Contrato de doação
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Decreto nº 10.600 de 14/01/2021. Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... disponibilizados aos beneficiários, sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante mento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, conforme grupo de renda ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 3 ... O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia ... de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... claramente definidas em lei ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para ... XVII - na doação de bens móveis para fins e usos de interesse social, após avaliação de ...
- SECRETARIAS - EXTRATOPUBLICAÇÃO CONTRATO DE DOAÇÃO
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Acórdão nº 2011/0291796-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. DOAÇÃO EM VIDA DE TODOS OS BENS ... uma vez que na data da celebração do contrato" de doação, o herdeiro ... preterido, ora recorrido, nem\xC2" ...
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Inexigível o ITCD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - sobre o contrato de concessão de direito real de uso
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Apelação Cível n. 0008055-60.2013.8.07.0018 Órgão julgador: 2a. Turma Cível Fonte: DJe, 15.10.2014 Relator: Desembargador Mario-Zam Belmiro CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA...
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Acórdão nº 2013/0025120-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E VALIDADE JURÍDICA DA CLÁUSULA DE DOAÇÃO. CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DE PORTARIA MINISTERIAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. DESCABIMENTO. PREVISÃO DE DOAÇÃO À CONCESSIONÁRIA DOS BENS. ABUSIVIDADE....
... VALORES INVESTIDOS. DESCABIMENTO. PREVISÃO DE ... DOAÇÃO À CONCESSIONÁRIA DOS BENS. ABUSIVIDADE. ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... , exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação; ... c) a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea b ... propriedade das ações em custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a instituição depositária ...
- EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
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LEI ORDINÁRIA Nº 12716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.029, de 12 de Abril de 1990, 10.954, de 29 de Setembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; e da Outras Providencias.
... § 1º O previsto no caput será aplicado com exclusividade ao contrato com Município em situação de emergência ou estado de calamidade ... h) assistir, mediante a doação de alimentos disponíveis em seus estoques, às comunidades e famílias ...
- EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
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- EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS
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- EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
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