contrato conta corrente
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... que menores de idade podem ser titulares de conta bancária. O jovem menor de 16 anos precisa ser ... corrente e o depósito em cadernetas de poupança, ...
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Acórdão nº 50018458720188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO EXIGIR CONTAS. INTERESSE. INTERESSE. O ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO TRATAR DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DISPÕE QUE PARA POSTULAR EM JUÍZO É NECESSÁRIO TER INTERESSE E LEGITIMIDADE. NO CASO CONCRETO, NÃO RESTOU COMPROVADO O INTERESSE DO AUTOR EM EXIGIR CONTAS DA PARTE DEMANDADA. A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO É A VIA ADEQUADA PARA...
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONTRATO BANCÁRIO CONTA-CORRENTE. PRIMEIRA FASE. PEDIDO ... - Acórdão nº 660307 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 1.0707.14.006922-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO DE CONTA CORRENTE - EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO. 1. Existe interesse processual do titular de contrato de conta corrente, com adesão a produtos e serviços, na propositura de ação de prestação de contas em face de instituição bancária, quando existem dúvidas sobre os lançamentos feitos na mesma. 2. Não tendo
... a administrao do recorrido em relao sua conta corrente, atinente aos encargos, juros, correo ... , no h dvida de que o titular de contrato de conta salrio/corrente tem o direito subjetivo ... -
Acórdão nº 1.0000.17.087075-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - NOVO CPC - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DEFERIMENTO PESSOA FÍSICA - CONTRATO ABERTURA CRÉDITO CONTA CORRENTE - PESSOA JURIDICA - NÃO APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DESPROPORÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - ART.85 NCPC.- Não há que se aplicar o CDC quando não se tratar a parte que suplica o beneficio...
... que reviu, em sede de ao monitria, de contrato de abertura de crdito em conta corrente, onde ... -
Acórdão Nº 0001743-95.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ício previdenciário, mantendo a chamada "conta tarifa zero", junto ao demandado, por meio da ... cobrada por serviços inerentes à conta corrente, pretendendo assim, a conversão à modalidade ... do conflito, inclusive a obtenção do contrato litigioso. Além disso, determinou a juntada do ...
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Acórdão Nº 0000427-60.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... das cobranças de tarifas em sua conta bancária, utilizada somente para recebimento do ... não pactuou a contratação de conta corrente e de pacote de serviços bancários; competia ao ... ao Banco do Brasil S/A a “ Proposta/Contrato de Adesão a Produtos e Serviços ”, atinente ...
- Acórdão nº 2011/0096275-1 de T4 - QUARTA TURMA
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... , no caso de importação realizada por sua conta e ordem por intermédio de pessoa jurídica ... regularmente o valor mínimo, em moeda corrente, de 10% (dez por cento) do valor da prestação." ...
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Processo nº 0004555-88.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... ção. Direito do consumidor. Contrato bancário. Conta ... que pode encerrar a conta corrente unilateralmente, de acordo com a ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que ... III - a conta corrente das respectivas quotas-partes do capital ...
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Em vigor
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
... (Fiocruz), na condio de ICT, o convnio ou contrato com a fundao de apoio, de que trata o caput deste ... , desenvolvimento e inovao, sem ingresso na Conta nica do Tesouro Nacional ... #Includo pela ... meio eletrnico, mediante crdito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de ...
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Acórdão Nº 0001040-64.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... EM ATRASO E UTILIZAÇÃO DE LIMITE NA CONTA BANCÁRIA. CONTRATO APRESENTADO PELA O BANCÁRIA (CONTA CORRENTE COM DISPONIBILIZAÇÃO DE LIMITE). RECURSO ...
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Acórdão Nº 0313434-23.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... Ana Paula Krieck, em ao Revisional de Contrato Bancrio por ela ajuizada em face da instituio ... por objetivo a modificao de contratode conta corrente com limite de cheque especial e ...
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Acórdão nº 2013/0300560-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONTA" CORRENTE COM ... DOCUMENTO FALSO EM\xC2" ... contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028671920194058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802867-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARIA EMILIA DIAS DE ALBUQUERQUE PERMAN e outro ADVOGADO: Tiago De Farias Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL....
... incidente sobre R$ 62.315,86 existentes em conta do Banco Itaú Unibanco, atinente às cotas ... existentes (R$ 93.473,80) na conta corrente de nº 01881, mantida pela devedora perante a ... já consignou que "Nessa modalidade de contrato bancário (conta corrente conjunta) os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036244720184058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0803624-47.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIMABEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR EIRELI e outro ADVOGADO: Luiz Otávio De Souza Jordão Emerenciano APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ítulo extrajudicial consubstanciado no contrato de conta corrente pessoa jurídica GIROCAIXA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... por cento) da média mensal da receita corrente líquida do Estado, do Distrito Federal ou do ... ências decorrentes de convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere com objeto ... ção dos recursos, o recolhimento à conta única do Tesouro deverá ocorrer sem a ...
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Acórdão Nº 0306230-22.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... deciso unilateral do ru de encerramento da conta corrente de sua titularidade. Relatou que aps um ... quea injustificada resciso unilateral do contrato bancrio, caracteriza ato ilcito pela instituio ...
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Acórdão Nº 0501417-66.2012.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-08-2023
... à época da pactuação, no caso do contrato n. 20110810007248010 e o Contrato de conta ... 20110810007248010 e o Contrato de conta corrente n. 851860.0-3, agência 0810; e) reconhecer a ...
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Acórdão Nº 0807509-98.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/06/2022
... – DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS DE CONTRATO DE ... SEGURO EM CONTA CORRENTE – RECURSO DO ...
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Acórdão nº 1.0439.16.000518-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: DANO MORAL. COBRANÇA DE TARIFAS. CONTA INATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO ZELOSA DO BANCO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA ABERTA E NÃO UTILIZADA. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. COBRANÇA DE TARIFAS. ILICITUDE. - A lógica dos contratos onerosos, como é o de abertura de conta-corrente, no qual a instituição financeira cobra tarifas pela guarda e...
... da abusividade da cobrana de tarifas na conta para recebimento de benefcio previdencirio e por ... de saldo negativo existente na conta corrente. Explica que juntamente com a conta ... De fato, a cobrana das tarifas no contrato em questo afronta os princpios da boa-f e da ... -
Acórdão nº 1.0439.16.000518-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: DANO MORAL. COBRANÇA DE TARIFAS. CONTA INATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO ZELOSA DO BANCO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA ABERTA E NÃO UTILIZADA. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. COBRANÇA DE TARIFAS. ILICITUDE. - A lógica dos contratos onerosos, como é o de abertura de conta-corrente, no qual a instituição financeira cobra tarifas pela guarda e...
... da abusividade da cobrana de tarifas na conta para recebimento de benefcio previdencirio e por ... de saldo negativo existente na conta corrente. Explica que juntamente com a conta ... De fato, a cobrana das tarifas no contrato em questo afronta os princpios da boa-f e da ... -
Acórdão nº 50013313220178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... DE AÇÃO: Interpretação / Revisão de Contrato ... ... 30% nos descontos na folha de pagamento e conta bancária da autora seja aferida sobre a renda ... das parcelas diretamente na conta corrente da parte autora. Enfatiza que a limitação ...
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Acórdão Nº 0002327-47.2020.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... de cédulas de crédito rural e contrato de ... conta corrente. Sentença de parcial ...