contrato de locação de espaço
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Acórdãos nº 0609357-13.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0609357-13.2013.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM ESPAÇO COMERCIAL "MALL BOULEVARD MUNDI". RELAÇÃO JURÍDICA LOCATÍCIA QUE NÃO ABRANGE CONSTRUTORA DE EMPREENDIMENTO. ATRASO DE INAUGURAÇÃO DE OBRA NÃO ACARRETA PERDA DE UMA CHANCE. PESSOA JURÍDICA DEVE COMPROVAR OFENSA À HONRA OBJETIVA PARA SER INDENIZADA MORALMENTE....
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Acórdãos nº 0642511-51.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0642511-51.2015.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. CESSÃO DE DIREITOS ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA COM ANUÊNCIA DO LOCADOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL ENTRE REQUERENTE E REQUERIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A despeito das alegações deduzidas pelo recorrente, o documento acostado às fls. 453/455
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Acórdão Nº 0013019-69.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING. EXIGÊNCIA DE MULTA POR RESCISÃO A PEDIDO OU CAUSADA PELO LOCATÁRIO. OBJETO DO CONTRATO NÃO ATINGIDO DIRETAMENTE POR INCÊNDIO, MAS SEVERAMENTE PREJUDICADO PELO FATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.1. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. TESE NÃO ACOLHIDA.- Estando a sentença em conformidade com os...
...EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING. EXIGÊNCIA DE. ...OFERECIMENTO DE ESPAÇO. TEMPORÁRIO EM OUTRO LOCAL QUE NÃO IMPÕE A. ... -
Acórdãos nº 2047774-36.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DA VIGÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO CUMULADA COM ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO – INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. Decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, apenas, para determinar a juntada de cópia do procedimento licitatório, rejeitando a pretensão de suspender os efeitos da licitação (Edital nº 16/2015), já ultimada, e de manter a empresa-autora
... DECLARATÓRIA DA VIGÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO CUMULADA COM ANULATÓRIA ... a empresa-autora na posse do espaço público de propriedade da Universidade ... -
Acordão nº 00682-2008-006-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Agosto de 2009
VÍNCULO DE EMPREGO. Manicure que presta serviços autônomos no salão de beleza de propriedade da reclamada, através de contrato de locação de espaço. Hipótese em que não estão presentes os requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso da reclamada a que se dá provimento.
... era manicure autônoma, através de “contrato de locação de bens móveis e sublocação al de uso de espaço” com a recorrente. Afirma que na relação ... -
Acórdãos nº 1007777-30.2017.8.26.0032 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
PROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR AFASTADA. Presentes os requisitos do art. 355, I, do Novo Código de Processo Civil, impõe-se o julgamento antecipado da lide, não caracterizando este fato a nulidade por cerceamento de defesa ante a não produção de provas testemunhais, pericias, etc., posto que dispensáveis no caso. LOCAÇÃO DE...
...LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE ... TEMPO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - CULPA DO EMBARGADO PELO ENCERRAMENTO ... os riscos próprios da locação de espaço comercial em Shopping Center. Não há, ... -
Acórdãos nº 0027392-85.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS MEDIANTE REMUNERAÇÃO - DEMANDA ENVOLVENDO LOCAÇÃO DE IMÓVEL REGULADA PELO CÓDIGO CIVIL - QUESTÃO AFETA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º, III. 6 DA RESOLUÇÃO 623/13. CONFLITO DIRIMIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA CÂMARA...
... DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO PARA ...ÇÃO - DEMANDA ENVOLVENDO LOCAÇÃO DE IMÓVEL REGULADA PELO CÓDIGO ... -
Acórdãos nº 3000182-30.2013.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
APELAÇÃO – "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES" - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL (Cessão de espaço em hipermercado) – Ilegitimidade ativa da coautora reconhecida, haja vista que não demonstrou qualquer vínculo negocial com o réu – Rescisão unilateral de contrato de locação – Indenização devida – Sucumbência recíproca mantida – Requerido que decaiu em parte de...
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Acórdão Nº 0000203-06.2022.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE COMPRA E VENDA DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. PAGAMENTO DE IPTU PELA LOCATÁRIA. RESSARCIMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL IMPONDO-LHE TAL ÔNUS. EQUIPAMENTO PROFISSIONAL SEM CONDIÇÕES DE USO. RISCO À SEGURANÇA. ITEM PREVISTO NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECLAMADA QUE EXAUSTIVAMENTE TENTOU AMIGAVELMENTE SUA SUBSTITUIÇÃO. AQUISIÇÃO DE NOVO....
...RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE. COMPRA E VENDA DE CONSULTÓRIO ...IMÓVEL. ITENS ATRELADOS AO ESPAÇO FÍSICO DO BEM. IMÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO E ... -
Acórdãos nº 2030730-09.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
Embargos de Declaração Agravo de instrumento Ação revisional de aluguel Contrato de locação de espaço de uso comercial (locação de espaço em shopping center) Revelia Afastada - Comparecimento espontâneo do réu Decisão mantida. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2030730-09.2013.8.26.0000; Relator (a): Lino Machado;
... Ação revisional de aluguel Contrato de locação de espaço de uso comercial ... -
Acórdãos nº 1024016-66.2015.8.26.0554 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
Locação comercial. Espaço em shopping center. Pedidos de rescisão do contrato, consignação das chaves e condenação ao pagamento de multa e do montante pago no início do vínculo. Ação movida contra a sublocadora que figura no instrumento escrito. Reconhecimento de ilegitimidade passiva "ad causam". Cessão da sublocação que reclama apenas "consentimento prévio e escrito do locador" (art. 13 da Lei 8
... VOTO Nº 38.352 EMENTA: Locação comercial. Espaço em shopping center. edidos de rescisão do contrato, consignação das chaves e condenação ... -
Acórdão Nº 0013087-41.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DE FURTO OCORRIDO NO ESPAÇO COMERCIAL LOCADO PELA PARTE AUTORA – RELAÇÃO ENTRE AS PARTES QUE DECORRE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, QUE CONTÉM CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM – EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO ARBITRAL – RECURSO PELA PARTE AUTORA – ALEGAÇÃO DE QUE A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NÃO SE APLICA
...MATERIAIS EM RAZÃO DE FURTO OCORRIDO NO ESPAÇO. COMERCIAL LOCADO PELA PARTE AUTORA – RELAÇÃO ENTRE. AS PARTES QUE DECORRE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, QUE. CONTÉM CONVENÇÃO DE ... - FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Contrato nº 040/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de BUFFET, sem locação de espaço, para suprir as necessidades da Fundarpe, especificamente no 30º Festival de Inverno de Garanhuns. CONTRATADA: BARRETOS EVENTOS PRODUCOES & TURISMO EIRELI, CNPJ N° 11.718.029...
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Acórdãos nº 1021323-03.2017.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
Locação em Shopping Center. Embargos à Execução de Título Extrajudicial. Sentença de improcedência. Recurso dos Embargantes. "Contrato de Cessão de Direito de Uso" de espaço locado. Inadimplemento das taxas de cessão. Responsabilidade dos fiadores. Aditamentos ao contrato de locação que contaram com expressa anuência dos fiadores. Título que possui força executiva (artigo art. 784, inciso VIII,...
... Não informado VOTO Nº 12.009 Locação em Shopping Center . Embargos à ... Recurso dos Embargantes. “Contrato de Cessão de Direito de Uso” de espaço locado. Inadimplemento das taxas de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0332724-20.2016.8.19.0001 (Cível), 09-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 521) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONDENAR A RÉ AO REEMBOLSO DAS DESPESAS SUPORTADAS PELA DEMANDANTE COM GASTOS DE LOCAÇÃO (I) DO ESPAÇO ONDE FORAM ARMAZENADAS AS PONTES ROLANTES, NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2014 A NOVEMBRO DE 2015, E FEVEREIRO DE 2016 A JUNHO DE 2016,...
