contrato albergue
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Acórdão Nº 0302206-56.2018.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO JÁ EXARADA NOS MOLDES PLEITEADOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMAS APRECIADOS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E CONFIRMADOS EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência do Apelante/Autor merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0307545-74.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO DAS
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência do Apelante/Autor merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0306661-23.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO JÁ EXARADA NOS MOLDES PLEITEADOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE OBSTADA.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO...
... Relatora: ... Desa. Bettina Maria Maresch de Moura ... CÍVEL. CONTRATO" DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUI\xC3" ... Apelante/Autora merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato ... em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0301914-71.2018.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PEDIDO DE APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DECISÃO JÁ EXARADA NESTES MOLDES. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE OBSTADA.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A...
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência da Apelante/Autora merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0300530-35.2018.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. RETORNO DAS PARTES AO STATUS...
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência do Apelante/Autor merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0306065-27.2018.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO DAS
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência do Apelante/Autor merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0300822-60.2019.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO...
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência da Apelante/Autora merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0300091-20.2019.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO...
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência da Apelante/Autora merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0300516-91.2019.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO...
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência da Apelante/Autora merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0301270-21.2017.8.24.0042 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO...
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência da Apelante/Autora merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0300797-37.2018.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO DAS
... Desa. Subst. Bettina Maria Maresch de Moura ... CÍVEL. CONTRATO" DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUI\xC3" ... Apelante/Autor merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato ... em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0301648-84.2018.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO JÁ EXARADA NOS MOLDES PLEITEADOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE OBSTADA.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO...
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... desta Câmara, a insurgência da parte Apelante/Autora merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0301997-87.2018.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO DAS
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência do Apelante/Autor merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0302383-54.2017.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO DAS
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência do Apelante/Autor merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0300678-86.2019.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMA APRECIADO EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO...
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência da Apelante/Autora merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0300861-81.2018.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMA APRECIADO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E CONFIRMADO EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA...
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência do Apelante/Autor merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0300809-17.2019.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO DAS
... Desa. Subst. Bettina Maria Maresch de Moura ... CÍVEL. CONTRATO" DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUI\xC3" ... Apelante/Autor merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato ... em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0300590-25.2017.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE MERECE...
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência do Apelante / Autor merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0307053-60.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO JÁ EXARADA NOS MOLDES PLEITEADOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE OBSTADA.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência da Apelante/Autora merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0302758-47.2017.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO...
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência da Apelante/Autora merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0302427-31.2018.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO DAS
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência do Apelante/Autor merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0302154-60.2018.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO...
... Desa. Subst. Bettina Maria Maresch de Moura ... CÍVEL. CONTRATO" DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUI\xC3" ... Apelante/Autora merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato ... em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0301326-54.2017.8.24.0042 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO DAS
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência do Apelante/Autor merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0307593-80.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO CONTRATO FIRMADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA. NULIDADE DA AVENÇA. RETORNO...
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência da Apelante/Autora merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ... -
Acórdão Nº 0308276-48.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO JÁ EXARADA NOS MOLDES PLEITEADOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE OBSTADA.VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TESE ACOLHIDA. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. AUSÊNCIA DE CLARA INFORMAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DO...
... Bettina Maria Maresch de Moura ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ... julgados desta Câmara, a insurgência do Apelante/Autor merece albergue, declarando-se a nulidade do contrato em debate e determinando-se o ...