contradita no cpc

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. Impedimento. Contradita acolhida em face da amizade íntima que se estabeleceu entre a agravante e a testemunha, à época em que trabalharam juntas. Art. 829/CLT; 405/CPC e 5º/LV/CF. A alegada violação da literalidade dos preceitos. Não esta caracterizada nos autos. Art. 896, c, da CLT. Agravo a que se nega provimento.

SUSPEIÇÃO - TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR - ENUNCIADO Nº 357 DO TST - INEXISTÊNCIA. O simples fato de se achar a testemunha em litígio contra o mesmo réu não a torna suspeita. Efetivamente, não há nos arts. 405 do CPC ou 829 da CLT regra segura que conduza à acolhida da contradita da testemunha que litiga contra a parte que a impugnar. Isso porque o vínculo litigioso que os...

SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR - ENUNCIADO Nº 357 DO TST - INEXISTÊNCIA. O simples fato de se achar a testemunha em litígio contra o mesmo réu não a torna suspeita. Efetivamente, não há nos arts. 405 do CPC ou 829 da CLT determinação específica que conduza à acolhida da contradita da testemunha que litiga contra a parte que a impugnar. Efetivamente, o vínculo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Resta incólume o art. 5º, inciso LV, da Carta da República, posto que não há como se vislumbrar na decisão Regional cerceamento ao direito de defesa do ora Agravante, em face do não acolhimento da contradita formulada às testemunhas da Agravada, escorado no entendimento da Súmula 357,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Resta incólume o art. 5º, inciso LV, da Carta da República, posto que não há como se vislumbrar na decisão Regional cerceamento ao direito de defesa do ora Agravante, em face do não acolhimento da contradita formulada às testemunhas da Agravada, escorado no entendimento da Súmula 357,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Resta incólume o art. 5º, inciso LV, da Carta da República, posto que não há como se vislumbrar na decisão Regional cerceamento ao direito de defesa do ora Agravante, em face do não acolhimento da contradita formulada às testemunhas da Agravada, escorado no entendimento da Súmula 357,...

AGRAVO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. NÃO PROVIMENTO. Consoante o entendimento desta colenda Corte Superior, o simples fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não a torna suspeita, ainda que haja ações com identidade de pedidos, movidas pela parte autora e por sua...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRADITA À TESTEMUNHA INDICADA PELA DEMANDADA. A testemunha que exerce cargo de confiança, com poderes para admitir e dispensar os empregados, não possui a isenção de ânimo necessária para depor em Juízo. Com efeito, razoável concluir que os interesses da testemunha se confundem com os da empresa ré, o que configura o impedimento estabelecido no art. 447,

EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA CONTRADITADA OUVIDA NA QUALIDADE DE INFORMANTE DO JUÍZO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 405, § 4º, DO CPC. Conforme regra inserta no § 4º do art. 405 do CPC, a circunstância de a testemunha ter sido ouvida como informante do Juízo não retira, inteiramente, o valor probante de seu depoimento. Apesar da...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSTERIOR RATIFICAÇÃO PELO COLEGIADO, EM JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DO JULGADO RECORRIDO. TEMA N. 339/STF. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados,...

AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional, incompetência territorial, contradita de testemunha e reconhecimento de relação de emprego, foi julgado intranscendente, por não...

TESTEMUNHA IMPEDIDA. AMIGA ÍNTIMA. LICITUDE DO ACOLHIMENTO DA CONTRADITA. ART. 473, § 3º, I, CPC/15. Veda a lei, por presunção de suspeição, o deferimento do compromisso de depor para aquele que é amigo íntimo de qualquer das partes, e a amizade íntima envolve análise de circunstâncias de índole subjetiva. Todavia, componentes objetivos são relevantes para a sua definição. Assim é que o...

RECURSO ORDINÁRIO. ACOLHIDA DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. Não há previsão legal no sentido de que o mero exercício de cargo de confiança gere, por si só, a suspeição de testemunha. Conforme disposição do art. 447, 3°, II, do CPC/15, para que a testemunha seja considerada suspeita deve haver prova inequívoca de que a mesma tenha...

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRADITA ACOLHIDA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. É lícito ao julgador, na direção do processo, indeferir provas desnecessárias e inúteis, velando pela rápida solução do feito, consoante as regras agasalhadas nos arts. 765 da CLT e 370 do CPC de 2015. Entretanto, essa faculdade deve ser exercitada resguardando-se o pleno direito de defesa,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS DESTE EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. Aparente divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃ

RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA QUE SERVIU DE PREPOSTO EM OUTRA AÇÃO. CONTRADITA ACOLHIDA COM DISPENSA DE SUA OITIVA. NÃO VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO E DO INCISO III, § 2º DO ARTIGO 405 DO CPC. INTELIGÊNCIA DA OJ 97 DA SBDI-II E DA SÚMULA 221 DO TST. ARESTOS INESPECÍFICOS. I - A violação da norma do artigo 5º, inciso LV da Constituição reporta-se à pretendida má aplicação do inciso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES LEGAIS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. Deixando a agravante, ao aduzir ter demonstrado nas razões da revista interposta a ocorrência de ofensas constitucionais e legais, de trazer os fundamentos em que se funda o seu insurgimento quanto ao não-seguimento da revista - sequer fazendo menção aos temas ventilados no apelo -, resta...

RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Volta-se, como visto, o inconformismo recursal contra matéria sumulada (Enunciado n° 357 do TST), encontrando a revista a vedação inserta na alínea a do art. 896 consolidado. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS E FOLHAS DE PONTO. A previsão normativa, por seu caráter genérico, não pode se sobrepor ao lídimo direito-poder do juiz de...

RECURSO DE REVISTA. I - RECURSO DO BANCO DO BRASIL. CONTRADITA. O inconformismo recursal volta-se contra matéria sumulada (Enunciado n° 357 do TST), encontrando a revista a vedação inserta na alínea a do art. 896 consolidado. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS E FOLHAS DE PONTO. A previsão normativa, por seu caráter genérico, não pode se sobrepor ao lídimo direito-poder do juiz de enfrentar a...