contraminuta
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Acórdão nº 2007/0036545-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE AO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL E DA CONTRAMINUTA DO AGRAVO DE INSRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE INCUMPRIDO. SÚMULA 288 DO STF. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1. A procuração do agravante aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1668-94.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de não conhecimento do apelo por ausência de fundamentação, arguida em contraminuta pelo reclamante. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho....
... GMACC/rty/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de não conhecimento do apelo por ausência de fundamentação, arguida em contraminuta pelo reclamante. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, ... -
Acórdão nº 2013/0214451-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apresentação da contraminuta ao Agravo; (b) persistência de omissões, no acórdão ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1131684 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Caracteriza nulidade absoluta a não abertura de prazo para o recorrido apresentar contrarrazões ao recurso especial ou contraminuta ao agravo de instrumento, por infringência aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedente ... 3. Agravo regimental provido ...
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Acórdão nº 2007/0005393-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 291-STJ. PEDIDO ADMINISTRATIVO. CAUSA INTERRUPTIVA. COMPROVAÇÃO. CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 288-STF, POR ANALOGIA. DESPROVIMENTO ... I. ÂA ação de cobrança de parcelas de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 848699 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 291-STJ. PEDIDO ADMINISTRATIVO. CAUSA INTERRUPTIVA. COMPROVAÇÃO. CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 288-STF, POR ANALOGIA. DESPROVIMENTO ... I. ÂA ação de cobrança de parcelas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175400-60.2009.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. As razões de irresignação contidas no agravo de instrumento não investem contra os fundamentos do despacho denegatório da revista. Incide, na hipótese, a Súmula nº 422 desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido.
... CONTRAMINUTA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. As razões de irresignação contidas no agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218400-50.2009.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento enfrentou as razões de indeferimento da revista expostas no despacho denegatório, estando devidamente fundamentado o apelo. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento enfrentou as razões de indeferimento da revista expostas no despacho denegatório, estando devidamente fundamentado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93200-75.2008.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Tendo os depósitos recursais atingido o valor total da condenação fixada na sentença, desnecessário o depósito recursal relativo ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 128, I, do TST. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Tendo os depósitos recursais atingido o valor total da condenação fixada na sentença, desnecessário o depósito recursal relativo ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1212783 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Pública defende a nulidade do acórdão que deu provimento ao agravo regimental por ausência de intimação para oferecimento de contraminuta ... 3. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que o Código de Processo Civil não determina a intimação da parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146000-10.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO C. TST. ACOLHIMENTO. Constatado que os fundamentos do r. despacho agravado não foram impugnados, deve ser acolhida a preliminar arguida em contraminuta. Súmula 422 do c. TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cris/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO C. TST. ACOLHIMENTO. Constatado que os fundamentos do r. despacho agravado não foram impugnados, deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1250-55.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO C. TST. ACOLHIMENTO. Constatado que os fundamentos do r. despacho agravado não foram impugnados, deve ser acolhida a preliminar arguida em contraminuta. Súmula 422 do c. TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/al/n AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO C. TST. ACOLHIMENTO. Constatado que os fundamentos do r. despacho agravado não foram impugnados, deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195400-81.2009.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/dfm/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado ... - Cálculos. Prazo para embargos à execução. O art. 879, parágrafo segundo, da CLT, determina que, elaborada a conta e tornada líquida, o magistrado poderá e não deverá, frise-se, abrir às partes prazo sucessivo de dez (10) dias para impugnação fundamentada. Trata-se de mera faculdade atribuída ao Julgador, e não imposição legal. Se o juiz optar por não conceder vista, homologando de pronto o cálculo de liquidação, não haverá qualquer ilegalidade ou cerceio de defesa, porque as partes poderão apontar todas as incorreções que julgarem existir a partir daí, em sede de Embargos à Execução (art. 884 e parágrafos, da CLT). Agravo de Instrumento. Contraminuta
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Acórdão nº 2005/0067410-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INTENÇÃO DE VER APLICADA AO RECORRENTE A PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE DE CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-IMPUGNAÇÃO OPORTUNA POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APLICAÇÃO DA MULTA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7800-21.1993.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO NO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA. RECEBIMENTO COMO ADESIVO. 1. A omissão em se nominar o recurso como adesivo não pode prejudicar a parte que interpôs o recurso ordinário no prazo das contrarrazões, por obediência ao princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual -o que importa é a finalidade do ato e não ele em si mesmo considerado. Se...
