contrato de fornecimento de serviços
- Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA À LAVOURA DE ARROZ Nº 230/2023
- Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA À LAVOURA DE ARROZ Nº 242/2023
- Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA À LAVOURA DE ARROZ Nº 026/2024
- Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA À LAVOURA DE ARROZ Nº 207/2023
- Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA À LAVOURA DE ARROZ Nº 006/2024
- Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA À LAVOURA DE ARROZ Nº 231/2023
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... em entidades autorizadas a prestar serviços de compensação e liquidação de operações ... fornecimento ao Governo brasileiro e as atividades de controle ...
- Súmula termo retificador do terceiro aditivo ao contrato de prestação de serviços e fornecimento de, MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº nº 027/2022. CONTRATO: Contrato de Prestação de Serviços e Fornecim
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato de Fornecimento nº 004.2023 - Core Serviços
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... II – aos usuários dos serviços de registros públicos ... Objetivos do SERP ... implantação da obrigatoriedade de fornecimento de dados ao SERP; ... VIII – a definição do ... a construção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059854220174050000), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0805985-42.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ECS SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
... de instrumento interposto por ECS SERVIÇOS LTDA., em face de decisão prolatada em sede de ... (FORTE INFORMÁTICA) - que firmaram contrato de fornecimento de equipamento de informática, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127600-42.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... da SDI-I/TST, descaracterizado o suposto contrato de empreitada, consignando o Tribunal Regional ... as reclamadas tinha por objetivo o fornecimento de serviços de manutenção civil, o qual se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55440-68.2007.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Demonstrada a contrariedade à Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, diante de sua má aplicação, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA...
... CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO ... modalidade diversa do contrato de fornecimento de mão de obra pactuado entre empresa prestadora e tomadora de serviços. 2. A Súmula n.º 331, IV, desta Corte superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-388-97.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... GMMGD/ca/vln/mag RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE ... tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa física ou ... , cujo contrato tem por objeto o fornecimento dos materiais e execução dos serviços de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... maximizar a participação desta no fornecimento de bens e equipamentos necessários à expansão ... de bens e direitos e da prestação de serviços, na forma da legislação específica; ... III - ... de propósito específico que celebrar o contrato de concessão do TAV referido no caput com o ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e ... de formulário pelo empresário ou o fornecimento de novos dados ou informações, bem como a ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente; ... II - os ...
- Súmula segundo aditivo ao contrato de prestação de serviços e fornecimento de materiais n° 125/2022., MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 034/2021. CONTRATO: Contrato de Prestação de Serviços e fornecim
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230-28.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. 1. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que a relação jurídica firmada entre as demandadas ostenta natureza eminentemente comercial, mediante contrato de facção. 2. No contrato de facção, pacto de natureza comercial, a...
... CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO ... modalidade diversa do contrato de fornecimento de mão de obra pactuado entre empresas as e tomadoras de serviços. 3. A Súmula n.º 331, IV, desta Corte superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230-28.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. 1. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que a relação jurídica firmada entre as demandadas ostenta natureza eminentemente comercial, mediante contrato de facção. 2. No contrato de facção, pacto de natureza comercial, a...
... CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO ... modalidade diversa do contrato de fornecimento de mão de obra pactuado entre empresas as e tomadoras de serviços. 3. A Súmula n.º 331, IV, desta Corte superior ... - Modalidade: concorrência pública nº 025/2022, CONTRATO: 2ºAditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento de Materiais nº 134/2022 CON
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-795-92.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. 1. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que a relação jurídica firmada entre as demandadas ostenta natureza eminentemente comercial, mediante contrato de facção. 2. No contrato de facção, pacto de natureza comercial, a...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO ... modalidade diversa do contrato de fornecimento de mão de obra pactuado entre empresas as e tomadoras de serviços. 3. A Súmula n.º 331, IV, desta Corte superior ... -
Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... profisses de que trata esta Lei exige contrato de trabalho padronizado, nos termos de instrues a ... ARTIGO 26 ... O fornecimento de guarda-roupa e demais recursos indispensveis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1141-47.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. ALCANCE DA...
... DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4951-82.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTRUMENTOS NORMATIVOS E VANTAGENS - APLICAÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação
... EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTRUMENTOS NORMATIVOS E VANTAGENS - ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...