contrarrazões agravo retido
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Acórdão nº 1.0024.07.443972-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PEDIDO DE APRECIAÇÃO EM CONTRARRAZÕES - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE - ART.206, § 1º, II, "b", DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - RECUSA DA SEGURADORA - RETOMADA DO PRAZO - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - PROVIMENTO DO AGRAVO...
... ata dos julgamentos, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA RECONHECER A PRESCRIO DA AO E ... -
Acórdão nº 1.0672.98.009262-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - AGRAVO RETIDO - PEDIDO POSTO NAS CONTRARRAZÕES - NÃO CABIMENTO - DESAPROPRIAÇÃO - LAUDO PERICIAL - APURAÇÃO DO VALOR NO MOMENTO QUE ANTECEDEU A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - MONTANTE QUE REPRESENTA A EFETIVA PERDA DO EXPROPRIADO - DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES - LOTEAMENTO APROVADO, MAS SEM INFRAESTRUTURA - AVALIAÇÃO DA ÁREA COMO SENDO...
... pede, inicialmente, o provimento do agravo retido fl. 218, primeiro, porque a deciso de fl ... -
Acórdãos nº 0003173-61.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Agravo retido não reiterado em contrarrazões ...
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Processo nº 0013316-79.2008.8.19.0007 de Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido. Direito Civil. Ação de Conhecimento Com Pedidos de Obrigação de Fazer e Compensação por Danos Morais. Alegação de Inscrição Indevida Em Órgão Mantenedor de Cadastro de Inadimplentes. Sentença de Procedência, Com Determinação de Exclusão Dos Apontamentos Indevidos e Pagamento de Indenização. Apelo Do Banco Réu. Insurgência Apenas Quanto Aos Danos Morais. Não...
... APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... APRECIAÇÃO EM CONTRARRAZÕES (ARTIGO 523, §1º DO ... -
Acórdão Nº 0045850-48.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... A parte r interps agravo retido em face da deciso que inverteu o nus da ...
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Acórdão Nº 0052736-86.2010.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... de prescrio arguida na contestao, com agravo retido ratificado nas contrarrazes: Na contestao ...
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Acórdão Nº 0719275-40.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-09-2020
... 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). AGRAVO RETIDO ... MANEJADO PELA PARTE RÉ = APELADA, A ... OFERECIDAS ... CONTRARRAZÕES AO APELO. AGRAVO RETIDO ... NÃO CONHECIDO, A ...
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Acórdãos nº 0007148-25.2006.8.26.0302 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... e discutidos estes autos do Agravo nº 0007148-25.2006.8.26.0302/50000, da ... em que ela ofereceu contrarrazões ao agravo retido interposto pelo ...
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Acórdãos nº 0016075-96.2001.8.26.0223 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... , proferir a seguinte decisão: AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO E RECURSO DE ... RETIDO Reiteração nas contrarrazões. Agravante vencedor da ação ...
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Acórdão nº 1.0433.11.028304-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385 DO STJ. APONTAMENTOS ANTERIORES DECLARADOS ILEGAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1 - Não há que se falar em inovação recursal se a matéria devolvida na apelação foi debatida na origem. 2 - O conhecimento do agravo retido...
... , em REJEITAR A PRELIMINAR, NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E DAR PROVIMENTO APELAO. DES ... -
Acórdão Nº 0728299-92.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PRELIMINAR EM ... CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. ART. 523, §1º, DO CPC/73 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1186757 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL QUE TEVE ORIGEM EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. ENQUADRAMENTO NA REGRA PREVISTA NO ART. 542, § 3º, DO CPC. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA INEXISTENTE. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Por força do art. 542, § 3º, do CPC, o recurso especial quando interposto em face de decisão interlocutória proferida em processo de...
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Acórdão Nº 0811824-54.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... PRELIMINARES ... AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO ... ão preliminar, nas razões ou contrarrazões de apelação, para que, então, haja devida ...
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Acórdãos nº 9000190-15.2011.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... decisão: " Não conheceram do agravo retido e negaram provimento à apelação, ... ausência de reiteração em contrarrazões de apelação. 1. Agravo retido ...
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Acórdão Nº 0052930-18.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... Contrarrazões apresentadas (Evento 163, na origem). A douta ... , verifica-se que o autor interpôs agravo retido, ainda na vigência do CPC/1973 (Evento ...
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Acórdão Nº 0052734-48.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... Contrarrazões apresentadas (Evento 168, na origem). A douta ... , verifica-se que o autor interpôs agravo retido, ainda na vigência do CPC/1973 (Evento ...
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Acórdão Nº 0052918-04.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... e seu 1, do Cdigo de Processo Civil, o agravo retido no pode ser conhecido. Neste sentido: Nos ...
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Acórdão Nº 0052921-56.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... Contrarrazões apresentadas (Evento 163, na origem). A douta ... , verifica-se que o autor interpôs agravo retido, ainda na vigência do CPC/1973 (Evento ...
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Acórdão Nº 0052702-43.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... Contrarrazões apresentadas (Evento 149, na origem). A douta ... , verifica-se que o autor interpôs agravo retido, ainda na vigência do CPC/1973 (Evento ...
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Acórdão Nº 0052926-78.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... Contrarrazões apresentadas (Evento 150, na origem). A douta ... , verifica-se que o autor interpôs agravo retido, ainda na vigência do CPC/1973 (Evento ...
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Acórdão Nº 0052731-93.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... Contrarrazões apresentadas (Evento 156, na origem). A douta ... , verifica-se que o autor interpôs agravo retido, ainda na vigência do CPC/1973 (Evento ...
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Acórdão nº 1.0431.11.005931-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AGRAVO RETIDO - APRECIAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO - NÃO CONHECIMENTO - REDISCUSSÃO DA DISPENSABILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA EMPRESTADA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - SENTENÇA QUE DECIDE DE FORMA CONTRÁRIA - PRECLUSÃO...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, ACOLHER PRELIMINAR, E ANULAR PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 1.0431.11.005931-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AGRAVO RETIDO - APRECIAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO - NÃO CONHECIMENTO - REDISCUSSÃO DA DISPENSABILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA EMPRESTADA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - SENTENÇA QUE DECIDE DE FORMA CONTRÁRIA - PRECLUSÃO...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, ACOLHER PRELIMINAR, E ANULAR PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 1.0090.09.025524-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2018
EMENTA: AGRAVO RETIDO. INADMISSÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO OCORRIDA EM PROCESSO EXECUTIVO. NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO SANADO. INTERESSE RECURSAL. VERIFICAÇÃO. HASTA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS. DESNECESSIDADE. EDITAL. PUBLICAÇÃO EM JORNAL DA CAPITAL, COM CIRCULAÇÃO NA COMARCA EM QUE OCORREU O ATO. VALIDADE. REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL. NÃO CABIMENTO. PREÇO VIL. NÃO...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO; REJEITAR AS PRELIMINARES; DAR PARCIAL ... -
Processo nº 0357912-25.2010.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Agravo ... Retidocontrarrazões ...