Questões subjetivas
| Páginas | 207-290 |
QUESTÕES
SUBJETIVAS
XXXIII EXAME UNIFICADO
QUESTÃO 01
(OAB/Exame Unificado –2021.3 – 2ª fase) Flávio era auxiliar de limpeza em uma empresa
terceirizada, trabalhando no aeroporto internacional da cidade. Ele era encarregado da limpeza
de 5 banheiros, sendo que cada um deles deveria ser limpo pelo menos 4 vezes no turno de cada
empregado, em razão do intenso uso pela grande circulação de passageiros. Logo após ter sido
dispensado, Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa,
a empresa reconheceu que o número de banheiros sob a responsabilidade de Flávio e a quantidade
de vezes que eles deveriam ser limpos estava corretamente informado na petição inicial, mas negou
o direito ao adicional desejado por não haver agente agressor à saúde do empregado. Em audiência,
as partes declararam expressamente que não teriam outras provas a produzir, o que foi acatado pelo
juiz, que encerrou a instrução processual e concedeu, a pedido dos advogados, prazo para razões
finais escritas (memoriais). Nesse interregno, o(a) advogado(a) de Flávio faleceu e você, como
advogado(a), foi procurado(a) para assumir a causa.
Diante da situação retratada, dos ditames da CLT e do entendimento consolidado pelo TST, res-
ponda aos itens a seguir.
A) Para o deferimento do adicional postulado por Flávio, e já nas razões nais escritas, que argu-
mento jurídico você apresentaria? (Valor: 0,65)
B) Alguma entidade privada poderia ajuizar ação como substituto processual, com efetiva chance
de sucesso, para postular o adicional de insalubridade em favor de todos os auxiliares de limpeza
que trabalham no aeroporto? Indique-a, se for o caso. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal
não confere pontuação.
GABARITO COMENTADO
A) O argumento adequado é o de que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo
de grande circulação enseja o pagamento de adicional de insalubridade, na forma da Súmula 448, inciso
II, do TST.
B) Sim. A ação poderia ser ajuizada pelo sindicato de classe como substituto processual, na forma da
OJ 121 do TST, ou do Art. 8º, inciso III, da CRFB/88, ou do Art. 195, § 2º, da CLT, ou do Art. 18 do CPC.
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PRÁTICA TRABALHISTA – 9ª EDIÇÃO
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QUESTÃO 02
(OAB/Exame Unificado –2021.3 – 2ª fase) Enunciado Kleber é motorista rodoviário da Viação
Canela Ltda. e atua na área urbana do Município do Recife. Quando da sua admissão, em outubro
de 2021, Kleber não assinou qualquer documento, mas teve a CTPS regularmente assinada. Após
realizar duas semanas de ambientação na empresa e se submeter a exame toxicológico, Kleber
iniciou suas atividades profissionais. Em determinado dia, por desatenção, Kleber avançou um
sinal luminoso de trânsito vermelho e, dias depois, seu empregador recebeu uma multa por essa
razão. Apurado de forma criteriosa que Kleber era o condutor do veículo no momento do fato, o
empregador descontou o valor integral da multa no mês seguinte, o que correspondia a 10% do
salário do empregado. Irresignado, Kleber procurou você, como advogado(a), para ajuizamento
de reclamação trabalhista envolvendo os fatos narrados. Considerando a situação retratada e os
ditames da CLT, responda às indagações a seguir.
A) Como advogado(a) de Kleber, que tese jurídica você adotaria contra o desconto efetuado, para
assim justicar a sua devolução? Justique. (Valor: 0,65)
B) Caso Kleber quisesse postular indenização por dano moral por ter sido obrigado a se submeter
a exame toxicológico, o que no entender dele violaria a intimidade e a privacidade, o que você,
advogado(a) de Kleber, recomendaria? Justique. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal
não confere pontuação.
GABARITO COMENTADO
A) Apesar de haver culpa do empregado, a possibilidade de desconto no seu salário por dano causado pelo
empregado não foi acordada no contrato, daí não poderia ser efetuada, conforme o Art. 462, § 1º, da CLT.
B) Nada deve ser feito a respeito, porque a realização do exame toxicológico para motoristas profissionais
é prevista em Lei, conforme o Art. 168, § 6º, e o Art. 235-B, inciso VII, ambos da CLT.
