contrarrazões recurso ordinário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-02.2010.5.03.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. OPORTUNIDADE DE ARGUIÇÃO. CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 515, § 1º, do CPC. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. OPORTUNIDADE DE ARGUIÇÃO. CONTRARRAZÕES....
... RECURSO" DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. OPORTUNIDADE DE ARGUIÇ\xC3"ÃO. CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE ... Mostra-se prudente o ... arguição de prescrição em Recurso Ordinário, em suas razões ou contrarrazões, especialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1753-16.2011.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Demonstrada a violação do art. 515, § 1.º, do CPC, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR...
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Demonstrada a violação do art. 515, ... ça, ainda que não renovado em contrarrazões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39200-61.2004.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de analisar a preliminar suscitada, com base no artigo 249, § 2º, do CPC, em virtude de vislumbrar, no mérito, possível decisão favorável à recorrente. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. Havendo interposição de recurso ordinário, mister se
... INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO ... Havendo interposição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1077-11.2011.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Tem-se por desfundamentado o apelo revisional quando as alegações nele apresentadas não impugnam as motivações adotadas no decisum. Pertinência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Não conhecido. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. O...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/cc RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO PARA NTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2700-72.2003.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45140-12.2007.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... à época da interposição do recurso ordinário, era do INSS. A Corte regional, contudo, deixou ... ão não havia sido apresentada nas contrarrazões ao recurso ordinário apresentadas pela ré, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197700-44.2007.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO. ART. 794 DA CLT. A nulidade processual está vinculada à demonstração de efetivo prejuízo à parte que a arguiu (art. 794 da CLT), o que se coaduna com o princípio da duração razoável do processo, estatuído expressamente no inciso LXXVIII do art. 5º da CF. Sob tais parâmetros,...
... 3ª Turma GMMGD/ls/mjr/jr RECURSO DE REVISTA ... 1. NÃO CONHECIMENTO DAS ... ão do não conhecimento de suas contrarrazões ao recurso ordinário do Reclamante. Registre-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171-20.2011.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... GMJRP/cs/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - ARGUIÇÃO EM RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - IMPOSSIBILIDADE. DIFERENÇA ... , cuja pronúncia foi requerida nas contrarrazões do ora embargante (fls. 203/208), ressalto que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116900-51.2008.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Evidenciada a possibilidade de êxito da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de examinar a preliminar, nos termos do artigo 249, § 2º do CPC. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE ATIVA DO MPT PARA AJUIZAMENTO DA ACP. Os temas -Competência da Justiça do Trabalho-
... 3ª Turma GMAAB/jj/ct/ev RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... suscitados pelo SENAR nas suas contrarrazões (fls. 808-836) ao recurso ordinário do MPT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-934-80.2010.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Reconhecida a intenção protelatória da parte embargante, afasta-se a suposta violação dos arts. 535 e 538 do CPC, 897-A da CLT, e 5º, XXXIV, -a-, XXXV e LV, da Constituição da República. PRESCRIÇÃO SUSCITADA APENAS EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA APÓS ESCOADO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO.
... RECURSO DE REVISTA. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO ... suscitada inclusive nas razões ou contrarrazões do recurso ordinário. No caso, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-53.2004.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O instrumento de procuração a que o recorrido se refere como irregular foi substituído no ato da interposição do recurso de revista por procuração válida. Regular a representação processual pelo advogado que subscreve o recurso de revista. Preliminar rejeitada. PRÊMIO EM ELETRODOMÉSTICO. O reclamante comprovou ser...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/tlo/jr RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE ... dedução não foram objeto de recurso ordinário ou de contrarrazões ao recurso ordinário. Com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-76.2006.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
... Recurso de revista não conhecido ... INCOMPETÊNCIA DA ... do Trabalho não foi suscitada nas contrarrazões ao recurso ordinário do autor, tampouco fora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-06.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... contrarrazões ao recurso ordinário. Recurso de revista de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122500-10.2006.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ROL DOS SUBSTITUÍDOS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PRESSUPOSTOS. VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. Registrado pela Corte de origem que o reclamado não opôs embargos de declaração à sentença de origem, tampouco apresentou contrarrazões ao recurso ordinário do autor, preclusa sua discussão por embargos de declaração ao recurso ordinário, conforme...
