contradita no cpc

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 1. Seria inviável conhecer dos pedidos feitos pelo Autor sem questionar a validade da rescisão realizada, até porque ela foi considerada fraudulenta. Assim, não há falar em julgamento extra petita. 2. A multa aplicada por litigância de má-fé não decorre de pedido feito na inicial, mas sim da prática de...

RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA. TESTEMUNHA. De acordo com a jurisprudência pacificada nesta Corte, consubstanciada na Súmula nº 357, -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador-. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA (alegação de violação do artigo art. 224, § 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho,

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE PROCESSUAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. -TROCA DE FAVORES-. O fato de a testemunha estar exercitando o seu direito de ação em outro processo, como garantia constitucional, por si só, não constitui óbice à sua inclusão como testemunha em feito de interesse de outro empregado. A troca de favores deve estar comprovada para caracterizar a contradita da...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com a nova redação da Súmula nº 297 do TST (item III), tornou-se despicienda para o conhecimento do recurso principal a adoção explícita de tese a respeito da matéria pelo Tribunal Regional, desde que o recorrente solicite tal satisfação, por meio de embargos de declaração. -III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue, porquanto no acórdão recorrido há manifestação a respeito de todos os temas indicados nos embargos de declaração, e esta Corte firmou o entendimento de que é desnecessária a referência ao dispositivo de lei para reputar-se prequestionada a questão jurídica, se o Regional expõe tese sobre a matéria na decisão...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. REJEIÇÃO DA CONTRADITA. SÚMULA 357 DO C. TST. Na hipótese, não se vislumbra troca de favores, nem se enquadra a testemunha contraditada nas hipóteses de impedimento e suspeição relacionadas no artigo 447 do CPC, pelo simples fato de ter ajuizado mais de uma reclamação em face da ré ou de ter prestado depoimento como testemunha em demandas ajuizadas...

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357 DO TST. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a decisão regional devidamente fundamentada, não há de se falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ademais, configurado o caráter protelatório dos embargos de declaração, na medida em que visava a própria reforma do acórdão embargado, hipótese não permitida pela via eleita,

INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. TESTEMUNHA SUSPEITA. AÇÃO COM PEDIDO IDÊNTICO AJUIZADA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. A decisão regional está em conformidade com a Súmula nº 357 do TST. A jurisprudência que está sedimentada na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior é pacífica em reconhecer a amplitude e o caráter genérico da Súmula nº 357 do TST, cuja orientação não se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão Regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais ou legais (artigos 832 da CLT e 93, IX, da CF). 2. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Estando a decisão recorrida em conformidade com a...

EMENTA ACOLHIMENTO DE CONTRADITA. AMIZADE ÍNTIMA. O fato de a testemunha frequentar a residência da reclamante revela a existência de amizade íntima com a autora da ação, nos termos do art. 447, § 3º, I, do CPC/2015. Dado provimento ao recurso ordinário da reclamada para reconhecer a amizade íntima, acolher a contradita e valorar o depoimento prestado como informante.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. SALÁRIO POR FORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE Conforme restou consignado na decisão regional, as testemunhas apresentadas em juízo confirmaram que a reclamante sempre recebeu como pagamento o valor de R$ 5.000,00 - uma parte efetivamente contabilizada e outra paga por fora - havendo, inclusive, outro documento, que não a...

NULIDADE DO JULGADO. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA FÁTICA. Conforme premissa fática delineada no acórdão, não se vislumbra ofensa ao direito de ampla defesa, mas o contrário, que fora oportunizada à reclamada o acompanhamento do trabalho dos peritos quando da realização da diligência; o contato com o assistente técnico da reclamada, quando da realização de noventa perícias na...

l. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ocorreu qualquer negativa de prestação jurisdicional, pois o julgador não está obrigado a acatar as alegações da parte. Cumpre ao magistrado dizer o direito, conforme a sua convicção, no exame das provas dos autos e na aplicação da lei, como lhe permite o art. 131 do CPC. Preliminar não conhecida. 2. HORAS EXTRAS. CONTRADITA...

SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR ENUNCIADO Nº 357 DO TST INEXISTÊNCIA. O simples fato de se achar a testemunha em litígio contra o mesmo réu não a torna suspeita. Efetivamente, não há nos arts. 405 do CPC ou 829 da CLT regra segura que conduza à acolhida da contradita da testemunha que litiga contra a parte que a impugnar. Isso porque o vínculo litigioso que os une...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Compulsando a decisão recorrida, verifica-se ter sido superlativamente explícita ao abordar as matérias invocadas, resultando, portanto, ilesos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. O dissenso pretoriano e as demais violações apontadas não se credenciam a embasar o apelo por conta da Orientação...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. JUSTIÇA GRATUITA. INTERVALO INTERJORNADAS. LIMITAÇÃO DE VALORES. INTERVALO INTRAJORNADA . TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA....

RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS COMUNS AOS APELOS DAS 3 RECLAMADAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Restou expressamente consignado no acórdão regional que o pedido do reclamante encontrava-se devidamente fundamentado e com causa lógica. Logo, resta atendido o disposto no artigo 840, § 1º, da CLT, segundo o qual a reclamação trabalhista, sendo escrita, deve conter, além de elementos formais - designação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não restou configurada a negativa de prestação jurisdicional, haja vista os fundamentos lançados no acórdão de fls. 227/236 e os esclarecimentos prestados às fls. 244/245. Incólumes os arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF. A invocação dos arts. 165 e 535, I e II, do CPC, não dá suporte à revista, por...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS E DESTES EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. Restou demonstrada divergência jurisprudencial apta a promover o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. A decisão regional está em consonância com a Súmula 357...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS E DESTES EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. Restou demonstrada divergência jurisprudencial apta a promover o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. A decisão regional está em consonância com a Súmula 357...

RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. TESTEMUNHA CONTRADITADA. SUBSTITUIÇÃO INDEFERIDA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. No cenário delineado nestes autos, não se pode chancelar como inerente ao poder inquisitivo do Juízo, acolher a contradita por amizade íntima, sem que se propicie sequer a oitiva como informante, e o deferimento da substituição da testemunha. Pertencia ao Reclamante o ônus da prova...

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS II E III DO ART. 381 DO CPC. DEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO, SEM OITIVA DA PARTE ADVERSA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, A PRETEXTO DE APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 382 DO CPC. CONTRADITÓRIO. VULNERAÇÃO. RECONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A controvér

DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO EXISTÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUPRESSÃO DE ETAPA RELEVANTE. FALTA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO PROVIDO.I -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - VIOLAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS NÃO CONFIGURADAS O acórdão regional indeferiu a contradita da testemunha porque não provado o impedimento, a suspeição ou a incapacidade, nos termos do art. 414, § 1º, do CPC. Partindo dessa premissa fática, não se divisa a violação legal apontada. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. A...