latifundios e minifundios
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Em vigor
Estatuto da Terra
... I- os minifúndios e latifúndios; ... II- as áreas já beneficiadas ou a serem por obras ...
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DECRETO Nº 92676, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Acre Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Art. 2º As desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais cuja forma de ... ça, 81,3% do total cadastrado, restando apenas 18,7% para os minifúndios e as empresas rurais, essas, ainda assim, de constituição duvidosa ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... , individualmente e em conjunto, como emprêsa rural ou como latifúndios, serão observados os preceitos constantes da Seção III dêste ... ão exigindo reforma agraria, com progressiva eliminação dos minifúndios e dos latifúndios; ... II - as regiões em estagio mais avançado ...
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Decisão monocrática Nº 809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... latifúndios como os minifúndios improdutivos, bem assim a especulação agrária e a ...
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DECRETO Nº 91214, DE 30 DE ABRIL DE 1985. Cria o Ministerio da Reforma e do Desenvolvimento Agrario - Mirad, Dispõe Sobre Sua Estrutura, e da Outras Providencias.
... a insuficiente produção agrícola e a existência de latifúndios improdutivos e, ainda, a elevada incidência de minifúndios ...
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DECRETO Nº 92683, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Pernambuco Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Art. 2º As desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais cuja forma de ... óveis rurais, totalizando, 8.034.455,7 ha, dos quais 82% são minifúndios que abrangem aproximadamente 23,4% da área total, ou seja, 1.885.688,4 ...
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Direito Agrário
... Público, nas áreas prioritárias, recairão sobre (A) os minifúndios e latifúndios. (B) as áreas já beneficiadas ou a serem por obras ...
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A expansão da fronteira agrícola num cenário de globalização da agricultura
A produção, comercialização e exportação de commodities em larga escala, sob o controle de grandes empresas, tanto no passado quanto agora, sempre esteve presente em áreas periféricas do capital, como na America Latina, África ou Austrália. Nas últimas décadas em função das políticas liberalizantes, houve uma ofensiva na expansão destes grupos oligopólios na fronteira agrícola com apoio...
... latifúndios ou livre em seus quilombos e áreas devolutas), mas também da população ... Articulando os latifúndios de monoculturas e os minifúndios de policulturas, estão as fazendas de gado com seu caráter ... -
DECRETO Nº 92694, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Minas Gerais Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Art. 2º As desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais cuja forma de ... pequenas propriedades e dentre elas, pelo grande número de minifúndios: em vinte anos, os estabelecimentos com até 50 hectares cresceram em ...
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DECRETO Nº 92691, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Rio de Janeiro Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Art. 2º As desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais cuja forma de ... , distribuídos pelas diversas categorias, quais sejam: 44.084 minifúndios, ocupando 8,7% da área total; 11.162 empresas rurais, ocupando 37,7% da ...
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DECRETO Nº 91766, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985. Aprova o Plano Nacional de Reforma Agraria - Pnra, e da Outras Providencias.
... E imóveis classificados corro latifúndios, segundo os critérios do Estatuto da Terra, mantêm cerca de 170 milhões ... Os minifúndios - imóveis rurais cuja área não permite a sobrevivência de uma família ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... as novas parcelas resultantes do processo de remembramento de minifúndios ... CAPÍTULO II ... Da Metologia da Colonização ... Das finalidades e ... , e daqueles com acentuada ocorrência de minifúndios ou de latifúndios, verificadas em qualquer caso, as seguintes condições: ... a) ...
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DECRETO Nº 92690, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Goias Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Art. 2º As desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais cuja forma de ... 63.254.335 ha cadastrados do Estado, 2,2% são ocupados por minifúndios, que representam 27,2%.-dos imóveis. As empresas rurais constituem 22,3% ...
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A América Latina como Destino dos Imigrantes: Brasil e Argentina (1870-1930)
O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o fluxo migratório e motivações que levaram os estrangeiros a escolher os dois países como destino. Para a confecção do trabalho, colhemos dados de censos, relatórios ministeriais e anuários estatísticos além da bibliografia pertinente. Os imigrantes representavam a solução
... O número de minifúndios diminuía enquanto o de latifúndios aumentava com rapidez. Os camponeses, ... -
DECRETO Nº 92619, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Maranhão Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Art. 2º As desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais cuja forma de ... No outro extremo verifica-se que os minifúndios também estão crescendo em número mas, ao contrário dos latifúndios, ...
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DECRETO Nº 92620, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Mato Grosso Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Art. 2º As desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais cuja forma de ... ários de seus locais de origem - os casos de remembramento de minifúndios devem ser equacionados, preferencialmente, mediante desapropriação de ...
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DECRETO LEI Nº 582, DE 15 DE MAIO DE 1969. Estabelece Medidas para Acelerar a Reforma Agraria, Dispõe Sobre a Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria e da Outras Providencias.
... b) existência de latifúndios por exploração ou por extensão; ... c) manifesta tensão social; ... d) concentração de minifúndios; ... e) elevada incidência de não proprietários; ... f) áreas mal ...
- Acórdão Nº 5001071-16.2019.8.24.0042 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Aspectos históricos
... da reforma agrária em combater a proliferação de latifúndios e minifúndios. Se por um lado o latifúndio, considerado assim porque a ...
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DECRETO Nº 94227, DE 15 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'teimozia, São Roque, Santo Antonio, Gaião, Retiro, Vida, Mariosa, Nova Vida, Veiga, Dio, Wavnak Ii, São Phelite, Boa Esperança, Vigo, Liberdade, Marirosa e Angico do Pajeu', Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais Do...
... ", classificados no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndios por exploração e minifúndios, situados no Município de Caldeirão ...
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DECRETO Nº 92685, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Territorio Federal de Roraima Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Art. 2º As desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais cuja forma de ... , apesar da pouca incidência em Roraima de latifúndios e minifúndios, os incisos I e II do artigo 44 do Estatuto da Terra respaldam a decisão ...
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Algumas Contribuições Teóricas da Análise Econômica do Direito no Estudo da Tributação / Some Theoretical Contributions of Economic Analysis of Law in the Study of Taxation
Para identificar as contribuições da Análise Econômica do Direito na tributação, o presente estudo buscou sublinhar seus principais aspectos históricos, conceituais e metodológicos da Análise Econômica do Direito; descrever as funções dos tributos; contextualizar os tributos na economia e relacionar a Análise Econômica do Direito com a tributação. No contexto atual de escassez de recursos, o...
... pública e à higiene alimentar [ ... ]; d) fragmentação de latifúndios ou remembramento de minifúndios [ ... ]; e) política demográfica [ ... ]; ... -
A Agroindústria na Região Centro-Oeste
... ência foi a concentração fundiária: de um lado, grandes latifúndios, de outro, o aparecimento de vários minifúndios. Os dados do Relatório ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... tivemos foi a produção incessante e em escala ampliada de latifúndios para abastecer o mercado mundial de produtos agrícolas, minerais, ... ) “Total-Brasil” incluem também as parciais relativas aos Minifúndios, Pequenas e Médias propriedades excluídas da Tabela pelo autor ...