contradita no cpc

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA. NULIDADE DA SENTENÇA. SÚMULA 357 DO C. TST. A instrução processual deve ser conduzida de modo a permitir ao julgador formar convicção acerca dos fatos e do direito envolvidos na lide, respeitados os balizamentos advindos da inicial e da defesa. Inteligência do princípio do livre convencimento motivado,...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TESTEMUNHA CONTRADITADA. SÚMULA Nº 357/TST. DIREITO DE DEFESA CERCEADO. NULIDADE.. O direito à produção probatória está salvaguardado aos litigantes pelo artigo 5º, LIV e LV, da CF e tem como destinatários, precipuamente, o Juízo, a formação do convencimento deste (artigo 371 do CPC/2015) e, em certa medida, a persuasão da parte contra a qual foi produzida. Apenas pode

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS CONTRADITADAS PELA RECLAMADA. Nos termos da Súmula nº 357, não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Nesta esteira, a jurisprudência da SBDI-1, se firmou no sentido de que nem mesmo a identidade de pedidos torna suspeita a testemunha que litiga contra o mesmo...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expressamente delineadas as premissas fáticas em que se amparara o Regional para dirimir a controvérsia suscitada em torno do reconhecimento da sucessão de empregadores, acha-se o Tribunal Superior em condições de levá-los em conta no exame da revista com a amplitude desejada pelo recorrente. Em razão de a decisão

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. I - O recurso veio fundamentado apenas em divergência jurisprudência inservível, nos termos da Súmula nº 296 do TST e da Súmula nº 337, I, a, do TST. II - Recurso não conhecido. CONTRADITA DAS TESTEMUNHAS DO RECLAMANTE. I - A SBDI-1 do TST tem- se manifestado no sentido de que a Súmula 357 do TST alcança a hipótese em que os objetos das reclamações trabalhistas da...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA QUE MOVEU AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO DA AÇÃO MOVIDA PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUDENTE DE TROCA DE FAVORES. SUSPEIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE. I - Não se viabiliza a pretensa contrariedade à Súmula nº 357, considerando a jurisprudência, consolidada no âmbito desta Corte, de ser...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se observa a mínima ofensa ao inciso LV do artigo 5º da -Lex Fundamentalis-. É verdade que mencionado dispositivo assegura aos litigantes o direito ao contraditório e à ampla defesa. Nada obstante, tal garantia tem sua aplicação disciplinada, igualmente, por normas infraconstitucionais as quais fixam requisitos a serem...

RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE. O Recurso quanto a este aspecto encontra-se desfundamentado, uma vez que não vem embasado em nenhuma das hipóteses previstas pelo artigo 896, da CLT, o que impede o conhecimento do revista. Revista não conhecida. 2. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. A argüição de ofensa ao artigo 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal e de violação do...

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apesar de o recorrente salientar a ocorrência de omissão no acórdão embargado e insistir na nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não consegue ocultar o seu propósito de obter novo pronunciamento da Turma a pretexto de demonstrar o erro de julgamento. Assim, embora contrário aos interesses...

ILEGITIMIDADE DE PARTE. Matéria a ser analisada em conjunto com o mérito. Revista não conhecida. QUITAÇÃO DO CONTRATO PELA ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Acórdão recorrido em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1 do TST. Violações não configuradas. Jurisprudência superada (Súmula nº 333/TST). Revista não conhecida. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a insurgência da Parte volta-se contra indeferimento de pergunta quando da audiência de instrução, cabia-lhe interpor, perante o Regional, recurso ordinário, com o fito de discutir a matéria. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO CONTRA O EMPREGADOR. MESMO OBJETO.DECIS

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a insurgência da Parte volta-se contra indeferimento de pergunta quando da audiência de instrução, cabia-lhe interpor, perante o Regional, recurso ordinário, com o fito de discutir a matéria. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO CONTRA O EMPREGADOR. MESMO OBJETO.DEC

EMENTA NULIDADE PROCESSUAL SANÁVEL. CONTRADITA À TESTEMUNHA. Ausente quaisquer das hipóteses que embasem a contradita acolhida, impende o seu afastamento, com a consequente determinação de retorno dos autos ao origem para a coleta do depoimento da testemunha, a ser prestado mediante compromisso, sem implicar nulidade processual, na medida em que trata-se de vício sanável com a conversão do feito...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . CONTRADITA DE TESTEMUNHA. TESTEMUNHA COM AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. TROCA DE FAVORES. NÃO COMPROVAÇÃO . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 357/TST.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi devidamente entregue, tendo o Regional, ao apreciar os declaratórios, esclarecido as questões suscitadas. Recurso não conhecido. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA E HORAS EXTRAS. Encontra-se consagrado nesta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 234 da SDI-1, o entendimento de que a presunção de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT - INOVAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. COMISSÕES - HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PARCELAS VARIÁVEIS....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA QUE FIGUROU COMO PREPOSTO EM OUTRAS AÇÕES. ACOLHIMENTO. O fato de a testemunha patronal ter atuado como preposto em outras ações não a torna suspeita para depor, nos termos dos artigos 829, da CLT, e 447, § 2º, do CPC/2015, de forma que, tendo seu indeferimento acarretado prejuízo ao...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, VI, DO CPC DE 2015. PROVA FALSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Trata-se de pretensão rescisória em que o Autor, apontando a falsidade da prova testemunhal (artigo 966, VI, do CPC de 2015), pugna pela rescisão de acórdão em que mantida sentença no tocante ao reconhecimento

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. O art. 114 da Constituição Federal prevê que é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. Sendo assim, é competente a Justiça do Trabalho para analisar suposta fraude trabalhista na instituição de uma -pseudo-contribuição na forma de depósitos em planos coletivos de previdênc

EMENTA RECURSO DE ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CONTRADITA DA TESTEMUNHA DA RECLAMADA. PREPOSTA E TESTEMUNHA NO MESMO PROCESSO. O impedimento de que trata o artigo 447, § 2°, inciso III, do CPC alcança a testemunha que tenha atuado como preposta no mesmo processo em que se pretende o seu depoimento como testemunha. Recurso provido no tópico.

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. IMPRESTABILIDADE DA PROVA ORAL. I - Como se infere do decisum impugnado, não foi comprovada a identidade de pedidos, ainda que parcial, capaz de tornar suspeita a testemunha contraditada e essa premissa, eminentemente fática, é insuscetível de revisão nesta Corte, ante o óbice da Súmula 126 do TST. II - De qualquer sorte, a tese do...

DIREITO MARÍTIMO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA PELO SALVAMENTO E ASSISTÊNCIA DE EMBARCAÇÃO MERCANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. SALVAMENTO DE NAVIO. ATRIBUIÇÃO DA MARINHA DO BRASIL....

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DE TESTEMUNHA. 3. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO

SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR ENUNCIADO Nº 357 DO TST INEXISTÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. O simples fato de se achar a testemunha em litígio contra o mesmo réu não a torna suspeita. Efetivamente, não há nos arts. 405 do CPC ou 829 da CLT regra segura que conduza a acolhida da contradita da testemunha que litiga contra a parte que a impugnar. Isso porque o vínculo