contrato albergue
-
Acórdão Nº 0040475-55.2011.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE A TARIFA DE LIMPEZA URBANA. FEITO INTENTADO EM DESFAVOR DE DEVEDOR FALECIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PARA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. INTELECÇÃO QUE PASSA A SER ADOTADA POR ESTA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. SENTENÇA REFORMADA....
... 19.11.2019) Tal posicionamento, encontrava albergue também em outras Câmaras desta casa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, COM FULCRO ... -
Acórdão Nº 0031610-72.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE A TARIFA DE LIMPEZA URBANA. FEITO INTENTADO EM DESFAVOR DE DEVEDOR FALECIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PARA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. INTELECÇÃO QUE PASSA A SER ADOTADA POR ESTA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. SENTENÇA REFORMADA....
... 19.11.2019) Tal posicionamento, encontrava albergue também em outras Câmaras desta casa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, COM FULCRO ... -
Acórdão Nº 0081329-33.2007.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE A TARIFA DE LIMPEZA URBANA. FEITO INTENTADO EM DESFAVOR DE DEVEDOR FALECIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PARA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. INTELECÇÃO QUE PASSA A SER ADOTADA POR ESTA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. SENTENÇA REFORMADA....
... 19.11.2019)Tal posicionamento, encontrava albergue também em outras Câmaras desta casa:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, COM FULCRO ... -
Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... ência de reclusos para o regime de semi-liberdade ou de prisão-albergue, bem como a concessão de livramento condicional, sem que eles estivessem ... pela sentença condenatória: a liberdade para a formação do contrato ... 58. Evitando possíveis antagonismos entre a obrigação de ...
-
Acórdão Nº 0003823-83.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
... Ao contrrio do quanto sustentado pela r, o contrato firmado entre as partes no se trata de transporte multimodal, submetida a ... ALBERGUE INVIVEL. APELANTE QUE UTILIZOU OS TRS CONTINERES EM DEBATE POR TEMPO ...
-
Acórdão Nº 5025885-87.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... reduo das mensalidades escolares, tem como objetivo equilibrar o contrato escolar, visando a evaso e inadimplncia dos contratantes. No fosse apenas ... espao para o reconhecimento de um desequilbrio contratual que albergue o pedido formulado pelos agravantes. Resta cotejar, porm, em que medida ...
-
Acórdãos nº 0004957-36.2009.8.26.0129 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... : BANCO DO BRASIL S/A *CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PERÍCIA - CAPITALIZAÇÃO ... 3. A comissão de permanência não encontra albergue no Decreto-Lei 167/67, não podendo, pois ser cobrada, ...
-
Acórdão Nº 0808179-02.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... desta operadora, cuja conduta restou pautada na Lei n 9.656/98, contrato e normas regulamentadoras editadas pela Agncia Nacional de Sade ... acordo com as coberturas inseridas no seu contrato, as quais tem albergue na lei especfica e nas normativas da ANS. Neste passo, ao serem proferidas ...
-
Acórdão Nº 0300190-62.2015.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... que figura como beneficiria.Esclarece que o seuempregador firmou contrato de seguro de vida em grupo e que, em decorrncia dascircunstncias do ... a relao havida entre as partes seja de consumo e esteja sob o albergue do CDC, infere-se do seu art. 47 que, legal a limitao em consonncia com o ...
-
Acórdão Nº 5043687-64.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... ão das ações não corresponde ao divulgado pela TELEBRÁS; h) o contrato em discussão foi firmado em outubro de 1987, porém o Contador ... A insurgência não merece albergue. Isso porque, "ao contrário do que sustenta a apelante, a parte ...
-
Acórdão Nº 5026113-62.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... (contracheques, demonstrativos de pagamento, termos de resciso de contrato de trabalho, reduo de jornada ou de salrios), e, no caso de profissionais ... espao para o reconhecimento de um desequilbrio contratual que albergue o pedido formulado pelos agravantes. Resta cotejar, porm, em que medida ...
-
Acórdãos nº 1013886-52.2014.8.26.0004 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... E essa pretensão não encontra albergue no contrato da autora. Afirma que ... PODER ...
-
Acórdão Nº 0011665-24.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIDA INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. MÉRITO. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO CÁLCULO E NO CRITÉRIO DA VALORAÇÃO DAS AÇÕES. TESES RECHAÇADAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA PELA COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES RECONHECIDA E DECLARADA. EVOLUÇÃO ACIONÁRIA OBSERVADA. COTAÇÃO PAUTADA EM TÍTULOS...
