contrato aluguel carros
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Acordao N° 1325493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e consumidor. Locação de veículo. Nulidade de cláusula contratual. Tarifa administrativa. Indevida. Inadimplência. Inscrição desabonadora. Danos morais. Não configurados. Sentença mantida. 1 - não enseja o dever de ressarcimento a título de danos morais, a inscrição em cadastro desabonador, derivada de inadimplência no pagamento de infração de trânsito e tarifa administrativa, cuja nulidade
... alínea g, do contrato (ID67309879 – pág. 6), e, com isso, reconhecer ... do Contrato de Aluguel de Carros e Seguro (ID 22466352, p. 1), que assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000123-72.2016.5.06.0251), 26-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ARTS. 577 E 581, § 2º, DA CLT. ADEQUAÇÃO DA NORMA COLETIVA. Na forma do disposto nos artigos 577 e 581, § 2º, ambos da CLT, a atividade econômica preponderante da empresa é que define seu enquadramento sindical, e, por consequência, o de...
... de mobilização e desmobilização e aluguel de veículo de propriedade do autor, além de ... , a legislação vigente à época do contrato de trabalho deve ser a reguladora das questões ... alegando as recorrentes que jamais locaram carros dos seus empregados. De consequência, pugna pela ... -
Acórdão Nº 0302169-57.2018.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS - LOCAÇÃO DE CARROE CONTRATO DE SEGURO - NEGATIVA DE COBERTURA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA SEGURADORA RÉ - CONDUTOR DIVERSO DO INDICADO NA PROPOSTA ENVOLVIDO EM SINISTRO - NEGATIVA PLAUSÍVEL - ADVERTÊNCIAS CLARAS NESSE SENTIDO, SUBMETENDO A COBERTURA DO SEGURO À FIDEDIGNIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA EMPRESA
... a negativa de cobertura.Isso porque, no contrato de locao, atrelado proposta de seguro, consta ... com as condies gerais do contrato de aluguel de carros eseguro ( ... )" e, especificamente ... -
Decisao Nº 0018989-70.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-10-2023
... RECORRIDO: FOCO ALUGUEL DE CARROS ... RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002275-61.2016.5.06.0391), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. CONTRATO-REALIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. I -Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo...
... ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. CONTRATO-REALIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 2º, 3º E 9º, ... Município da Cabrobó, fosse apenas para aluguel de carros. A partir do momento em que contratou e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002276-46.2016.5.06.0391), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Do conjunto probatório dos autos depreende-se que a prestação de serviços do autor em favor da reclamada se deu nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT, estando presentes, no caso, os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... Ressalta que possui contrato com o Município, de fornecimento de carros para ... Município da Cabrobó, fosse apenas para aluguel de carros. A partir do momento em que contratou e ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... éns-gerais, depósitos e frigoríficos de aluguel ... a) carros, charretes e outros veículos para condução de ...
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Acordao Nº 69072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-04-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL. CAUSA DE AUMENTO. INTEGRANTE DO GRUPO RESPONSÁVEL PELO ALUGUEL DE CARROS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA TRAFICÂNCIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. DEMAIS RÉUS. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES IMPUTADOS. PROVA SUFICIENTE AOS ÉDITOS CONDENATÓRIOS. PENAS. EQUÍVOCO ARITMÉTICO. CORREÇÃO PARCIAL. 1) Se
... 49), Contrato de Locao de Veculos (f. 69-70 e 80-87). Laudo de ... o transporte da droga, via martima, o aluguel de carros e a guarda da substncia etc. No tocante ... -
Acordao Nº 69072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-04-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL. CAUSA DE AUMENTO. INTEGRANTE DO GRUPO RESPONSÁVEL PELO ALUGUEL DE CARROS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA TRAFICÂNCIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. DEMAIS RÉUS. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES IMPUTADOS. PROVA SUFICIENTE AOS ÉDITOS CONDENATÓRIOS. PENAS. EQUÍVOCO ARITMÉTICO. CORREÇÃO PARCIAL. 1) Se
... 49), Contrato de Locao de Veculos (f. 69-70 e 80-87). Laudo de ... o transporte da droga, via martima, o aluguel de carros e a guarda da substncia etc. No tocante ... -
Acordao Nº 69072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-04-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL. CAUSA DE AUMENTO. INTEGRANTE DO GRUPO RESPONSÁVEL PELO ALUGUEL DE CARROS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA TRAFICÂNCIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. DEMAIS RÉUS. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES IMPUTADOS. PROVA SUFICIENTE AOS ÉDITOS CONDENATÓRIOS. PENAS. EQUÍVOCO ARITMÉTICO. CORREÇÃO PARCIAL. 1) Se
... 49), Contrato de Locao de Veculos (f. 69-70 e 80-87). Laudo de ... o transporte da droga, via martima, o aluguel de carros e a guarda da substncia etc. No tocante ... -
Acordao Nº 69072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-04-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL. CAUSA DE AUMENTO. INTEGRANTE DO GRUPO RESPONSÁVEL PELO ALUGUEL DE CARROS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA TRAFICÂNCIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. DEMAIS RÉUS. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES IMPUTADOS. PROVA SUFICIENTE AOS ÉDITOS CONDENATÓRIOS. PENAS. EQUÍVOCO ARITMÉTICO. CORREÇÃO PARCIAL. 1) Se
... 49), Contrato de Locao de Veculos (f. 69-70 e 80-87). Laudo de ... o transporte da droga, via martima, o aluguel de carros e a guarda da substncia etc. No tocante ... -
Acordao Nº 69072 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-04-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL. CAUSA DE AUMENTO. INTEGRANTE DO GRUPO RESPONSÁVEL PELO ALUGUEL DE CARROS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA TRAFICÂNCIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. DEMAIS RÉUS. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES IMPUTADOS. PROVA SUFICIENTE AOS ÉDITOS CONDENATÓRIOS. PENAS. EQUÍVOCO ARITMÉTICO. CORREÇÃO PARCIAL. 1) Se
... 49), Contrato de Locao de Veculos (f. 69-70 e 80-87). Laudo de ... o transporte da droga, via martima, o aluguel de carros e a guarda da substncia etc. No tocante ... -
Acordao N° 1658469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Civil. Processo civil. Ação de restituição c/c pedido de indenização por danos morais. Juntada de documento novo. Possibilidade. Observância. Contraditório. Mérito. Locação de bem móvel. Automóvel utilizado por motorista de aplicativo. Quilometragem paga antecipadamente. Covid-19. Restituição de quantias. Onerosidade não demonstrada. Contratante que decide permanecer com o contrato nos termos em...
