contrafação de software
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Acórdão nº 2005/0122490-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO AUTORAL. PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE). CONTRAFAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO. LEI N.º ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1158622 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0306675-40.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... ão de objetos que pudessem comprovar a existência de cópia do software da empresa autora (evento 7, DEC191), procedeu-se ao ... alternativa não resta a este Juízo senão reconhecer a contrafação por parte dos réus do software de titularidade da autora, cabendo ...
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Acórdão Nº 0306675-40.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... ão de objetos que pudessem comprovar a existência de cópia do software da empresa autora (evento 7, DEC191), procedeu-se ao ... alternativa não resta a este Juízo senão reconhecer a contrafação por parte dos réus do software de titularidade da autora, cabendo ...
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Acórdão nº 1.0079.11.004848-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. PRIMEIRO RECURSO. INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. USO ILEGAL DE SOFTWARE (CONTRAFAÇÃO). COMPROVAÇÃO POR LAUDO DE VISTORIA.
... PROTEO AO DIREITO AUTORAL DE SOFTWARE. PIRATARIA. MEIOS DE PROVA. PREVISO DO ART. 9 DA LEI 9.609/98 QUE INDICA A ... -
Acórdão nº 1.0079.11.004848-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. PRIMEIRO RECURSO. INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. USO ILEGAL DE SOFTWARE (CONTRAFAÇÃO). COMPROVAÇÃO POR LAUDO DE VISTORIA.
... PROTEO AO DIREITO AUTORAL DE SOFTWARE. PIRATARIA. MEIOS DE PROVA. PREVISO DO ART. 9 DA LEI 9.609/98 QUE INDICA A ... -
Acórdão nº 2010/0046959-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO AUTORAL. PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS 186, 944 e 927, DO CÓDIGO IVIL. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA DA CONTRAFAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 103, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9610⁄98 ...
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Acórdão Nº 0003598-17.2018.8.16.01931 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-04-2023
... COMPUTADOR SEM A DEVIDA LICENÇA. CONTRAFAÇÃO DE ... SOFTWARE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ...
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Acórdão nº 50002384920188210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... APELANTE: SIEMENS PRODUCT LIFECYCLE MANAGEMENT SOFTWARE INC. (AUTOR) APELADO: MATRILAZ INDUSTRIA DE MATRIZES EIRELI (RÉU) ... ... de programas de computador, está configurada a chamada contrafação, sustentada pela empresa autora e demonstrada pela prova documental, ...
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Processo nº 0014192-10.2009.8.19.0036 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... PROGRAMAS ... COMPUTADOR. ... SOFTWARE. ... CONTRAFAÇÃO. ... MAJORAÇÃO ...
- Acórdãos nº 1005077-52.2014.8.26.0302 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 0003941-37.2023.8.16.01930003598-17.2018.8.16.0193Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-09-2023
... COMPUTADOR SEM A DEVIDA LICENÇA. CONTRAFAÇÃO DE ... SOFTWARE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0003598-17.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
... SEM A DEVIDA LICENÇA. CONTRAFAÇÃO DE SOFTWARE. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS ...
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Acórdão Nº 0029218-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-12-2022
... momento processual, que tenha havido a contrafação, ou seja, a ... reprodução/cópia não autorizada do software registrado ...
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Acórdãos nº 1000593-06.2017.8.26.0070 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... – Utilização indevida de programa de computador (software) – Laudo pericial produzido na ação cautelar demonstrando a efetiva prática ilícita pelo réu - Contrafação comprovada - Indenização devida - Valor arbitrado pelo ...
- Acórdãos nº 2191701-94.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
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Acordao N° 1837476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Processual civil e civil. Preliminares rejeitadas: ilegitimidade passiva, litisconsórcio passivo necessário, cerceamento de defesa e nulidade do laudo pericial. Prejudicial de prescrição decenal. Não acolhimento. Mantida a prescrição trienal. Direitos autorais. Uso de programa de computador (?software?) apenas por terceiros não beneficiários da relação contratual. No ponto, a sentença merece...
... DIREITOS AUTORAIS. USO DE ... PROGRAMA DE COMPUTADOR (“SOFTWARE”) APENAS POR TERCEIROS NÃO ... BENEFICIÁRIOS DA RELAÇÃO CONTRATUAL ... CONTRAFAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO (AUSENTE ... -
Acordao N° 1235930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Empresarial e processual civil. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Utilização de software com registro de propriedade no inpi. Contrafação. Não configuração. Sentença mantida. 1 - a propriedade intelectual de programa de computadores tem a mesma proteção conferida às obras literárias pela legislação de direitos autorais (artigo 2º, lei nº 9. 609/1998),...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE" ... COM REGISTRO DE PROPRIEDADE NO INPI. CONTRAFAÇÃO. NÃO ... CONFIGURA\xC3" ... -
Acórdãos nº 0087724-40.2009.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... DANO MATERIAL Proteção ao direito autoral de software Contrafação Sentença procedente Inconformismo ...
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Acórdãos nº 0024241-62.2014.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Laudo comprobatório da contrafação. Conduta corretamente tipificada no artigo 184, § 2º, do software, no sentido da Lei nº 9.609/98. Princípios da ...
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Acórdãos nº 2015809-45.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... SOFTWARE DE COMPUTADOR Alegação de contrafação Agravo ...
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Processo nº 1999.001.19884 de Sexta Câmara Cível, 13 de Junio de 2000
Acao com preceito cominatorio cumulada com indenizacao por perdas e danos. Reproducao indevida de "software". Contrafacao demonstrada pericialmente. Proibicao de utilizar reproducoes nao autorizadas de "software", sob pena de pagamento de multa diaria. Demonstrada a contrafacao, devem os infratores pagarem indenizacao aos autores dos programas de computador. Direito previsto no art. 5, XXXVII da...
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Acórdão Nº 0300781-91.2016.8.24.0050 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... LTDA (RÉU) APELADO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA (AUTOR) ... ilegalidade apurada contra os direitos autorais é a contrafação ou reprodução desautorizada de programas. Fez apontamentos sobre a ...
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Acórdãos nº 9195437-45.2008.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... DE COMPUTADOR PROVA TÉCNICA CONSTATOU QUE O SOFTWARE ULITLIZADO PELA APELANTE É ORIGINÁRIO DO PROGRAMA DE TULARIDADE DAS APELADAS CONTRAFAÇÃO CONFIGURADA PERDAS E DANOS APTOS A SOBRESSAIR ...
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Acórdão nº 70085142560 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
... PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. SOFTWARE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LICENÇA DE USO DOS PROGRAMAS ... o uso ilegal de programas de computador, resta configurada a contrafação, nos termos dos arts. 5º, inciso VII, e 7º, XII, da Lei nº 9.610/98 ...