contra razões recurso adesivo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A PARTIR DE 1º/10/2006. ABONO EXTRAORDINÁRIO. REDUÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra demonstrar os requisitos de cabimento do recurso de revista. O Tribunal Regional, no tocante às diferenças de complementação de aposentadoria a...

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DA APELAÇÃO MANEJADA PELO ENTE MUNICIPAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS CENTRAIS DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 43 DO TJCE. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SUBORDINAÇÃO AO PRINCIPAL. ART. 997, §2º, III, DO CPC. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. RECURSO

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. ADESÃO AO PAT E NORMA COLETIVA PREVENDO A NATUREZA INDENIZATÓRIA POSTERIORES AO CONTRATO. Provável contrariedade à Súmula nº 51 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento para, nos termos do art. 228, § 2º, do Regimento Interno do TST, determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE...

RAC - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTINUIDADE DO PLANO DE SAÚDE PELA DEPENDENTE DURANTE O BENEFÍCIO DA REMISSÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONHECIDA POR OFENSA À DIALETICIDADE - MÉRITO - CLÁUSULA DE REMISSÃO DE ATÉ 24 MESES – DANOS MATERIAIS INEXISTENTES – DANOS MORAIS CONFIGURADOS NA ESPÉCIE - HONORÁRIOS RECURSAIS RAZOÁVEIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA UNIMED CONHECIDO EM PARTE...

RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ÓBITO - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO MÉDICO ADEQUADO E TEMPESTIVO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PARTES QUE SE MANIFESTARAM SOBRE AS PROVAS QUE DESEJAVAM PRODUZIR - REQUERIMENTO DO ESTADO PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO APRECIADO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO

APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA EM FACE DO ESTADO, DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DO HOSPITAL DE CLÍNICAS. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM "PTERÍGIO" E SUBMETIDO A 4 CIRURGIAS, SENDO A PRIMEIRA DE CATARATA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO QUE TERIA DADO CAUSA À PERDA DA ACUIDADE VISUAL, ALÉM DE DOR E SOFRIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU

A CLT não é omissa em relação aos procedimentos executórios (arts. 786 a 892), daí porque não se há de falar na aplicação das regras contidas no Código de Processo Civil no caso dos autos, o que somente ocorre quando há omissão no Processo do Trabalho, consoante exegese do art. 769 consolidado. Destarte, incabível a aplicação da regra prevista no art. 475-J do CPC. Recurso patronal provido...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCESSO ELETRÔNICO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Não se conhece de recurso, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Incidência da...

Ementa: I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO INTEMPESTIVO DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS COMO DEVIDAS NO MOMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DO DEFERIMENTO POSTERIOR DE PARCELAS TRABALHISTAS EM JUÍZO. Consta do acórdão que as verbas rescisórias foram pagas a menor, porque foram...

Apelação cível. Recurso adesivo. Agravo interno. Análise conjunta. Princípios da primazia do julgamento do mérito e da economia processual. Art. 4º do cpc. Direitos processual civil e administrativo. Ação de cobrança. Apelação principal. Efeito suspensivo. Art. 1. 012, caput, do cpc. Regra legal. Incidência. Licitação pública. Atraso na entrega de produto adjudicado. Multa cominatória. Princípio...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. SUBORDINAÇ

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Indenização por Dano Moral. Doença Ocupacional. Honorários Assistenciais. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMO. AGRAVO NÃO PROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido

DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS. RAZÕES RECURSAIS DAS PARTES SE CONFUNDEM. SERVIÇOS BANCÁRIOS. CONTA ENCERRADA. CHEQUES QUE NÃO FORAM EMITIDOS PELO AUTOR. ASSINATURAS DIVERGENTES. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA DOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento não provido....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do Agravo de Instrumento, por ausência de fundamentação, quando as razões do Agravante não impugnam os fundamentos do despacho denegatório do Recurso de Revista, nos termos em que fora proposto. Incidência da Súmula 42

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO...