contranotificação extrajudicial prazo
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Acórdão Nº 0032889-27.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AUSÊNCIA ... DE CONTRANOTIFICAÇÃO INDICANDO O VALOR E A FORMA ... DE PAGAMENTO DO ... atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço ... ter sido feito de forma extrajudicial ... pessoal, para configuração do interesse de ...
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Acórdão Nº 0006556-78.2021.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-07-2023
... À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO" RAZOÁVEL; E III) PAGAMENTO ... DO CUSTO DE SERVI\xC3" ... CONTRANOTIFICAÇÃO PARA INFORMAR EVENTUAL CUSTO DE SERVIÇO. ATITUDE ... autora, através da notificação extrajudicial enviada em 22/08/2021, por meio do PROCON ...
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Acórdão Nº 0214184-34.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXECUÇÃO DE CLÁUSULAS PENAIS POR INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO NA APRECIAÇÃO DE PONTOS RELEVANTES E DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SER SUPRIDA. MATÉRIA DEVIDAMENTE PONDERADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. QUESTÕES RELEVANTES E IMPRESCINDÍVEIS À RESOLUÇÃO
... lançada em contranotificação extrajudicial, segundo a qual ... manifestou que ... do prazo final da conclusão do contrato, objetivava ... -
Relatório e Voto com número 5281903-75.2022.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 13-10-2022
... em invalidade da notificação extrajudicial, sob o argumento de ... que não lhe foi ... contranotificação à parte Recorrida, conforme depreende-se dos ... que os réus possuem o prazo de 15 (quinze) dias para contestarem a ação, ...
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Acórdão Nº 0008163-58.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... DO BRASIL emitiu notificação extrajudicial em desfavor dos requerentes, solicitando a ... Defendem que em contranotificação extrajudicial, emitida em 19/8/2019, informaram ... que a instituição financeira, no prazo de dez dias, entregasse o contrato ... Ao ...
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Acórdão Nº 0010286-55.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-11-2023
... ENCAMINHADO CONTRANOTIFICAÇÃO, JUSTIFICANDO O ... ALEGADO IMPEDIMENTO PARA O ... V. R. Curso de direito processual ... prazo de 15 dias ... civil. 19. ed. São Paulo: ... seja, notificação extrajudicial e informação de que estava instruído de ...
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Acórdão Nº 5002114-40.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
... pedido instituio financeira no atendido em prazo razovel; e (iii) o pagamento do custo do servio ...
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Acórdão Nº 5006325-14.2022.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... uma vez que a execução de título extrajudicial n. 5004495-13.2022.8.24.0058 - que tem como ... -, foi ajuizada em 18/06/2022, após o prazo" prescricional de 5 (cinco) anos aplicável à esp\xC3" ... já decidiu esta Corte, "na contranotificação ficou inequivocamente reconhecido o direito dos ...
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Acórdão nº 1.0701.16.029938-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO -TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE CERTEZA E EXIGIBILIDADE- Os requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade devem estar ínsitos no título levado à execução, sendo que a necessidade de apuração de fatos e a atribuição de responsabilidades torna imprescindível o processo
... Esclarece que foi concedido um prazo de 120 dias (a contar de 16/07/2014) para que o ... -
Decisão Monocrática nº 50036298120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS. DEFERIMENTO. O demandante, como titular do imóvel, permitiu a utilização do chalé pelos demandados, seus familiares, o que caracteriza o comodato, que é incontroverso à vista do conteúdo das notificações trocadas extrajudicialmente, até exigir sua restituição mediante interpelação extrajudicial e caracterizar-se
... ção mediante interpelação extrajudicial e caracterizar-se o esbulho possessório pela ... a existência do comodato verbal com prazo" indeterminado, a ausência de restituição do im\xC3" ... Na contranotificação dos demandados ao demandante, estes, além de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.078100-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO ADMINISTRATIVO - VALIDADE - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO NO CURSO DA LIDE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE.- Sendo idônea a notificação extrajudicial enviada à instituição financeira patente o interesse de agir.- A apresentação dos documentos pelo réu com a defesa sinaliza o reconhecimento da procedê
... , sendo certo que a solicitao extrajudicial (documento de ordem 08) e o AR (documento de ... o decurso de mais de 30 (trinta) dias de prazo, sem que houvesse a exibio, ficando, pois, ... -
Acórdãos nº 0002523-12.2013.8.26.0266 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... de sua mora Contranotificação que não tem o condão de ... pé; 2) enviou notificação extrajudicial ao apelado para que comparecesse ao ... 342/352. Decurso de prazo para oposição ao julgamento virtual ...
