contra-razões recurso inominado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022487-37.2020.8.19.0202 (Criminal), 06-11-2021
Processo nº 022487-37.2020.8.19.0202 Apelante: CARLA DA SILVA LEITE Apelado: Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro Crime de lesão corporal. Decisão que determina o arquivamento do inquérito policial. Recurso da suposta vítima. Opinio delicti exclusiva do Ministério Público. Ilegitimidade para recorrer por parte da suposta vítima. Não conhecimento do recurso. ...
...´s, por unanimidade, em não conhecer do recurso. diante da ausência do interesse de agir. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037336-71.2021.8.19.0204 (Cível), 25-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0037336-71.2021.8.19.0204 Apelante: GEOVANA RIBEIRO RANGEL GOMES, GILBERTO PEREIRA RANGEL GOMES e outros Apelado: JUAREZ RANGEL GOMES e outros Juízo de Origem: XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Bangu Relatora: Juíza ELEN DE FREITAS BARBOSA Crime de lesão corporal....
...conhecer do recurso nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017788-63.2021.8.19.0203 (Fazendária), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0017788-63.2021.8.19.0203 Apelante: ARLEIDE JARDIM DE SOUZA e SÉRGIO LUIZ GONÇALVES DE SOUZA Apelado: MAX WILLIAM DE SOUSA e outros Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá Relatora: Juíza ELEN DE FREITAS BARBOSA Crime de lesão corporal. Decisão...
...do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator. Presidente: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0076583-91.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0076583-91.2018.8.19.0001 Apelante: Liduíno Ribeiro de Oliveira, José Wilson Servolo de Oliveira, Nair Quintano e Emerson do Carmo Guimarães Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ Relator: Juíza Elen de Freitas...
...do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator. Presidente: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001119-81.2021.8.19.0025 (Criminal), 04-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001119-81.2021.8.19.0025 Apelante: João Paulo Lima Daher Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaocara Relator: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de ameaça. Decisão que determina o arquivamento do inquérito...
...do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator. Presidente: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008717-97.2022.8.19.0204 (Criminal), 05-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0008717-97.2022.8.19.0204 Apelante: LEDA DENISE CASTRO PINTO Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Bangu Relator: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de lesão corporal. Decisão que determina o...
...do recurso nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora. ... -
Jo�o dourado - Vara c�vel
... para constituir devedor em mora: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ... parte requerida para apresentar as contra razões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias. ...
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Taperoá - Vara cível
... autora para apresentar as suas contra-razões ao Recurso Inominado de ID nº 232316064. . ...
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Uruçuca - Vara cível
... Acionante INTIMADA para apresentar contra razões ao RECURSO INOMINADO apresentado pelo Acionado. ...
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João dourado - Vara cível
... a parte autora para apresentar as contra razões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias. ...
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Itororó - Vara cível
... contrária para, apresentar Contra Razões ao Recurso Inominado evento 93163196 . ...
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Esplanada - Vara cível e de família
...; } Intimação para apresentar Contra-razões ao Recurso Inominado . body { ...
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Tapero� - Vara c�vel
... autora para apresentar as suas contra-razões ao Recurso Inominado de ID nº 232316064. . ...
