contracepção cirurgica
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Acordao N° 1754794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Direito administrativo e processual civil. Ação de conhecimento. Falha na prestação do serviço público de saúde. Sentença que julgou improcedentes os pedidos apresentados na inicial. Livre convencimento motivado. Exposição das razões para desconsiderar o laudo pericial. Arts. 371 e 479 do cpc. Observância. Preliminar de cerceamento ao direito de defesa. Rejeitada. Colocação de...
... necessitar de intervenção cirúrgica urgente ... Noutro giro, rememora que, desde 2012, os hospitais públicos ... SISTEMA DE DISPOSITIVO INTRA-TUBAREO PARA CONTRACEPÇÃO ... PERMANENTE CONTENDO UM PAR DE DISPOSITIVO INTRA-TUBAREO PARA ... -
Acórdão Nº 0146802-05.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-06-2021
... deixou de utilizar outros métodos de contracepção, vindo a ficar novamente gestante apenas ... seis meses após o ... (agravante), em virtude de mal sucedida intervenção cirúrgica para ... laqueadura de trompas realizada na paciente (agravada), ...
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Resolução
... CARDÍACOS CONGÊNITOS CANAL ARTERIAL PERSISTENTE - CORREÇÃO CIRÚRGICA DEFEITOS CARDÍACOS CONGÊNITOS COARCTAÇÃO DA AORTA - CORREÇÃO ... IMPLANTE DE DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU) HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO - INCLUI O DISPOSITIVO ÚTERO IMPLANTE DE DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU) ...
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Acórdãos nº 3000262-06.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... autorizar a realização de esterilização cirúrgica no mesmo procedimento que o parto normal ou ... , dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes. Em outras palavras, a recorrida está ...
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Acórdãos nº 2083558-06.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... de concepção pelas vias naturais ou resolução cirúrgica. Indicação médica de fertilização "in vitro" com biópsia ... familiar nas dimensões de concepção e contracepção, de cobertura obrigatória, à luz do art. 35-C, III, ...
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Acordao N° 1418724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Administrativo e constitucional. Apelação. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Responsabilidade civil do estado. Saúde pública. Implantação do sistema essure. Ausência de conduta omissiva ou comissiva do estado. Direito de informação respeitado. Dever de indenizar não configurado. Sentença mantida. 1. É cediço que o magistrado é o destinatário da prova, cabendo-lhe decidir quais são os
... Confira-se: ... DESCRIÇÃO CIRÚRGICA GINECOLÓGICA – HRG ... # DIAGNÓSTICO PRÉVIO: DOR PÉLVICA POR ... sobre o dispositivo de contracepção definitiva. Trata-se de prova documental robusta que foi considerada ... -
Acordao N° 1694328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação. Direito civil. Consumidor. Método contraceptivo. Sistema essure. Ilegitimidade passiva. Ausência. Cerceamento de defesa. Não configurado. Perícia judicial. Ausência de outros elementos de prova em sentido contrário. Defeito do produto. Nexo de causalidade. Não demonstrados. 1. Com fundamento na teoria da asserção, as condições da ação devem ser examinadas abstratamente, com base apenas...
... 3. A controvérsia relacionada ao dispositivo para contracepção feminina Essure não é recente, todavia, ... deve ser analisada dentro do ... com a realização da esterilização cirúrgica" solicitada após o conhecimento pela ora recorrente das ... “demais opç\xC3" ... -
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... os tipos de freio e a real necessidade de intervir de forma cirúrgica. Quanto a cirurgia trata-se de um procedimento simples e rápido que não ... reprodutivos da mulher, com reavaliação dos serviços de contracepção hormonal e não hormonal, do planejamento reprodutivo e da atenção ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0130098-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... imputar ao médico a imperícia, isto é, a falta de técnica cirúrgica, para concluir pela ocorrência de erro médico em razão da falta de ... 172) e a laqueadura tubária é um método permanente de contracepção, que se dá pela obstrução do lúmem, que impede (pela obstrução) o ...
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Acordao N° 1814938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelação cível. Direito administrativo. Pretensão indenizatória. Preliminares. Conexão, ilegitimidade passiva e litisconsórcio passivo necessário. Rejeitadas. Responsabilidade civil do estado por omissão. Hospital público. Implantação do sistema essure. Contraceptivo permanente. Alegação de falta de informações, ausência de acompanhamento médico pós procedimento e de negligência estatal. Falta ou
... colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes (art. 10, §1º, da ... Lei Federal nº 9.263/96) ... não ser levada ao procedimento de remoção cirúrgica sem indicação médica. A uma, porque o Essure, ... como é de ... -
Diário dos Municípios
... CIRÚRGICA IZAMED LTDA; Valor: ... R$ 2.984,00 - Objeto: aquisição de equipamentos ... 013/2020 FICHA DE CONTRACEPÇÃO DEFINITIVA CAMPEONE GOTARDO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA R$3,00 POR BLOCO ...
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Processo nº 0001097-96.2015.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... de Consentimento Informado para Esterilização Cirúrgica ... Voluntária (índex 00024/00026) e ... de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes.” ...
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Acórdão nº 1.0000.22.238560-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE - SENTENÇA - EXAME DOS PEDIDOS FORMULADOS NO PROCESSO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - AÇÃO DE REPARAÇÃO DA DANOS - SERVIÇOS MÉDICOS - RESPONSABILIDADE - LAQUEADURA DE TROMPAS - RISCOS - DEVER DE INFORMAR À PACIENTE - DESCUMPRIMENTO PELO PROFISSIONAL - NEGLIGÊNCIA EVIDENCIADA - GRAVIDEZ
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Acórdão nº 1.0000.22.238560-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE - SENTENÇA - EXAME DOS PEDIDOS FORMULADOS NO PROCESSO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - AÇÃO DE REPARAÇÃO DA DANOS - SERVIÇOS MÉDICOS - RESPONSABILIDADE - LAQUEADURA DE TROMPAS - RISCOS - DEVER DE INFORMAR À PACIENTE - DESCUMPRIMENTO PELO PROFISSIONAL - NEGLIGÊNCIA EVIDENCIADA - GRAVIDEZ
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Acordao N° 1426545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Essure. Ausência de comprovação de dano. Termo de consentimento. Respeitado o prazo de sessenta dias da lei do planejamento familiar (lei 9. 263/1996). Omissão. Não demonstrada. Inconformismo. 1. A teor do art. 1. 022 do código de processo civil (cpc), cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou
... Sua eficácia é de 99.8%.4. Como em toda intervenção cirúrgica, existe um risco excepcional de ... mortalidade derivado do ato cirúrgico ... , perfuração de órgãos.( ... )8.Existem outros métodos de contracepção que não são ... irreversíveis: Métodos de barreira, Anticoncepção ... -
Acordao N° 1663028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Essure. Falha informacional. Inocorrência. Demora não razoável na retirada do dispositivo. Cirurgia realizada na rede privada. Danos materiais. Sentença parcialmente reformada. 1. Demonstrado que o distrito federal implantou dispositivo essure na autora após o efetivo esclarecimento sobre o mecanismo, riscos, efeitos colaterais e eventos adversos,
... dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes, vejamos:[ ... ] ... 30. A questão jurídica ... intercorrências, conforme descrição cirúrgica abaixo: ... VIDEOSCOHISTEROSCOPIA "ESSURE" ... MICRODISPOSITIVO ... -
Acórdãos nº 2208858-75.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
... Pretensão à realização de esterilização cirúrgica no mesmo procedimento que o parto- normal ou ... , dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes. Em outras palavras, a recorrida é ...
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Acórdãos nº 2066995-97.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... SUBMETIDA A SALPINGECTOMIA BILATERAL (RETIRADA CIRÚRGICA DAS TUBAS UTERINAS) EM RAZÃO DE HIDROSSALPINGE, NÃO ... aos métodos e técnicas para a concepção e a contracepção, o acompanhamento de profissional habilitado ( v.g ...
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Processo nº 0025237-21.2011.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... ça, correspondendo à técnica de esterilização cirúrgica voluntária efetuada ... contracepção reversíveis existentes. ...
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Acordao N° 1318909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
... INTRAUTERINO DE CONTRACEPÇÃO (ESSURE). RISCO DE GRAVES DANOS À SAÚDE ... NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA ... que se considerasse que o caso da autora requer a intervenção cirúrgica, não restou ... demonstrada a urgência a ser atestada pelo médico ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 465, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... E INVASIVOS HCO HSO REF CANAL ARTERIAL PERSISTENTE - CORREÇÃO CIRÚRGICA DEFEITOS CARDÍACOS CONGÊNITOS SISTEMA CÁRDIO CIRCULATÓRIO ... IMPLANTE DE DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU) HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO - INCLUI O DISPOSITIVO ÚTERO SISTEMA GENITAL E REPRODUTOR FEMININO ...
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Itabela - Vara c�vel
... Em síntese, a Autora alegou que, ao procurar métodos de contracepção, foi informada sobre o procedimento de laqueadura tubária, junto à rede ... Desta forma, a esterilização cirúrgica é passível de falhas, como todo método contraceptivo. O cerne litigioso ...
- Acordao Nº 116607 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
- Acordao Nº 116607 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
- Acordao Nº 116607 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018