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Decisão Monocrática Nº 0904778-26.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE ANTENCIPADA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NENHUM VÍCIO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. DESNECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA. INTELIGÊNCIA DO
... COMPRADOR ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NENHUM VÍCIO. CONSTITUIÇÃO EM MORA ... CONTRANOTIFICAÇÃO ... RECORRIDOS ... JUSTIFICANDO O MOTIVO DA ... prazo" de quinze dias corridos para desocupação volunt\xC3" ... -
Acórdão Nº 5000498-68.2021.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
... dever ser intimado pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar ao Juzo proposta de ... em que a lei no autoriza a excluso extrajudicial; ou VI - pelo scio excludo. E, em regra, quando ...
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Decisão Monocrática nº 52344817520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. LIMINAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO QUE ENCONTRA AMPARO NO ART. 998 DO CPC/15. RECURSO PREJUDICADO, O QUE AUTORIZA O SEU NÃO CONHECIMENTO NOS TERMOS DO CONTIDO NO ART. 932, III, DO CPC. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... , não houve a prometida desocupação no prazo informado, o que levou à descoberta de que o ... e venda (EV1/Notificação22/Contranotificação - fl.3), sendo um - o atual - objeto desta ... após o envio de uma notificação extrajudicial aos ocupantes do imóvel, ora agravados, para ... -
Acórdão nº 0811255-57.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
... contranotificação, conclui-se que o agravado detinha ciência da ... ) e o esbulho (por meio do decurso do prazo ofertado na notificação de desocupação), a ... extrajudicial ao agravado, por meio da qual visava a sua saída ...
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Acórdão Nº 0003476-59.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... ADMINISTRATIVO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE ... CONTRANOTIFICAÇÃO ... extrai dos autos, a notificação extrajudicial foi devidamente remetida e recebida pela ...
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Acórdão Nº 5048453-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... Verifico que na contranotificação (Evento 1, RESPOSTA13) a requerida argumentou que ... a agravada deixou fluir in albis o prazo para apresentar as contrarrazões (eventos 21 e ... és, após a contranotificação extrajudicial da empresa agravada, o ex-cônjuge postulou na ...
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Acórdão Nº 0009711-76.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU, QUE EMBORA CIENTE, ... NÃO ATENDEU O ... 4. AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO PARA INFORMAR ... EVENTUAL CUSTO DE SERVIÇO ... em prazo razoável; e pagamento do custo do serviço ...
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Acórdão nº 0802889-09.2023.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 03-10-2023
... ao substituto legal, na fluência do prazo prescricional ... 2. na hipótese, verifico ... pelo ofendido em uma contranotificação extrajudicial (Doc. 06) que nem sequer é ...
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Acórdão nº 1.0000.22.276635-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO CONFIGURADO - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL - RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Tendo o apelante...
... ID 742068224, apresentou notificao extrajudicial a qual requereu a devoluo do imvel, assim como, ... para a desocupao voluntria do bem imvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diria no ... -
Acórdão Nº 0001673-87.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-02-2023
... PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO ... 1.6), tendo a notificação extrajudicial assinada pelo autor sido ... devidamente remetida ...
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Decisao Nº 8009683-75.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2021
... adquirentes, conforme notificação extrajudicial e contranotificação inclusas ... Por outra ... cumpra o contrato firmado pelas partes, no prazo máximo de cinco dias, adotando providências ...
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Decisão Monocrática N° 07083841620228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Trata-se de apelação interposta por SANDRO SEVERINO DE SOUZA contra a sentença de ID 48420562. Na origem (ID 48420435), CRISTINA BANTEL, incapaz representada por Arnulf Bantel, ajuizou ação reivindicatória em desfavor de SANDRO SEVERINO DE SOUZA. A autora narrou que é proprietária de 1/47 (um quarenta e sete avo) da Chácara n. 25, Residencial Morro da Cruz, São Sebastião-DF, matrícula n. 1.160, R/
... que o requerido desocupe o imvel no prazo de 10 (dez) dias a contar do trnsito em julgado ... , ainda, ter realizado a notificao extrajudicial para a desocupao do imvel enviada ao requerido ... -
Decisão Monocrática Nº 5022468-58.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2022
... O que ocorreu, de forma extrajudicial, prova do firme propsito da agravante em ... [ ... ] que contratualmente o prazo para entrega do imvel era 31/12/2019 e com o ...