Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

contradita no processo penal

11462 resultados para contradita no processo penal

  • Acordão da , 06-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPOSTOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA NA FORMA CONTINUADA. TESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA. MÉRITO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO WRIT. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NECESSIDADE DE

    ... CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPOSTOS ... CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ... 41 do Código de Processo Penal, não sendo, portanto, o caso de ... prática, contraditá-lo e impugná-lo, uma vez que não há como ...
  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
    ... ém o membro do MP tem capacidade postulatória, tanto no processo penal [ ... ] Nos juizados especiais cíveis há dispensa da capacidade ... , alterando, assim, a verdade dos fatos; a apresentação de contradita de testemunha, destituída de fundamento real, provocando incidente ...
  • Acórdão Nº 191676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
    ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... carreadas aos autos do processo-crime que culminaram com a ... condenação do ... contraditá-la, mas deixou de produzir novas provas ... 2 ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1806-33.2013.5.02.0067)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. CONTRADITA À TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR COM IDÊNTICO OBJETO. O mero fato de a testemunha e a reclamante terem ajuizado ação com...

    ... CONTRADITA À TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR COM IDÊNTICO OBJETO ... Código Penal ... Não se pode falar em desconsideração do depoimento, cuja ...
  • Decisões Monocráticas nº 149833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
    ... 121, § 2º, incisos I, IV e V, do Código Penal, pois teria, juntamente com outros corréus, ... PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PLEITO DE ... gravação do depoimento da testemunha contradita' (fls. 102 e 105)’ ... Constou do acórdão ...
  • Decisão da Presidência nº 149833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
    ... 121, § 2º, incisos I, IV e V, do Código Penal, pois teria, juntamente com outros corréus, ... PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PLEITO DE ... gravação do depoimento da testemunha contradita' (fls. 102 e 105)’ ... Constou do acórdão ...
  • Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
    ART. 5º EXECUÇÃO PENAL ... TÍTULO II ... DO CONDENADO E DO ... processo de desenvolvimento da pessoa, que poderão ser ... do dado, para que possa ser objeto de contradita pela defesa (art. 9º-A, § 3º) e que a amostra ...
  • Decisões Monocráticas nº 168981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
    ... 29 e 69 do Código Penal (Doc. 26) ... Em 16/10/2003, o Juízo da 6ª ... proposta Ação de Revisão Criminal (Processo 0004057-85.2013.4.03.0000/SP ou ... ção judicial, teve a oportunidade de contraditá-las. 10 - Pedido improcedente ... Agravo ...
  • Decisão da Presidência nº 168981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
    ... 29 e 69 do Código Penal (Doc. 26) ... Em 16/10/2003, o Juízo da 6ª ... proposta Ação de Revisão Criminal (Processo 0004057-85.2013.4.03.0000/SP ou ... ção judicial, teve a oportunidade de contraditá-las. 10 - Pedido improcedente ... Agravo ...
  • Acordão da , 17-05-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ORIGEM LÍCITA DOS BENS. ÔNUS PROBATÓRIO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. ATUAÇÃO DE POLICIAIS NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE OSTENSIVA PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE CRIMES. FUGA APÓS ORDEM DE PARADA. TIPICIDADE DA CONDUTA. DESOBEDIÊNCIA. MATÉRIA PACÍFICA NESTA CORTE SUPERIOR. RESP N. 1.859.933/SC (TEMA 1.
  • Acordão da , 14-06-2023

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR FEDERAL. POLICIAL FEDERAL. DEMISSÃO. SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO PELO CONTROLE JUDICIAL. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. SÚMULA 650/STJ. APLICAÇÃO. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. ORDEM DENEGADA.
  • Decisão monocrática Nº 1369532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
    ... , prestado sob compromisso e sem contradita, não revelando falsa imputação de crime a ... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO ... , DOS LIMITES DA COISA JULGADA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ...
  • Acórdão Nº 211828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EXTORSÃO QUALIFICADA PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO RATIFICADO E CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS EM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES. CONCURSO MATERIAL DE ROUBO E EXTORSÃO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. AUSÊNCIA DE...

    ... HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO ... contraditá-la, mas deixou de produzir novas provas. 2 ...
  • Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021

    PROCESSO PENAL E PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ACONDUTA DE MERO USUÁRIO. REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE NA VIAELEITA. PENA-BASE. AUMENTO PROPORCIONAL. RÉU PORTADOR DE MAUSANTECEDENTES. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PLURALIDADE DE CONDENAÇÕES.ÍNDICE DE AUMENTO ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. É inadmissível a pretensão de desclassificação do delito do art.33, caput, da Lei n. 11.3
  • Decisão monocrática Nº 1403157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
    ... 282, atual artigo 319, do Código de Processo Civil/2015, e contém documentos que demonstram ... ções telefônicas colhidas em ação penal, quando esta é produzida com respeito aos ... Possibilidade. 8. Contradita de testemunhos prestados no âmbito policial ...
  • Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
    ... com a formação moral dos alunos e do processo de escolha dos nossos homens públicos viciados e ... 1 A teoria da dupla imputação eleitoral/penal ... Adriano Soares da Costa 441 defende que, ... fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 ...
  • Decisões Monocráticas nº 178244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
    ... , indispensável o trancamento da ação penal, por ser manifesta a falta de justa causa; O ... Nos autos do processo n. 0001087-11.2006.403.6127 o paciente foi ... , sujeita à efetiva comprovação e contradita e, como assentado na jurisprudência, somente ...
  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
    ... ém o membro do MP tem capacidade postulatória, tanto no processo penal [ ... ] Nos juizados especiais cíveis há dispensa da capacidade ... , alterando, assim, a verdade dos fatos; a apresentação de contradita de testemunha, destituída de fundamento real, provocando incidente ...
  • Decisão da Presidência nº 173025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
    ... de Campos dos Goytacazes-RJ na ação penal nº 26-93.2016.6.19 ... Como a 100ª ZE foi ... , o que fere o contraditório e o devido processo legal (art. 5º, LV e LVI da CF) ... Para ... não retira da defesa o poder de contraditá-la em juízo, nem muito menos permite concluir ...
  • Decisões Monocráticas nº 173025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
    ... de Campos dos Goytacazes-RJ na ação penal nº 26-93.2016.6.19 ... Como a 100ª ZE foi ... , o que fere o contraditório e o devido processo legal (art. 5º, LV e LVI da CF) ... Para ... não retira da defesa o poder de contraditá-la em juízo, nem muito menos permite concluir ...
  • Acordão da , 13-03-2023

    ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. CONSELHO DE DISCIPLINA. SESSÃO SECRETA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECISÃO MANTIDA.1. De fato, foram dois os argumentos expostos no Agravo Interno interposto pelo estado do Amapá: a intempestividade do Agravo em Recurso Especial do particular e a...

    ... ão é, só por si, causa de nulidade do processo administrativo." Mas a parte não expõe ... de aplicação da pena previstos no Código Penal ... Militar, está, ou não, incapaz de ...
  • Decisão monocrática Nº 211828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
    ... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO ... do Paciente teve a oportunidade de contraditá-la, mas deixou de produzir novas provas. 2 ...
  • Acordão da , 19-12-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA E INVASÃO DE DOMICÍLIO. FUNDAMENTAÇÃO CONTRADITÓRIA DO DECRETO PRISIONAL. CASSAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O preenchimento dos requisitos de cautelaridade do art. 312 do CPP para a decretação da constrição provisória realmente já fora analisado no HC n. 742.
  • Acordão da Quinta Turma, 27-02-2024

    PENAL E PROCESSO PENAL. POSTULAÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. PEDIDO INDEFERIDO.1. O julgamento do agravo regimental no agravo em recurso especial não comporta sustentação oral. Inteligência do art. 7º, § 2º-B, III, da Lei n. 8.906/1994 e...
  • Questões subjetivas
    ... de inépcia para extinção do processo sem resolução do mérito porque não houve ... do trabalho é independente do processo penal OU porque as jurisdições são autônomas OU ... da audiência pelo juiz, bem como a contradita ...

Outras buscas interessantes

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT