à verba honorária não decorre de simples sucumbência, pois o empregado deve encontrar-se assistido pelo sindicato de sua categoria e perceber menos que o dobro do salário mínimo (Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST). No caso, o demandante não atende aos requisitos da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ART. 50

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação sobre as questões suscitadas, relativas ao conteúdo do Regulamento de 1979 e do acordo coletivo de 1996 e às pretensões do reclamante, expondo todas as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento, e, mesmo que

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONEXA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA SIMULTÂNEA - RECURSO ADESIVO DISSOCIADO DAS RAZÕES DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INÉPCIA - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA - RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA DE VEÍCULOS DO 1º COMPRADOR - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS - CABIMENTO -