contra razões recurso revista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Ante a razoabilidade da tese de afronta ao artigo 5º, inciso V, da Carta Magna, dá-se provimento para determinar o processamento do recurso de revista para melhor análise da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DO TRABALHO. (alegação de afronta ao art. 7

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELA PAGA PELA FAEPA. NATUREZA SALARIAL. Decisão regional em consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula 241/TST, no sentido de que -o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais-. JUROS DE MORA. RECURSO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO E DE HORAS EXTRAS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE PERCENTUAL EMBUTIDO NO SALÁRIO DOS EMPREGADOS - VALIDADE DA NORMA COLETIVA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incide na espécie a Súmula 184 do TST, segundo a qual ocorre preclusão se a parte não opuser Embargos de Declaração no intuito de provocar o Regional a manifestar-se sobre os pontos que a Recorrente considera omissos, ou nos casos em que o ponto não é imprescindível ao deslinde da controvérsia, não...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE. INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DA CÓPIA DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento não logra conhecimento, porquanto instruído em desconformidade com o disposto no art. 897, § 5°, I e II, da CLT e no item III da Instrução Normativa n° 16 do TST. Na hipótese, o agravante não trasladou a cópia das razões do recurso de revista que objetiva destrancar, peça...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ressalte-se que não merece prosperar a pretensão do sindicato reclamante, tendo em vista que a alegada violação dos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da Constituição Federal; 832, da CLT; 458, inciso II, de CPC, contida na minuta do agravo de instrumento, revela-se...

EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO JUDICIAL DA DOAÇÃO DO BEM CONSTRITO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. INDICAÇÃO DE AFRONTA A PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO SOMENTE NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DE REVISTA NÃO FUNDAMENTADO. O agravo de instrumento tem por finalidade atacar os fundamentos da decisão monocrática denegatória do seguimento do recurso de revista, visando ao seu julgamento por esta Corte Superior.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL EM VALOR FIXO. REVISÃO GERAL DIFERENCIADA. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao seu Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento não provido.

UNICIDADE CONTRATUAL. ADMISSÃO DE EX-EMPREGADO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SITUAÇÃO INDICATIVA DE FRAUDE À LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. Hipótese na qual o autor, inicialmente empregado do reclamado, fora despedido formalmente e recontratado por meio de empresa interposta, trabalhando sem solução de continuidade, caracteriza unicidade...

CONFISSÃO. FATOS DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código de Processo Civil,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA. FATO GERADOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário,...

TRANSCEDÊNCIA. A reclamada, em suas razões de recuro de revista, com o objetivo de evitar dúvidas a respeito do cabimento do apelo, esclarece que a matéria discutida sobre diferenças salariais possui relação aos reflexos gerais de natureza econômica, de natureza social e de natureza jurídica. Fundamenta seu esclarecimento nos artigos 1º, inciso IV, 4º, inciso VIII, e 7º, inciso XXIII, da...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, uma vez não demonstrada violação direta de dispositivo constitucional, há

JUSTA CAUSA DESCARACTERIZADA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO. DUPLA PUNIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 5

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT E 458, DO CPC). COISA JULGADA (FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL NÃO ATACADO NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA; INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar,...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA DATAPREV Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. LEVANTAMENTO DO FGTS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II,