contrato de fornecimento de serviços
- PREFEITURA DE MARCELÂNDIA - TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES Nº 001/2020.
- GABINETE DO GOVERNADOR TERMO ADITIVO, CONTRATO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 78/2021. Processo Licitatório nº 0022/2021. Pregão Eletrônico nº 0020/2021. PE Integrado nº Nº 0022.2021.CPL.PE.0020.GAB.GOV. Objeto: acréscimo no percentual de aproximadamente 25% ao valor do contrato de fornecimento de Aves e Derivados. Contratado MAXMILLIAN SIMOES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP. CNPJ nº...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / FCAP Extrato de Termos Aditivos Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão FM.18.3.147. Objeto: Prorrogação do Prazo - Prestação dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Concessionária: Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA. VIGÊNCIA: 08/03/2019 a 07/03/2020. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°...
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAMBÉ-PE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contratação de empresa, para a prestação de serviços fúnebres com fornecimento parcelado de urnas e translado de corpos para atendimento às famílias carentes do Município de Itambé-PE. Empresa vencedora: FUNERÁRIA IMPERIAL EIRELI – ME, CNPJ/M...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-693500-61.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
- EXTRATO DO 3º Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento de Materiais nº 8/2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010492-34.2014.5.06.0401), 08-04-2015
TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE PERIFÉRICA. RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se a empresa tomadora da força de trabalho do empregado terceirizado, responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas do autor. O negócio jurídico havido entre as empresas reclamadas, a saber, contrato de fornecimento de serviços de vigilância, não pode prejudicar terceiros, no caso o...
... ÇÃO DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se a empresa tomadora da força de ... entre as empresas reclamadas, a saber, contrato de fornecimento de serviços de vigilância, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010306-11.2014.5.06.0401), 08-04-2015
TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE PERIFÉRICA. RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se a empresa tomadora da força de trabalho do empregado terceirizado, responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas do autor. O negócio jurídico havido entre as empresas reclamadas, a saber, contrato de fornecimento de serviços de vigilância, não pode prejudicar terceiros, no caso o...
... ÇÃO DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se a empresa tomadora da força de ... entre as empresas reclamadas, a saber, contrato de fornecimento de serviços de vigilância, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010456-22.2014.5.06.0391), 18-06-2015
TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE PERIFÉRICA. RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se a empresa tomadora da força de trabalho do empregado terceirizado, responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas do autor. O negócio jurídico havido entre as empresas reclamadas, a saber, contrato de fornecimento de serviços de vigilância, não pode prejudicar terceiros, no caso o...
... ÇÃO DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se a empresa tomadora da força de ... entre as empresas reclamadas, a saber, contrato de fornecimento de serviços de vigilância, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000035-06.2015.5.06.0401), 11-06-2015
TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE PERIFÉRICA. RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se a empresa tomadora da força de trabalho do empregado terceirizado, responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas do autor. O negócio jurídico havido entre as empresas reclamadas, a saber, contrato de fornecimento de serviços de vigilância, não pode prejudicar terceiros, no caso o...
... ÇÃO DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se a empresa tomadora da força de ... entre as empresas reclamadas, a saber, contrato de fornecimento de serviços de vigilância, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-34.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA - ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-508300-56.2009.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS DE SOBREAVISO. EXISTÊNCIA CONSIGNADA PELO TRT COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO - ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO...
... DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Nº 559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... com recursos do contrato de gestão; à divulgação da remuneração dos ... fornecimento de serviços; à vedação da participação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-365-29.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... -se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2182-34.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... -se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79900-42.2009.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO INCIDÊNCIA. 2) AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. 3) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a...
... DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1159-63.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... -se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-87.2011.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 3) HORAS EXTRAS. 4) TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador
... DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 3) HORAS EXTRAS ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...