... 3ª Turma RMW/nks/jcf RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO ... ça de origem, tampouco apresentou contrarrazões ao recurso ordinário do autor, preclusa sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1420-79.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, concluiu que as progressões previstas em acordo coletivo, no caso a promoção por antiguidade, correspondem àquela prevista no PCCS/1995, devendo, pois, ser compensadas. Nesse contexto, entende-se que, se o reclamante já se beneficiou das
... 7ª Turma PPM/mmp/aps ... RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ... de toda a matéria trazida no recurso ordinário, à luz das razões trazidas na petição inicial ... das ponderações discorridas em contrarrazões ao recurso ordinário. Portanto, o TRT julgou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19500-19.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DESFUNDAMENTADO ... Preliminarmente, o primeiro ... ões trazidas pelo reclamado em contrarrazões ao recurso ordinário e renovadas em embargos de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... á o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128740-94.2007.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). PRESCRIÇÃO TOTAL. QUESTÃO REJEITADA PELO JUÍZO DE 1.º GRAU E NÃO RENOVADA PELA RECLAMADA EM RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO OU EM CONTRARRAZÕES AO APELO DA AUTORA. PRECLUSÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO AO CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS (SÚM
... GMDMA/AT/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ÃO RENOVADA PELA RECLAMADA EM RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO OU EM CONTRARRAZÕES AO APELO DA AUTORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1219-54.2010.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A demanda versa sobre a supressão do auxílio alimentação da complementação de aposentadoria/pensão, decorrente do contrato de trabalho havido entre o cônjuge da reclamante, beneficiário falecido, e a reclamada. Logo, o direito decorre de relação de trabalho e, portanto, é de competência desta Justiça...
... /Acb/Vb/cb/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... sido invocadas pela parte em suas contrarrazões ao recurso ordinário. Sendo assim, não procede ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-142300-98.2008.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. A preliminar de deserção do recurso ordinário, suscitada em contrarrazões, não se sustenta. Nos termos da Súmula nº 99 deste Tribunal Superior, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta a condenação em pecúnia, o que não ocorreu no caso...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... PPM/ae RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR A EM CONTRARRAZÕES. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 66-22.2012.5.15.0129) 21-11-2018
... (6ª Turma) ... GMACC/mn/ics/mrl/m ... RECURSO DE REVISTA. SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 ... PELA PRIMEIRA VEZ EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. Nos termos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-599600-66.2006.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INCLUSÃO DA RUBRICA -FUNÇÃO COMISSIONADA- NO CÁLCULO DAS PARCELAS -VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO- E -VP-GIP/SEM SALÁRIO + FUNÇÃO-. PRESCRIÇÃO TOTAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 153, a prescrição deverá ser arguida na -instância ordinária-. Ao determinar o alcance de tal expressão, esta Corte Superior,...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/rap/rtal RECURSO DE REVISTA ... 1. DIFERENÇAS SALARIAIS ... PRESCRIÇÃO TOTAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE ... Nos termos da Súmula nº ... até a interposição do recurso ordinário, seja nas suas razões ou em contrarrazões, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000902-83.2016.5.06.0103), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. PRESCRIÇÃO TOTAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. É pacífico no c. TST o entendimento de que a prescrição deve ser arguida pela primeira vez até a instância ordinária, seja por meio do recurso ordinário interposto pela parte a quem interessa, seja nas contrarrazões ao recurso ordinário da parte contrária. Aplicação da Súmula nº 153/TST. Prescrição total...
... do Trabalho de Olinda - PE EMENTA EMENTA: RECURSO DO AUTOR. PRESCRIÇÃO TOTAL ARGUIDA EM ZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. É pacífico no c. TST o entendimento de que a ... parte a quem interessa, seja nas contrarrazões" ao recurso ordinário da parte contrária. Aplica\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-07.2008.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ARGUIÇÃO DE INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. Constitui inovação recursal a veiculação, aduzida no recurso de revista, de pretensão não suscitada na instância ordinária, seja por meio de recurso ordinário, seja em sede de contrarrazões ao apelo apresentado pela parte contrária. Recurso de revista não conhecido. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO
... ção recursal a veiculação, aduzida no recurso de revista, de pretensão não suscitada na ... ordinária, seja por meio de recurso ordinário, seja em sede de contrarrazões ao apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4378-81.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. No caso dos autos, a Corte de origem, julgando recurso ordinário da reclamante, rejeitou a arguição de prescrição total formulada em contrarrazões pela reclamada. Por outro lado, a reclamada se limitou a renovar a prejudicial de mérito em contrarrazões ao recurso de revista. Cabia-lhe, entretanto, interpor...
... PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO ... No caso dos os, a Corte de origem, julgando recurso ordinário da reclamante, rejeitou a arguição ...