... (Ac. SDI-1) ... GMLBC/gs/ EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO NO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA. RECEBIMENTO COMO ADESIVO ... 1. A omissão em se nominar o recurso como adesivo não pode prejudicar a parte que interpôs o recurso ordinário no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105700-24.2009.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A utilização pelo agravante dos recursos cabíveis para o exercício de seu direito de defesa não caracteriza litigância de má-fé, sendo, portanto, improcedente o pedido de condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 18 do CPC, formulado pelo agravado em contraminuta. Preliminar...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mda/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A utilização pelo agravante dos recursos cabíveis para o exercício de seu direito de defesa não caracteriza litigância de ... -
Acórdão nº 2007/0205839-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NO TRASLADO NÃO REALIZADA EM CONTRAMINUTA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DE UMA PÁGINA DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO SUFICIENTE À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150800-55.2001.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
PRELIMINARES DE PRECLUSÃO E DE COISA JULGADA, ARGUIDAS EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO. EXAME PREJUDICADO EM FACE DA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PREOCESSAR E JULGAR O PEDIDO DE PARTILHA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não evidencia afronta aos princípios consagrados no artigo 5º, cabeça e incisos II, XXXV, XXXVI e LV, da Constituição da República a recusa de...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... PRELIMINARES DE PRECLUSÃO E DE COISA JULGADA, ARGUIDAS EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO. EXAME PREJUDICADO EM FACE DA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PREOCESSAR E JULGAR O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104800-20.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A utilização pela agravante dos recursos cabíveis para o exercício de seu direito de defesa não caracteriza litigância de má fé, sendo, portanto, improcedente o pedido de condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 18 do CPC, formulado pelo agravado em contraminuta. Preliminar...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mda/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A utilização pela agravante dos recursos cabíveis para o exercício de seu direito de defesa não caracteriza litigância de má ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69-36.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO EM CONTRAMINUTA, EM FACE DO AJUIZAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A matéria foi objeto de apreciação no acórdão regional, tendo sido indeferido o pedido. Assim, a contraminuta não é o instrumento processual adequado para a reforma da decisão da instância ordinária. Requerimento que se indefere. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mr/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO EM CONTRAMINUTA, EM FACE DO AJUIZAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A matéria foi objeto de apreciação no acórdão regional, tendo sido indeferido o pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-489-53.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA RECLAMANTE. A utilização pelo agravante dos recursos cabíveis para o exercício de seu direito de defesa não caracteriza litigância de má-fé, sendo, portanto, improcedente o pedido de condenação ao pagamento da multa prevista no art. 18 do CPC, formulado pela agravada em contraminuta. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rty/afs/pv PRELIMINAR DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA RECLAMANTE. A utilização pelo agravante dos recursos cabíveis para o exercício de seu direito de defesa não caracteriza litigância de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95100-69.1999.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - CONTRAMINUTA NÃO CONHECIDA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/T
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - CONTRAMINUTA NÃO CONHECIDA ... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. A admissibilidade do ... -
Acórdão nº 2010/0029566-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CERTIDÃO QUE ATESTA A NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DIVERGÊNCIA QUANTO À ABERTURA DAS AGÊNCIAS. ALEGAÇÕES EM CONTRAMINUTA". COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECURSO DESERTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos, em que s\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1636-09.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. RESERVA DE PLENÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a...
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar ...