contrato de imoveis
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003.2017.CEL/ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL Nº 001.2017.CD.SAD ; Objeto Nat.: Outros serviços. Objeto Descr.: contratação de Leiloeiro(a) Oficial visando a eventual prestação de serviços de alienação de bens imóveis, sem servidão administrativa, de propriedade do Estado de Pernambuco por meio...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... é 31 de dezembro de 2013, para os projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, cuja construção tenha sido iniciada ou ... equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção ... § 1o O pagamento mensal unificado de que ...
-
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ício financeira de 1985, a correção monetária do custo dos imóveis em estoque, prevista no artigo 27, item III, e § 2º, do Decreto-lei nº ... aumento ou, na falta deste, a data de início de vigência de seu contrato" de trabalho ... § 1º - No caso de trabalhadores avulsos cuja remuneraç\xC3" ...
-
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a título de indenização, nos casos de rescisão de contrato de trabalho ... Art. 11. Na cédula “C" só serão permitidas as ... § 1º Êste artigo não se aplica aos imóveis da zona rural ou que tenham destinação rural ... § 2º Na zona urbana, ...
- Súmula de aditamento, SÚMULA 3º ADITAMENTO CONTRATO ADM 022/2019 PARTES: AVALIAR - AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS E ARQUITETUR
-
Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA EVENDA DE IMÓVEIS ENTRE PARTICULARES. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJMANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É inviável a alteração do valor indenizatório quando não serevelar irrisório ou exorbitante. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.
-
Acórdão nº 2009/0111340-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÃTUO. LEGITIMIDADE. CAIXA ECONÃMICA FEDERAL. SUCESSORA DO ...
-
Acórdão nº 1999/0012452-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO DE PREFERÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AVERBAÇÃO. EXIGÊNCIA DO ART. 33 DA LEI Nº 8.245/91 ... imóveis impede o exercício do direito de preferência pelo locatário, ...
-
Acórdão nº 2010/0106268-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como sociedade empresária do ramo imobiliário, realizou contrato de promessa de compra dos terrenos que alega atingidos pelos efeitos do ... as obrigações da outorgada para com a outorgante, retornando os imóveis à propriedade integral da outorgante, sem quaisquer ônus" (fl. 49) ...
-
Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... XII – aquisição de imóveis tombados com a estrita finalidade de instalação de equipamentos ... recursos obriga à celebração, com a União, de convênio, de contrato de repasse ou de outro instrumento congênere do ente federativo recebedor ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11474, DE 15 DE MAIO DE 2007. Altera a Lei 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, que Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra, e a Lei 11.265, de 3 de Janeiro de 2006, que Regulamenta a Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira Infancia e Tambem a De...
... § 3º Fica facultada a alienação dos imovéis adquiridos no âmbito do Programa sem prévio arrendamento.? (NR) ... § 1º O contrato de compra e venda referente ao imóvel objeto de arrendamento residencial ...
- Súmula de aditamento, SÚMULA 2ª ADITAMENTO CONTRATO ADM 022/2019 PARTES: AVALIAR - AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS E ARQUITETU
-
Acórdão nº REsp 1256167 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. LEGITIMIDADE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUCESSORA DO EXTINTO ... CONTRATO DE MÚTUO. DOIS OU MAIS IMÓVEIS, NA MESMA LOCALIDADE, ADQUIRIDOS PELO SFH COM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO ...
-
Acórdão nº REsp 1259756 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. LEGITIMIDADE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUCESSORA DO EXTINTO ... CONTRATO DE MÚTUO. DOIS OU MAIS IMÓVEIS, NA MESMA LOCALIDADE, ADQUIRIDOS PELO SFH COM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO ...
-
Acórdão nº 2006/0160511-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETO-LEI Nº 70/66. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PROPOSITURA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE ... registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, a relação obrigacional decorrente do contrato de mútuo habitacional ...
-
Acórdão nº 2008/0154761-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 543-C, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD ... gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes ...
-
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOPARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DASQUANTIAS PAGAS. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.AUSÊNCIA DE REGISTRO. GARANTIA NÃO CONSTITUÍDA. VENDA EXTRAJUDICIALDO BEM. DESNECESSIDADE. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RETENÇÃO.IMPOSSIBILIDADE.1. Ação de rescisão de contrato particular de compra e venda deimóvel...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
... § 1o Ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) regulamentará o disposto neste artigo, inclusive quanto às condições do contrato, à forma de atuação das instituições financeiras ou da EMGEA, aos mecanismos e aos parâmetros de remuneração ... #Incluído pela Lei ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... que importaram em sinistro de interdição da unidade em contrato de financiamento imobiliário, extinguiu o feito sem resolução do ... vícios, atraso ou outras questões relativas à construção de imóveis objeto do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida se, à luz da ... -
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do valor do saldo devedor posicionado na data do reajustamento do contrato, extinguindo-se responsabilidade do FVCS sobre o saldo devedor ... de registro, averbação ou arquivamento no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ou aditivo contratual decorrente da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191400-28.2008.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Verifica-se possível divergência jurisprudencial, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CORRETOR DE IMÓVEIS. COMISSÕES SOBRE VENDAS DE IMÓVEIS. A ação de cobrança de comissões, em razão de contrato de
... CORRETOR DE IMÓVEIS. COMISSÕES SOBRE VENDAS DE IMÓVEIS. A ação de cobrança de s, em razão de contrato de corretagem imobiliária, constitui-se numa relação de natureza civil ... -
Acórdão nº 2008/0267297-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. ART. 40 DA LEI 4.591⁄64 - LEI DE CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E ... no registro do memorial de incorporação no Cartório de Imóveis, não implica a nulidade ou anulabilidade (nulidade relativa) do contrato ...
-
Lei nº 10.859 de 14/04/2004. ALTERA A LEI 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 5º A aquisição de imóveis para atendimento dos objetivos do Programa será limitada a valor a ser ... "Art. 7º (Revogado)" ... "Art. 8º O contrato de aquisição de imóveis pelo arrendador, as cessões de posse e as ...
- Contrato, SÚMULA Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econôm
- Contrato, SÚMULA Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econôm