contrato doação terreno
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... pressupõe o efetivo aproveitamento do terreno pelo ocupante, nos termos do regulamento, ... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... SEÇÃO III Da doação ... ARTIGO 31 ... Mediante ato do ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... pressupõe o efetivo aproveitamento do terreno pelo ocupante, nos termos do regulamento, ... seu critério, poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da União, observado ... beneficiário pessoa física, devendo o contrato dispor sobre eventuais encargos e conter ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 33) da doação entre vivos; ... 34) da desapropriação ... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... I - localização do terreno na malha urbana ou em área de expansão que ... § 2º O beneficiário de contrato extinto na forma do caput deverá ter garantido ... ência de domínio, formalização da doação de áreas públicas pelo loteador nos casos de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... I - a doação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos ... beneficiário para constar do respectivo contrato, incluindo seu número de inscrição no Cadastro ... I - localização do terreno na malha urbana ou em área de expansão que ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ãos previstos no estatuto social ou no contrato social das sociedades referidas no inciso I deste ... redução do capital subscrito, ou por doação ... § 1.O capital em circulação da ... vier, a qualquer tempo, a alienar o terreno ou transferir o direito à sua aquisição sem ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... área caracterizada por movimentações do terreno que geram depressões, cuja intensidade permite ... III - cópia do contrato entre os particulares envolvidos, quando o PSS ... III - doação ao poder público de área localizada no interior ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ção da Reurb pelos proprietários de terreno, pelos loteadores ou pelos incorporadores que ... XIV - a doação; ... XV - a compra e venda; ... XVI - o ... celebrado compromisso de compra e venda, contrato" de a cessão ou promessa de cessão, este será t\xC3" ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... localizados na faixa de fronteira, a doação de áreas deverá ser precedida do assentimento ... ção da Reurb por proprietários de terreno, loteadores e incorporadores que tenham dado ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... § 2o Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ... seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... de 30% (trinta por cento) do valor do terreno ... § 7º Na hipótese de descumprimento das ... ários sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de ... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 33) da doação entre vivos; ... 34) da desapropriação ... 5) o valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... operações quitadas de compra e venda de terreno, seguidas de confissão de dívida e escritura ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... g) que versem sobre revogação de doação; ... #Redação dada pela Lei nº 12.122, de ... também o pedido de restituição do terreno invadido com os rendimentos que deu, ou a ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... (três por cento) sôbre o valor venal do terreno urbano não edificado; ... II - 1% (um por cento) ... b) compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em pagamento; ... e) ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ...
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Acórdão Nº 0300220-94.2016.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... em sntese que legtima possuidora do terreno descrito na inicial, doado pelo ru por meio das ... tinha por objeto, o reconhecimento do Contrato de Doao Onerosa firmado entre as partes, momento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025654620214058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0802565-46.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILZA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... que o imóvel em questão foi objeto de doação à parte autora, sem o pagamento de qualquer ... de imóvel, parte integrante do Contrato, anexado à inicial, nada indica que o bem ... de um "Contrato de compra e venda de terreno e imóvel, mútuo, caução de depósitos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038949320214058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0803894-93.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENIVAL MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO...
... "PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV - FAIXA DOAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AQUISIÇÃO ... de um "Contrato de compra e venda de terreno e imóvel, mútuo, caução de depósitos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038438220214058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0803843-82.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDLA JAMYLLE DA CONCEICAO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo...
... que o imóvel em questão foi objeto de doação à parte autora, sem o pagamento de qualquer ... de imóvel, parte integrante do contrato, anexado à inicial, nada indica que o bem ... de um "Contrato de compra e venda de terreno e imóvel, mútuo, caução de depósitos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038870420214058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0803887-04.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Felipe Barbosa Pedrosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA...
... que o imóvel em questão foi objeto de doação à parte autora, sem o pagamento de qualquer ... de imóvel, parte integrante do contrato, anexado à inicial, nada indica que o bem ... de um "Contrato de compra e venda de terreno e imóvel, mútuo, caução de depósitos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039104720214058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803910-47.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro
... do juiz de Primeiro Grau ao analisar o contrato relativo à aquisição do imóvel em questão; ) o imóvel não foi adquirido por doação, mas sim por meio de contrato de compra e venda ... ção a um "CONTRATO DE COMPRA E VENDADE TERRENO E IMÓVEL EM PRODUÇÃO, MÚTUO, CAUÇÃO DE ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão Nº 0300527-22.2018.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. TERRENO ADQUIRIDO POR CONTRATO DE DOAÇÃO FIRMADO PELOS PROPRIETÁRIOS DA ÁREA MAIOR MATRICULADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. FLAGRANTE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE, POR ENVOLVER A AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE, SE REVELA DESNECESSÁRIO E, ADEMAIS, COLIMADO POR VIA INADEQUADA....
... e Terezinha Loch Krause por meio de contrato de doação na data de 15.04.2004.Pugnaram, ... , o bem usucapiendo está inserido em um terreno maior de 53.827,00m² (evento 1, INF14, autos em ... -
ACÓRDÃO Nº 1339/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-06-2017
... verificar a possibilidade de supresso do contrato de doao do terreno para construo de sua futura ...