... QUE DECIDE PERMANECER COM O CONTRATO NOS TERMOS EM QUE ENTABULADO ... DANO MORAL ... dez reais) por semana para a locação dos carros aos ... motoristas de aplicativo, oferecido pela ... aluguel do veículo que ultrapassavam a margem de lucro ... -
Acórdãos nº 1000953-46.2018.8.26.0638 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2021
... policial e fatura, com o contrato de locação carreado; pede, na ... 39 e contrato de aluguel de carros/seguro entabulado entre ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015457-69.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A PERDA EM FAVOR DA UNIÃO DO VEÍCULO UTILIZADO NO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PERPETRADO PELOS CONDENADOS ISRAEL E JEAN. questão é singela. Os corréus ISRAEL e JEAN foram investigados por realizarem o tráfico de entorpecentes. A venda era realizada por peso, nos bairros Cascatinha e Itamarati, usando carros alugados para entregar o entorpecente. No dia e...
... nos bairros Cascatinha e Itamarati, usando carros ... alugados para entregar o entorpecente. No dia ... de locação de veículos e celebrou contrato ... de aluguel com André Luís dos Santos de ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... /2020; Contrato nº 02/2022; Objeto: contratação de serviços de aluguel de carros com motorista; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.009 e ...
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Sentença Nº 0800318-43.2023.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 18-07-2023
... que quando da celebrao do primeiro Contrato firmado com a R, em 07/08/2022, declarou, ... e anuiu s Condies Gerais do Contrato de Aluguel de Carros e Seguro, disponvel em: ...
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Acórdão nº 1.0153.14.005340-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DEMORA NO CONSERTO - DANOS DE GRANDE MONTA - ENTREGA EM PRAZO RAZOÁVEL - DANOS MATERIAIS - PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.- É inaplicável o Código de Defesa do Consumidor quando o produto ou serviço adquirido é utilizado para o...
... prova efetiva do pagamento, sendo o contrato de f. 55 insuficiente para tal desiderato ... (vinte e seis) horas (http://g1.globo.com/carros ... O "Contrato de Aluguel de Carros", colacionado fl. 55, noticia que a ... -
Decisão Monocrática N° 07198921320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BGP ALUGUEL DE CARROS LTDA contra decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, no processo n.º 0721042-26.2022.8.07.0001, movido em desfavor de CRISTIANO FRANKLYN LIRA CARDOSO, declinou da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Cidade Ocidental/GO (ID 127907163, origem). Em suas
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BGP ALUGUEL DE CARROS LTDA AGRAVADO: CRISTIANO FRANKLYN LIRA ... de ttulo extrajudicial lastreada em contrato de locao de automvel, no qual estabelecida ... -
Sentença nº 1001226-64.2020.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... Pretendeu a anotação do contrato de trabalho em sua CTPS, responsabilização dos ... Cauã, conforme faz prova o contrato de aluguel acostado. Este espaço é destinado ao serviço e lavagem de carros e perfaz o valor de R$2.800,00 (dois mil e ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL" DE OUTRO IMÓVEL. DEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO \xC3" ... ão, jornais, distribuição de panfletos, carros de som, visitas ao trabalho e a residência das ...
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Acórdão Nº 0019679-67.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2024
... COMO CONDUTOR RESPONSÁVEL. ALUGUEL DO AUTOMÓVEL ... REALIZADO EM SEU NOME ... ículo na ocasião, conforme disposto no contrato de locação ... Contrarrazões apresentadas ... Outrossim, no “contrato de aluguel de carros”, o autor figurou como “cliente”, e ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... lcita, WESLEY e GUSTAVO circulavam com carros novos. GUSTAVO apareceu como proprietrio de um ... maioria tratam de assuntos de comrcio, aluguel de casas, assuntos de famlia. No entanto, reforam ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ...
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Acórdão Nº 5110804-66.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 21-03-2024
... óvel no dia 18 de janeiro de 2021 (vide Contrato de Locação intermediada pela empresa "Foco uel de Carros" às fls. 19/20 - INQ2 - Evento 1). Ocorre que, ... BEI9I16, de propriedade da empresa "Foco Aluguel de Carros" (Boletim de Ocorrência à fl. 37 - ...
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Acórdão Nº 0026821-90.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. ALUGUEL DE ... VEÍCULO. AUTOR QUE FIRMOU A LOCAÇÃO ... autos, narra o reclamante ter firmado contrato de aluguel de veículo junto a ... reclamada em ... Aluguel de Carros e Seguro, disponível em: ...