QUESTÃO 03
(OAB/Exame Unificado –2021.3 – 2ª fase) Rosalina era empregada da sociedade empresária
Entregas Rápidas Ltda. há 2 anos, e, no mês de agosto de 2021, apresentou ao empregador um
atestado médico falso para abono de 3 dias de faltas, e logo após um segundo atestado adulterado
para abono de outros 2 dias de ausência. A sociedade empresária, após desconfiar de ambos os
atestados, oficiou ao diretor do hospital público onde supostamente teriam ocorrido os atendimentos
médicos, e obteve a resposta oficial de que ambos os atestados não traduziam a realidade. Consi-
derando os fatos narrados e a previsão legal, responda aos itens a seguir.
A) Se você fosse consultado(a) como advogado(a) da sociedade empresária, cujo desejo é dispensar
Rosalina por justa causa, como enquadraria a conduta da empregada na CLT? (Valor: 0,65)
B) Se Rosalina fosse dispensada por justa causa e não comparecesse à empresa, no prazo legal, para
receber o saldo salarial devido, que medida judicial você adotaria na defesa dos interesses do
ex-empregador? (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal
não confere pontuação.
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QUESTÕES SUBJETIVAS
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GABARITO COMENTADO
A) O enquadramento deve ser de improbidade, ato de desonestidade, conforme o Art. 482, alínea a, da CLT.
B) Ajuizar ação de consignação em pagamento, conforme o Art. 539 do CPC ou o Art. 335, inciso I, do CCB.
QUESTÃO 04
(OAB/Exame Unificado –2021.3 – 2ª fase) Você é advogado(a) de Rodrigo, que ajuizou recla-
mação trabalhista contra o ex-empregador. Depois de regularmente contestado e instruído o feito,
a sentença foi publicada, julgando improcedentes os pedidos formulados, fixando as custas em R$
200,00 e indeferindo a gratuidade de justiça requerida, porque Rodrigo está trabalhando em outra
empresa e recebe alto salário. Diante da improcedência, você interpôs recurso ordinário no prazo
legal, mas por descuido no preenchimento da guia própria, recolheu apenas R$ 20,00 de custas (em
vez dos R$ 200,00 fixados na sentença). Em contrarrazões, a sociedade empresária requereu ao
juiz de 1º grau que fosse negado seguimento ao recurso porque deserto, haja vista a insuficiência
do preparo. Considerando os fatos narrados, a previsão legal e o entendimento consolidado do
TST, responda aos itens a seguir.
A) Que requerimento você apresentaria para tentar viabilizar o recurso? (Valor: 0,65)
B) Caso o requerimento fosse indeferido e o juiz de 1º grau negasse seguimento ao recurso por
deserto, acatando a tese da sociedade empresária, que medida judicial você utilizaria? (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal
não confere pontuação.
GABARITO COMENTADO
A) O pedido seria de complementação das custas no prazo de 5 dias, conforme OJ 140 do TST e o Art.
1.007, § 2º, do CPC.
B) Interpor recurso de agravo de instrumento, previsto no Art. 897, alínea b, da CLT.
XXXII EXAME UNIFICADO
QUESTÃO 01
(OAB/Exame Unificado –2021.2 – 2ª fase) Jéssica trabalha como operadora de telemarketing
em uma sociedade empresária, oferecendo vários produtos, por telefone (seguro de vida, seguro
saúde e plano de capitalização, entre outros). A empregadora de Jéssica propôs que ela trabalhasse
de sua residência, a partir de fevereiro de 2018, o que foi aceito. Então, a sociedade empresária
montou a estrutura de um home office na casa de Jéssica, e o trabalho passou a ser feito do próprio
domicílio da empregada. Passados 7 (sete) meses, a sociedade empresária convocou Jéssica para
voltar a trabalhar na sede, a partir do mês seguinte, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para as
adaptações necessárias. A empregada não concordou, argumentando que já havia se acostumado
ao conforto e à segurança de trabalhar em casa, além de, nessa situação, poder dar mais atenção
aos dois filhos menores. Ela ponderou que, para que a situação voltasse a ser como antes, seria
necessário haver consenso, mas que, no seu caso, não concordava com esse retrocesso. Diante da
situação retratada e dos ditames da CLT, responda aos itens a seguir.
A) Analise se a empregada tem razão em negar-se a voltar a trabalhar sicamente nas dependências
da sociedade empresária. Justique. (Valor: 0,65)
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