contrato de imoveis
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Acórdão nº 2010/0033022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pública federal em ações cujo objeto seja a discussão de contrato de financiamento imobiliário com cobertura do FCVS foi objeto de ... CONTRATO DE MÚTUO. DOIS OU MAIS IMÓVEIS, NA MESMA LOCALIDADE, ADQUIRIDOS PELO SFH COM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1269572 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS - ERRO MATERIAL. 1.- Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. 2.- O beneficiário de mandato com cláusula "em causa própria", tem garantido, ante quem lhe outorgou...
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Acórdão nº REsp 1183324 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. CORRETAGEM. COMISSÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO NÃO CONCLUÍDO. RESULTADO ÚTIL. INEXISTÊNCIA. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. COMISSÃO INDEVIDA. HIPÓTESE DIVERSA DO ARREPENDIMENTO. 1. No regime anterior ao do CC/02, a jurisprudência do STJ se consolidou em reputar de resultado a obrigação assumida pelos corretores, de modo que a não concretização do negócio jurídico iniciado com sua...
... 4. Num contrato de compra e venda de imóveis é natural que, após o pagamento de pequeno ... -
Acórdão nº 2006/0008159-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULAS 283 E 284/STF ... - Nas ações em que se discute contrato de seguro adjecto ao mútuo hipotecário, a competência para o respectivo ... interpretação do contrato de seguro, que os danos sofridos por imóveis" estão inseridos na cobertura reclamada, o STJ não pode rever tal conclus\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0002135-3 de T4 - QUARTA TURMA
... COMISSÃO DE CORERTAGEM. NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DE SINAL. POSTERIOR ... dependem de registro do ato negocial no Cartório de Registro de Imóveis para fins de transferência e aquisição da propriedade e de outros ...
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Acórdão nº 2010/0142222-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, a relação obrigacional decorrente do contrato de mútuo habitacional ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18158 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRÉVIA AVERBAÇÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE ... 1. A pendência do juízo de admissibilidade do recurso ... imóveis impede o exercício do direito de preferência pelo locatário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... em valor suficiente para reparar os danos advindos aos seus imóveis em face de vícios de construção. Tudo a ser apurado em liquidação de ... se apresentam distintas, já que em alguns casos sequer existe contrato de financiamento; ... c) o direito de ação se encontra fulminado pela ... - GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA SUPERVISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E SERVIÇOS CORRELATOS (Contrato N° 010/2020, decorrente da licitação Pr...
- Contrato, Portaria nº 001 /2024 Contratos de Locações de Imóveis O Presidente da Fundação de Proteção
- Acórdão nº AgRg no REsp 1271042 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0234699-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOCORRÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DE CONTRATO" ADMINISTRATIVO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. CDHU. DENUNCIAÇ\xC3" ... administrativo de que resultou transferência de propriedades imóveis, é cabível a intervenção de terceiro mencionada para resguardar os ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1356222 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SFH. MÚTUO HABITACIONAL. INADIMPLÊNCIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PROPOSITURA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Após a adjudicação do bem, com o conseqüente registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis,
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ... de bens deverá priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66-10.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2012
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA ALIENAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS ... 1 ... , ao entendimento de que, enquanto não efetuado o registro do contrato de compra e venda no Cartório respectivo, o alienante, ora executado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002634220204058109), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800263-42.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRIS SILVA DA COSTA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. AÇÃO DE...
... de indenização, afirmando que não se responsabiliza pelos imóveis entregues há mais de 5 anos ... Contrarrazões apresentadas ... É o ... A recorrente celebrou Contrato de Doação com Encargo, de Imóvel Residencial no PMCMV - Programa Minha ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... , manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres, no caso dos ... , alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 003.2017.CEL/ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS; CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL Nº 001.2017.CD.SAD; Objeto Nat.: Contratação do Leiloeiro Oficial RENATO GRACIE visando a eventual prestação de serviços de alienação de bens imóveis, sem servidão administrativa, de propriedade do Estado de Pernambuco por meio de processo licitatório na modali...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 003.2017.CEL/ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS; CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL Nº 001.2017.CD.SAD; Objeto Nat.: Contratação do Leiloeira Oficial ROBERTA CRISTINA REZENDE DE ALBUQUERQUE visando a eventual prestação de serviços de alienação de bens imóveis, sem servidão administrativa, de propriedade do Estado de Pernambuco por meio de proc...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 27EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004 2014CID IMOVEIS
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 1 11 01 21EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011 2020COSENTINO2 IMOVEIS
- Acórdão nº REsp 1110907 / AL de T4 - QUARTA TURMA
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ou às quotas detidas pela ... I - ceder o uso de imóveis, sob o regime de cessão de uso de bem público, para a instalação e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... relativas à responsabilidade por vícios de construção em imóveis por ela financiados quando o contrato de financiamento preveja sua ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a título de indenização, nos casos de rescisão de contrato de trabalho ... Art. 11. Na cédula “C" só serão permitidas as ... § 1º Êste artigo não se aplica aos imóveis da zona rural ou que tenham destinação rural ... § 2º Na zona urbana, ...