contrato comissão histórico
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nesta ... disse que o recurso lembra um caso histórico muito conhecido no meio jurídico, o de Agnès ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , uma vez que era ocupante de cargo em comissão CJ-3, Diretor de Secretaria da 21ª Vara Federal ... ônico correto para o fornecimento de histórico de chamadas é 11 97093-1416”; ... - ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... dos métodos de abordagem dedutivo e histórico, aliados à pesquisa bibliográfica ... Tribunal Superior do Trabalho. Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil ... e seguintes, podem ser sujeitos de um contrato de aprendizagem os adolescentes de quatorze a ... -
Decisão monocrática Nº 1360013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... ão da celebração de termos aditivos a contrato de fornecimento de refeições de agosto de 1989, ... do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança; ... (II) ... na presente hipótese, o elemento histórico é muito importante para a definição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011382-31.2013.5.06.0102), 25-05-2015
TRABALHO EXTERNO. INEXISTÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O art. 62, I, Consolidado, não exclui do regime de duração do trabalho previsto naquele capítulo o trabalhador, pelo simples fato de laborar externamente, mas, ao revés, impõe, como condição, a incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho, no sentido de não se poder, em virtude da forma de prestação dos serviços
... jamais deixou de receber qualquer comissão a que tivesse direito e nega que parte da ... suas vendas realizadas durante o seu contrato de trabalho, conforme histórico de comissão de ... -
Sentença com número 5599715-16.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... A ç ã o ... Revisional de Contrato" ... de Financiamento c/c ... Pedido de Antecipaç\xC3" ... sistêmicas (faturas e histórico de chamadas), as quais não se prestam para os ... CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA. MULTA. JUROS MORATÓRIOS. 1 ...
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Direito das coisas
... esses três elementos, vamos imaginar um contrato" de compra e venda, que é uma das principais rela\xC3" ... equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar ... 6.4.4.6. Confusão/Comissão/Adjunção ... 6.4.4.6.1. Incidência dos ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da estrutura da vida em sociedade e todo o desenvolvimento histórico é determinado pelas forças produtivas, sendo o próprio “ser” ... (302) ... No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, uma Comissão" de Regulamentação da Lei n. 13.467/2017 propôs a edição de uma Instru\xC3" ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
... prorrogveis por igual perodo, podendo o contrato ser rescindid o a qualquer tempo, por deliberao ...
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Decisão monocrática nº 2017.03538887-97 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 23-08-2017
... AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... FIBRA S.A ... breve histórico , ... narra a exordial de fls ... firmou com o ... cobrança abusiva de juros, comissão de permanência ... e capitalização irregular, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ...
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Introdução ao direito do trabalho
... fundamentos ideológico/espiritual e histórico ... O fundamento ideológico/espiritual ... operarum) como de obras, o agora contrato de empreitada (locatio operis faciendi ), aquela ... (o Ministro Luiz Fux, do STF, presidiu a comissão que redigiu o Anteprojeto), substitutivo do ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... histórico patológico pelo qual se identifique que o ...
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Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... temporárias e investidura em cargo em comissão. De qualquer forma, será hipótese pouco ... , defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... Redenomina os cargos em comissão que indica ... O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso ... Analisar e elaborar Minutas de Contrato e vistar os Contratos de Adesão às atas de ... Histórico 1.000.000,00 ... da Assembleia Legislativa do ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Orçamento Federal encaminharão à Comissão de que trata o § 1º do art. 166 da ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... 2001, a regionalização do gasto e o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... Certamente, há um contexto histórico brasileiro desfavorável quando o assunto é ... évio, emitido em 30 dias, exarado pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) ... por no máximo 60 meses durantes o contrato de trabalho; cada interrupção pode durar no ...
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Decisão monocrática nº 2017.03542051-14 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 23-08-2017
... AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... BRADESCO S/A ... breve histórico , ... narra a exordial de fls ... firmou com o ... contém cobrança abusiva de juros, comissão ... de permanência e capitalização irregular, ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... estejam totalmente convencidos do bom histórico da Empreiteira da Construção em projetos de ... pagamento da Tarifa de Capacidade ou da Comissão de Serviços (ou de indenizar pela perda da ...
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Terceirização
... 12.1 HISTÓRICO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL ... É possível ... 1013. “Súmula n. 256. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ... hipóteses de investidura em cargos em comissão e contratação destinada a atender necessidade ...
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Corrupção
... subornados, a corte considerou que o contrato era uma obrigação legal do Estado de Geórgia ... No Reino Unido, ... uma Comissão de Auditoria monitora a probidade dos governos ... de sua posição para enriquecer (caso histórico do Brasil dos “coronéis”, que representavam ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica ... assim se refere ao ocorrido no momento histórico identificado linhas atrás: ... Agora, impende ... , vício informativo por omissão e por comissão ...
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Acórdão nº 2005.38.00.022740-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Mayo de 2007
... a cobrança de débito advindo de Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa, totalizando ... , em face da previsão de incidência de comissão de permanência acrescida da taxa de ...
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Acórdão nº 2005.38.00.022740-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Mayo de 2007
... a cobrança de débito advindo de Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa, totalizando ... , em face da previsão de incidência de comissão de permanência acrescida da taxa de ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão ... por cento das despesas com cargos em comissão" e funções de confiança; II - exoneraç\xC3" ... El federalismo alemán: desarrollo histórico y problemas actuales, In: El federalismo en ...