...PELA DEMANDANTE COM GASTOS DE. LOCAÇÃO (I) DO ESPAÇO ONDE FORAM. ARMAZENADAS AS PONTES ...contrato. No caso em exame, em 28/07/2014, as. partes ... -
Acórdãos nº 2084610-37.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
Agravo de Instrumento. Ação de despejo fundada em denúncia vazia. Locação de área urbana para desenvolvimento da atividade de estacionamento. Aplicabilidade da Lei 8.245/91. Contrato de locação que vige por prazo determinado. Pretensão das locadoras de reaver o espaço de estacionamento durante a vigência do prazo contratual. Liminar de despejo indeferida. Insurgência das locadoras. Pretensão das...
... Locação de área urbana para desenvolvimento da ...Contrato de locação que vige por prazo ...ão das locadoras de reaver o espaço de estacionamento durante a vigência do ... -
Decisão Monocrática Nº 4005997-86.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4005997-86.2019.8.24.0000, Itajaí Agravante : Ás Park Estacionamento LtdaAdvogados : Marcos José Campos Cattani (OAB: 14773/SC) e outroAgravado : ZM Participações LtdaAdvogado : Aducci Correia Neto (OAB: 53215/SC)Relator: Desembargador João Batista Góes UlysséaVistos etc.I - Ás Park Estacionamento Ltda e Sérgio dos Reis interpuseram agravo de instrumento contra a decisão...
... esta indica que a discussão acerca de locação" de espaço para estacionamento é regulada pelo C\xC3"ódigo Civil; (b) no contrato celebrado entre as partes não há menção ... -
Acordao N° 1263293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Condenatória. Danos emergentes. Rescisão de contrato de locação. Impossibilidade de instalação de empresa. Culpa do locador. Extensão dos danos. Valores investidos e que não verteram em proveito do locatário. Pretensão limitada pelo comando do título judicial. Despesas com encargos bancários e variação cambial. Contratos firmados em...
...DANOS EMERGENTES. RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ... para instalação da empresa agravante no espaço comercial que. não foi lhe disponibilizado, em ... -
Acórdãos nº 0715535-20.2012.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
0715535-20.2012.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ANTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS. COBRANÇA DE...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... que garanta a disponibilização do espaço esportivo implantado para o desenvolvimento de ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO/2019 Contrato nº: 013/2019. Processo Nº: 013/2019. CPL. Registro de preços para contração de empresa especializada na prestação dos serviços de Coffee Break, Café da manhã e almoço, sem locação de espaço, para atender as demandas administrativas da Assembleia Legislativa do Estado de Per nambuco. Contratada: STELLA PEREIRA...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Contrato nº 035/2022. OBJETO: Prestação de serviços de BUFFET, sem locação de espaço, para supri as necessidades da Fundarpe, especificamente para o 30º Festival de Inverno de Garanhuns, durante o período de 15 a 31 de julho de 2022, CONTRATADA: BARRETOS EVENTOS PRODUCOES & TURISMO EIRELI, CNPJ N°...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 637/2023. Objeto: contratação de serviço tipo BUFFET, sem locação de espaço, fornecimento alimentação do tipo marmita, com bebida não alcóolica, na quantidade de até 650 (seiscentos e cinquenta) marmitas tipo janta, para suprir as necessidades da FUNDARPE. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 23/05/2023....
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Acordao N° 1614813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato verbal de locação de imóvel para evento. Descumprimento contratual. Resolução. Restituição integral de valor pago. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, vencida, em face da sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, para decretar a resolução do contrato celebrado entre as...
...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE. IMÓVEL PARA EVENTO. ...espaço SUNSET EVENTOS, para realização de casamento. O ... -
Acórdãos nº 1005906-09.2014.8.26.0019 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO E SUBLOCAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DESPEJO C.C. COBRANÇA E AÇÃO REVISIONAL – CONEXÃO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO – LAUDO PERICIAL QUE BEM APUROU O VALOR LOCATÍCIO NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA OCASIÃO POR PARTE DO SUBLOCATÁRIO - CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA...
... V O T O Nº 38.302 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO E SUBLOCAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO ...