contradita na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158240-82.2008.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA. INÉPCIA DA INICIAL (SÚMULA 297, I E II, DO TST). DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). INTEGRAÇÃO DAS VERBAS OBJETO DE CONDENAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO SALÁRIO-REAL DE BENEFÍCIO (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA. INÉPCIA DA INICIAL (SÚMULA 297, I E II, DO TST). DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-55300-06.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional, instância soberana no exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que as funções exercidas pela reclamante enquadravam-na na exceção do § 2º do artigo 224 da CLT. Ficou consignado que a prova oral, analisada em conjunto com o depoimento da própria...
... Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento ... CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DO RECLAMADO. O acórdão recorrido está em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47200-08.2008.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA NÃO CONFIGURADA. Não torna suspeita a testemunha por litigar contra o mesmo empregador, conforme diretriz perfilhada pela Súmula nº 357 do c. TST. Assim, o indeferimento da contradita não configura cerceamento de defesa, sobretudo porque o Juiz tem ampla liberdade na apreciação...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rac RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA NÃO CONFIGURADA. Não torna suspeita a testemunha por litigar contra o mesmo empregador, conforme diretriz perfilhada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-71.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... Recurso de embargos não conhecido. NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97700-46.2005.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA ... Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ... RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. CONTRADITA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-540-28.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... RECURSO DE REVISTA CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR ... "Não torna ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-23.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... NULIDADE - CONTRADITA" - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA ... \"Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador\" (S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-608-03.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA. No caso dos autos, o Colegiado regional, após exame do acervo probante, afirmou, que a testemunha contraditada teria interesse na causa, -sendo pouco convincente e desprovida de provas a argumentação recursal de que a depoente 'não detém os poderes legais caracterizadores do exercício de cargo de...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/tm/vbl/lin/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA. No caso dos autos, o Colegiado regional, após exame do acervo probante, afirmou, que a testemunha contraditada teria interesse na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-802-92.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357 DO TST. "Não torna suspeita a testemunha o ... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2142500-78.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. PROVIMENTO. O artigo 71 da CLT dispõe ser obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, quando a jornada de trabalho exceder de seis horas. O § 4º do referido preceito estabelece o pagamento do período concernente ao...
... pacificado por esta colenda Corte no sentido de que na Justiça do Trabalho o deferimento dos honorários advocatícios se sujeita à ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. TRABALHADOR EXTERNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31500-41.2006.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Regional consignou que foi acolhida a contradita formulada pela Autora, porquanto a testemunha trazida pela primeira Reclamada não tinha isenção para prestar compromisso e depor sob as penas da lei, pois atuava como verdadeira preposta da empresa ao exercer cargo de elevada confiança. Ressaltou, ainda, que o indeferimento da...
... O Regional consignou que foi acolhida a contradita formulada pela Autora, porquanto a testemunha trazida pela primeira ... na Súmula 219, I, desta Corte, segundo a qual, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-53.2009.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/re RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. O TRT registrou expressamente que na audiência una realizada neste processo não se procedeu à oitiva das partes ou de testemunhas, apenas se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8000-19.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da reclamada. Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não caracteriza cerceamento de defesa o acolhimento de contradita em relação à testemunha da reclamada,
... CERCEAMENTO DE DEFESA. Não caracteriza cerceamento de defesa o acolhimento de contradita em relação à testemunha da reclamada, com esteio no artigo 405, § 3º, IV, do CPC, quando se constata que ela possui interesse na lide, em razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-80.2010.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. O fato da testemunha estar exercitando o seu direito de ação em outro processo, como garantia constitucional, por si só, não constitui óbice à sua inclusão como testemunha em feito de interesse de outro empregado. A troca de favores deve estar devidamente comprovada para caracterizar a contradita da...
... favores deve estar devidamente comprovada para caracterizar a contradita da testemunha por interesse na causa. Decisão em consonância com a ... CREDENCIAL SINDICAL E DECLARAÇÃO DE POBREZA. REQUISITOS. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios se sujeita à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109900-08.2002.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - TESTEMUNHA. CONTRADITA. Desservem ao confronto de teses, nos termos do art. 896, § 4.º, da CLT, ... - Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-63.2002.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. AÇÕES COM IDÊNTICO OBJETO. SUSPEIÇÃO NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/val/sm I - RECURSO DE REVISTA ... 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/val/sm I - RECURSO DE REVISTA ... 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/val/sm I - RECURSO DE REVISTA ... 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/val/sm I - RECURSO DE REVISTA ... 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-07.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/msg ... RECURSO DE EMBARGOS. CONTRADITA DE TESTEMUNHA - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. 1) A v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1416-75.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi constatada divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando o Tribunal Regional, mediante...
... registrou que as testemunhas da reclamada negaram o seu interesse na demanda e a reclamante não produziu nenhuma prova para sustentar a contradita ... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. A Corte de origem, com fundamento na prova dos autos - principalmente testemunhal, consignou que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-71.2008.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, por possível contrariedade à Súmula nº 340 do TST, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DO RECLAMADO. O acórdão recorrido está em consonância
... RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DO RECLAMADO. O acórdão recorrido está em consonância com a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , desde que regulado por lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos ... CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. ACOLHIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Acolhimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-53.2005.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NÃO SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Este Tribunal Superior, diante do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia (ADIs 2139 e 2160), por não se tratar de condição da ação, tem pacificado...
... Precedentes da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho ... CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DO RECLAMADO. O acórdão recorrido está em consonância com a ...