contrato comissão histórico
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ... III - o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... ão de obras de arte e de bens de valor histórico"; ... h) controles de qualidade e tecnológico, an\xC3" ... L – comissão de contratação: conjunto de agentes públicos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; ... c) a ... Superior do Ministério Federal e a Comissão de Concurso; ... III - designar o Procurador ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... garantias, bem como, se for o caso, a comissão de corretagem ... #Incluído pela Lei nº ... § 1o O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões efetuadas a partir do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... III – o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Comissão de Coordenação de Controle Interno, ... configurador de um novo e amplo contrato social, tendo como estrutura básica o Gabinete e ... b) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... c) delimitação das ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ... previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários; ... II - os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDACHAN da ... da Saúde apresentarão demonstrativo histórico do quadro de pessoal necessário ao ... de origem, rescisão ou extinção do contrato ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada ... Estado ao Procurador-Geral, nomeado em comissão, pelo critério de confiança e livre escolha, ... III - Patrimônio histórico, arqueológico, científico, cultural e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... III – o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... -consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ... III – o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , respectivamente, a ser encaminhado à Comissão Mista a que se refere o art. 166, § 1º , da ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... IV - o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... VII - Ministério da ... Nacional de Política Agrícola, da Comissão Especial de Recursos, da Comissão Executiva do ... II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... ção dolosa daqueles que presidiram a comissão permanente de licitação nos citados anos , a ... 4058205.1299689, p. 10/11 - contrato administrativo de fornecimento, pois não consta ... a quantia de R$ 156.246,09 (valor histórico). A atualização monetária deverá incidir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... º 0005368-84.2011.4.05.8000, fundada no Contrato de Abertura de Crédito POC/FINEM - IMPORTAÇÃO ... ção de acessórios, como juros, multa, comissão e encargos, bem como quanto a prescrição, ... descrito pormenorizadamente o valor histórico, subcréditos e/ou parcela adimplida e a data do ... -
DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... dos Transportes, para ocupar cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, DAS ... IV - ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN: ... a) os bens ... , de 2007, podendo, para tanto, celebrar contrato de prestação de serviços técnicos ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... b) as restrições advindas de contrato, de regulamento condominial ou de outro negócio ... § 2º Competirá à Comissão de Valores Mobiliários disciplinar o disposto no ... histórico, cuja preservação observará o disposto na ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... no caput às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência ... consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior ... § 3o ... O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... órios setoriais e final e o parecer da Comissão" Mista prevista no art. 166, § 1o, da Constituiç\xC3" ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... vulto, a regionalização do gasto, o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no âmbito ... IV - o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...