... contrato de participação financeira que embasa sua pretensão; e (iv) cópia da ... ão de ações da empresa TELEBRÁS.A insurgência não merece albergue.Isso porque, "ao contrário do que sustenta a apelante, a parte exequente ... -
Acórdão Nº 0000071-72.2020.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... 92/103), que concluiu pela liquidação zero em relação ao contrato PCT e pelo valor de R$24.861,51 quanto ao contrato PEX. A impugnante ... Rejane Andersen, j. 10.12.2019). Por conseguinte, não merece albergue a alegação de necessidade da observância do valor desembolsado pelo ...
-
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... Essa visão decorre do entendimento a respeito do qual ... O contrato atual não é um assunto individual, mas que “tem passado a ser uma ... das questões de consumo, dentro de um contexto publicista que albergue a intervenção jurisdicional de ofício ... 5.2.4.1 O caso da Súmula ...
-
Editais - Administração Penitenciária
... | Pregão nº 07/2022 | Nota de Empenho nº 2022NE00440 | ... Contrato nº 21/2022 ... Assunto: Notificação ... Fica notificada a empresa ... 12670521 NELSON DIAS VITOR ALICE CRUZ VITOR 15.01.2015 PRISAO ALBERGUE DOMICILIAR 144,80 ... 290694 MARCIO LEANDRO SILVA SOUZA 36561681 APOLONIO ...
-
Os diversos tipos de responsabilidade
... donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, ... CC: “Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação ...
-
Acórdão Nº 5101337-97.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... Assim, o contrato entabulado entre as partes e juntado aos autos previa a forma de pagamento ... não se pode perder de vista que o total das operações encontra albergue nas notas fiscais trazidas à colação (Evento 1, nota fiscal 4-13).Logo, ...
-
Decisão Monocrática Nº 5015776-14.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-09-2020
... escolas de nvel fundamental e mdio, em especial porque o cerne do contrato de consumo, em relao a elas, est mais atrelado transmisso do conhecimento ... espao para o reconhecimento de um desequilbrio contratual que albergue o pedido formulado pelos agravantes. [ ... ]"Todavia, como dito no incio da ...
-
Acórdão Nº 5000747-43.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... , em sntese, excesso de execuo, tendo em vista que o valor do contrato (PCT) deve corresponder ao valor do terminal telefnico vista na data de ... Des. Rejane Andersen, j. 10.12.2019).Por conseguinte, no merece albergue a alegao de necessidade da observncia do valor desembolsado pelo ...
-
Acórdão nº 0138782-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Octubre de 2010
Direito do Consumidor. Revisão de Contrato de Financiamento. Possibilidade. Boa Fé Objetiva. Obrigação Recíproca. Inexistência dos Depósitos Autorizados por Liminar sem Qualquer Justificativa por Parte do Autor. Utilização do Bem Adquirido sem Honrar a Devida Contraprestação em Valor Atribuído Unilateralmente Pela Própria Recorrente. Mora Continuada e Sequer Justificada Não Comporta Chancela do...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO" DE ... FINANCIAMENTO. POSSIBILIDADE. BOA FÉ OBJETIVA ... OBRIGAÇÃO REC\xC3" ... A mora renitente e injustificada não encontra albergue na legislação consumerista - como em nenhuma outra - e é prática que ... -
Acórdão Nº 0006343-88.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... dos honorrios contratuais, desde que apresentado o respectivo contrato. Contudo, refluo no entendimento para acompanhar o posicionamento do ... E CINCO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), QUE TAMBM NO COMPORTA ALBERGUE. CMPUTO TOTALMENTE ALHEIO AO PRESENTE FEITO, VEZ QUE SE TRATA DA ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001132-87.2010.5.07.0013), 2012-08-23
... jurídico inerente aos direitos da personalidade. No caso do contrato de ... trabalho, tem o empregador a obrigação de cumprir e adotar normas ... Dessa forma, com albergue na parte final do item II da Súmula n.º 378 ... do TST, tem-se que o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000834-96.2013.5.06.0020), 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADOR. CAMINHONEIRO. PERNOITE EM CABINE DO CAMINHÃO. DEVIDA. A indenização por danos morais decorre da real ferida ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da C.F), em especial à honra, à imagem ou à dignidade profissional do empregado. Sempre que incontroversa a pernoite do
... ã o suficientemente discrepantes a ponto de modificar o local de albergue , sem desse ô nus se desvencilhar, evidencia-se a conduta patronal como ... n ã o excedem, em quantidade e responsabilidade, ao pactuado no contrato de trabalho. O conceito de ac ú mulo de fun ç õ es refere-se a ...