contrato comissão histórico
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... a viabilidade econômica e financeira, nos termos do respectivo contrato; ... VI ? adoção de medidas efetivas que assegurem a oferta de energia ... dos padrões de qualidade dos serviços, conforme verificado em histórico dos concessionários, permissionários e autorizados e de seus ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... V - contrato sigiloso - ajuste, convênio ou termo de ... ão documental, deverá ser guardado o histórico das alterações do CIDIC ... CAPÍTULO V ... Art. 58. O Regimento Interno da Comissão ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... modificados e derivados, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio do ... I - a descrição do histórico" do processo para a obtenção do consentimento pr\xC3" ... sua remuneração serão definidas em contrato ... Art. 100. O Programa Nacional de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Enfoque histórico ... Na exposição de motivos, afirmava a ... Ponderou a Comissão a definição dos rumos traçados pela ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08236089820194058100), 07-02-2023
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CCB - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INÉPCIA DA INICIAL DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO
... centavos), oriundo da celebração do Contrato Particular de Cédula de Crédito Bancário - ... Evolução Contratual e o Sistema de Histórico de Extratos referente ao empréstimo (id ... débito ficará sujeito à cobrança de comissão de permanência composta de taxa CDI mais a taxa ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... nas quais, conforme estudos histórico-antropológicos, constatou-se a ... ções adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a ... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058345520194058100), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805834-55.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA KARINY SALES PIMENTEL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Daniele Jucá Silveira Xavier e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
... , e que o FNDE restabelecesse o contrato de FIES com garantia integral dos custos ... á presente no caso em questão; 2) o histórico da autora com data de emissão de 24/11/2016 (Id ... nº 23, de 10 de novembro de 2011, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento - CPSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006745220144058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000674-52.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LEONARDO MAGALHAES MELO ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: JAMILLES DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELANTE: RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO: José Boaventura Filho APELANTE: ELIANE CHAGAS CONRADO ADVOGADO: José Boaventura
... DE OLIVEIRA, à época membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de ... que poderiam ser satisfeitos mediante contrato social ou balanço patrimonial, desde que ... , sem a menor dúvida, que o valor histórico consignado na condenação (R$ 205.713,00) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053105620184058500), 14-06-2022
PJE 0805310-56.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. AUSÊNCIA DE PROBLEMAS TÉCNICOS NO SISTEMA DO FIES. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA. JUSTIFICATIVA DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, voltado à declaração de inexistência de débito referente ao último período cursado pelo autor na...
... , que a quantidade de suspensões do contrato de financiamento do apelante não foi argumento ... ção do estudante e validação da comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento - CPSA ... ... Ademais, o Histórico Escolar do autor, já no curso de Engenharia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001746220194058203), 17-05-2022
PJE 0800174-62.2019.4.05.8203 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. LESIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação popular (art. 487, I, do CPC/2015), atinente à anulação do contrato administrativo 124/2018 (cujo objeto refere-se à...
... , do CPC/2015), atinente à anulação do contrato administrativo 124/2018 (cujo objeto refere-se à ... administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural, bem como a condenação por perdas e ... tais alegações, é dizer, que a Comissão de Licitação ou o ex-Prefeito tenham ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , preservação do patrimônio histórico e cultural; ... IX - Turismo: ações ... órios setoriais e final e o parecer da Comissão" Mista prevista no art. 166, § 1o, da Constituiç\xC3" ... ao plano de ação previsto em contrato de gestão. ... § 1o Desde que as despesas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075110320174058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0807511-03.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KLEBER BRAGA ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Francielly Maria Vilela Pena Calheiros e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio Ementa:...
... de Nassau, fazendo-se constar em seu histórico acadêmico todos os períodos e matérias ... solicitou o aditamento de renovação do contrato (muito antes de o prazo expirar), mas foi ... - Sisfies, mediante solicitação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento - CPSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08193715520184058100), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0819371-55.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RILSON DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Adenauer Moreira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
... que objetivava fosse restabelecido o contrato de FIES e garantido o aditamento dos semestres ... por conta de nem mesmo constar no seu histórico" acadêmico a disciplina\"; 7) apesar dessa informa\xC3" ... nº 23, de 10 de novembro de 2011, a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento - CPSA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... ou investido exclusivamente em cargo em comissão de livre provimento da União, Estados, Distrito ... IV - à defesa do patrimônio histórico ou artístico; ... V - à defesa, preservação ... ) dias a contar de sua publicação, o contrato de gestão firmado entre a União e a ...
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Acórdão nº 1.0313.12.024227-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS - LIQUIDAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NECESSIDADE. Em se tratando de sentença que diz respeito à abusividade da cumulação de comissão de permanência com demais encargos moratórios e remuneratórios, o débito deve ser apurado em fase de liquidação
... , relata o agravante que firmou contrato de financiamento para aquisio de veculo com o ... -
Acórdão nº 1.0313.12.024227-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS - LIQUIDAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NECESSIDADE. Em se tratando de sentença que diz respeito à abusividade da cumulação de comissão de permanência com demais encargos moratórios e remuneratórios, o débito deve ser apurado em fase de liquidação
... , relata o agravante que firmou contrato de financiamento para aquisio de veculo com o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 63-29.2012.5.09.0325) 02-05-2018
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA ... e do ofensor, a concausalidade, o histórico profissional da reclamante e o curto período ... correspondentes ao FGTS durante o contrato de trabalho, autorizando o abatimento dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074914820184058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0807491-48.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA MARIA PEREIRA RAPOSO e outros ADVOGADO: Eros Safh Domingues Da Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ligia Nolasco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... estabeleçam a cobrança cumulativa de comissão de permanência com a Taxa de Rentabilidade, ou ... do vencimento da última prestação do contrato. Precedentes: ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL ... 4058300.5463407); e d) sistema de histórico de extratos (id. 4058300.5087414) ... Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082579720154058400), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0808257-97.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VENEZA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: FAN CONSTRUÇÕES LTDA - ME ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELANTE: FRANCISCO ALMEIDA NETO ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELANTE: WANIRA DE HOLANDA BRASIL ADVOGADO: André Augusto De Castro APELANTE: JOSE GILSON LEITE PINTO ADVOGADO: Marciel Antonio
... não por mero despreparo técnico da Comissão de Licitação, como quis fazer crer a ... ízo aos cofres públicos no valor histórico de R$ 22.703,01 (vinte e dois mil, setecentos e ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de D ireito da UERJ; (x) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ... ção Federal, quanto o tratamento histórico das Cartas anteriores demonstram histórica ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ...
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Decreto nº 9.936 de 24/07/2019. Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... Comissão de Valores Mobiliários; ... II - aspectos técnico-operacionais: ... a) ... a) aprovação e manutenção de estatuto ou contrato social com o desenho e as regras relativas à estrutura administrativa do ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ... III - o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061049520204050000), 25-08-2020
PROCESSO Nº: 0806104-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: SIMONY PEREIRA FREITAS FERNANDES ADVOGADO: Ronaira Costa Ribeiro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800204-94.2019.4.05.8204 - 12ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
... A título de breve histórico, trago à colação o relatório da decisão ... em foco foi conduzido pela Comissão Permanente de Licitação formada pelas Sras ... nos processos licitatórios", conforme contrato colacionado aos autos; ... q) Do mesmo modo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006608420134058205), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. NULIDADE. PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FRUSTRAÇÃO CARATER COMPETITIVO DO CERTAME. SIMULAÇÃO. DANO AO ERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. DOLO RECONHECIDO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DAS SANÇÕES. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Tratam-se de apelações interpostas pelos réus JOSÉ DE ARIMATÉIA ANASTÁCIO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 166-92.2012.5.05.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não
... por ela gerido, pois constitui objeto do contrato e também decorre da lei, na ... medida ... ção do beneficiário, pelo valor histórico, ... referentes ao período não ... COMISSIONADA OU DO CARGO EM COMISSÃO EM FACE DA LOCALIDADE E DO PORTE DA AGÊNCIA ...