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Acordao Nº 158062 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS – NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTAMENTO – BEM PERTENCENTE A TERCEIRO ESTRANHO À LIDE – DECONSTITUIÇÃO DA PENHORA – ALEGAÇÕES DE FRAUDE E CONFUSÃO PATRIMONIAL – NECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – PROCEDIMENTO INCIDENTAL PRÓPRIO – AUSÊNCIA – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA –
...Ao final, pediu o provimento do recurso para reformar a sentença (ordem eletrônica nº ... pretensões recursais inseridas em contra-razões. [..]” (Recurso Inominado no Proc. nº ... -
Acordao Nº 158062 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS – NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTAMENTO – BEM PERTENCENTE A TERCEIRO ESTRANHO À LIDE – DECONSTITUIÇÃO DA PENHORA – ALEGAÇÕES DE FRAUDE E CONFUSÃO PATRIMONIAL – NECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – PROCEDIMENTO INCIDENTAL PRÓPRIO – AUSÊNCIA – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA –
...Ao final, pediu o provimento do recurso para reformar a sentença (ordem eletrônica nº ... pretensões recursais inseridas em contra-razões. [..]” (Recurso Inominado no Proc. nº ... -
Acordao Nº 158062 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS – NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTAMENTO – BEM PERTENCENTE A TERCEIRO ESTRANHO À LIDE – DECONSTITUIÇÃO DA PENHORA – ALEGAÇÕES DE FRAUDE E CONFUSÃO PATRIMONIAL – NECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – PROCEDIMENTO INCIDENTAL PRÓPRIO – AUSÊNCIA – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA –
...Ao final, pediu o provimento do recurso para reformar a sentença (ordem eletrônica nº ... pretensões recursais inseridas em contra-razões. [..]” (Recurso Inominado no Proc. nº ... -
Acordao Nº 158062 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS – NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTAMENTO – BEM PERTENCENTE A TERCEIRO ESTRANHO À LIDE – DECONSTITUIÇÃO DA PENHORA – ALEGAÇÕES DE FRAUDE E CONFUSÃO PATRIMONIAL – NECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – PROCEDIMENTO INCIDENTAL PRÓPRIO – AUSÊNCIA – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA –
...Ao final, pediu o provimento do recurso para reformar a sentença (ordem eletrônica nº ... pretensões recursais inseridas em contra-razões. [..]” (Recurso Inominado no Proc. nº ... -
Acordao Nº 158062 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS – NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTAMENTO – BEM PERTENCENTE A TERCEIRO ESTRANHO À LIDE – DECONSTITUIÇÃO DA PENHORA – ALEGAÇÕES DE FRAUDE E CONFUSÃO PATRIMONIAL – NECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – PROCEDIMENTO INCIDENTAL PRÓPRIO – AUSÊNCIA – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA –
...Ao final, pediu o provimento do recurso para reformar a sentença (ordem eletrônica nº ... pretensões recursais inseridas em contra-razões. [..]” (Recurso Inominado no Proc. nº ... -
Acordao Nº 158062 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIROS – NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTAMENTO – BEM PERTENCENTE A TERCEIRO ESTRANHO À LIDE – DECONSTITUIÇÃO DA PENHORA – ALEGAÇÕES DE FRAUDE E CONFUSÃO PATRIMONIAL – NECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – PROCEDIMENTO INCIDENTAL PRÓPRIO – AUSÊNCIA – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA –
...Ao final, pediu o provimento do recurso para reformar a sentença (ordem eletrônica nº ... pretensões recursais inseridas em contra-razões. [..]” (Recurso Inominado no Proc. nº ... -
Itororó - Vara cível
... contrária para, apresentar Contra Razões ao Recurso Inominado evento 93163196 . ...
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Acórdão Nº 0305941-85.2015.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-03-2017
Recorrente: Oi S/A Recorrido: Sírio César Correa Juiz Prolator da Sentença: José Carlos Bernardes dos Santos RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TELEFONIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELA RECORRENTE - DÉBITO INEXISTENTE - RESTRIÇÃO INDEVIDA - DANO...
... Sétima Turma de Recursos - Itajaí. Recurso Inominado n. 0305941-85.2015.8.24.0033. . ... quando da apresentação das contra-razões recursais, porquanto o legislador autorizou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802103-23.2021.8.19.0028 (Cível), 09-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802103-23.2021.8.19.0028 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Recorrido: LUCIENE PIRES MAURICIO - autora Origem: Juizado Especial Cível - Macaé - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
...ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar provimento parcial nos termos. do voto ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 9. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811541-57.2021.8.19.0001 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811541-57.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorrido (autor): LEONARDO BARROS DAVID Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e LHE DAR PARCIAL
...ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. nos termos do voto ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
... JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe. parcial provimento nos termos do voto ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 167. FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO:19612 Assinado ... -
João dourado - Vara cível
...Neste sentido, a jurisprudência: RECURSO INOMINADO. REVISIONAL DE CONTRATO. CIVIL E ... a parte autora para apresentar as contra razões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias. ...