contrato de locação de espaço

Execução de título extrajudicial. Fiança locatícia. Contrato de locação de espaço comercial em shopping center. Bem de família. Impenhorabilidade quando se tratar de execução contra fiador de obrigação locatícia não residencial. Orientação do STF. Agravo de Instrumento provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2266500-06.2018.8.26.0000; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de...

EMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS. OCUPAÇÃO ILEGAL DE PARTE DO BOX DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JUÍNA-MT. PRELIMINAR: NULIDADE POR CERCEAMENTO AO DIREITO DA PROVA TESTEMUNHAL - REJEITADA. OCUPAÇÃO ILEGAL. COBRANÇA LEGÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.Preliminar: O C. Superior Tribunal de Justiça: “Segundo jurisprudência do STJ, ao juiz, como destinatário da prova, cabe

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. PRETENDIDA RESCISÃO CONTRATUAL SOB ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA RÉ, EM VISTA DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS, CONTRARIANDO PROMESSA DE GRANDE EMPREENDIMENTO COMERCIAL. INSURGÊNCIA CONTRA CLÁUSULAS CONTRATUAIS DA TAXA DE ADESÃO AO EMPREENDIMENTO E PRAZO DE CARÊNCIA. RISCO INERENTE ÀS ATIVIDADES E ELEMENTOS DOS AUTOS SEM FORÇA PROBANTE...

LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COBRANÇA DE MULTA. ESTABELECIMENTO FECHADO DEVIDO ÀS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE INCÊNDIO. FATO DE CONHECIMENTO DO ANTERIOR FRANQUIADO E DO FRANQUEADOR. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO PROBLEMA. PRETENSÃO DE INVALIDAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE EM TERRENO. AUSÊNCIA DE CONTRATO COM O ADQUIRENTE DO TERRENO. TÍTULO PROTESTADO EM VALOR ALEATÓRIO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. “QUANTUM” ARBITRADO QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (

Agravo de instrumento. Processo civil. Execução extrajudicial - cobrança de aluguel espaço destinado a coworking - incompetência territorial - conhecimento de ofício - impossibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Agravo de instrumento interposto pelo credor contra decisão que, em execução extrajudicial, reconheceu de ofício a nulidade da cláusula de eleição de foro e determinou a redistribuiçã

CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA FINS COMERCIAIS - INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA E SUSPENSÃO DO FEITO. A competência se fixa pela causa de pedir. Questão de fundo referente à matéria de competência da Terceira Subseção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça. Execução de título extrajudicial baseado em...

Contrato de prestação de serviços e locação de espaço para evento. Ação de restituição de valores. Cerceamento de defesa inocorrente. Desistência do evento pela consumidora a menos de 10 dias da data pactuada. Previsão de multa contratual de 100% do valor do contrato. Abusividade configurada. Redução, por equidade, para 40% do valor efetivamente pago, que corresponde a 32% do valor do contrato....

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS INADIMPLIDOS PELO CONSÓRCIO VENCEDOR, ORA IMPETRADO, NO MOMENTO DA HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO E DE EXISTÊNCIA DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL VENCIDAS. NÃO CONFIGURADO. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS COM EFEITO DE NEGATIVA VÁLIDA NA DATA...

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO (LOCAÇÃO DE ESPAÇO). NÃO REALIZAÇÃO DO EVENTO NA DATA E LOCAL ORIGINALMENTE CONTRATADOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA SISCOVID-19. DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS DATAS PELA FORNECEDORA DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA FACULTATIVA. NECESSIDADE. JUNTADA. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA. COMPREENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. I – A falta de juntada de peças que, conquanto facultativas, sejam essenciais à compreensão da controvérsia, conduz à inadmissibilidade do agravo de instrumento. II – Em regra, a aç&ati

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTOS – Cancelamento unilateral do contrato, antes do casamento, pelo locador do espaço – Contratação de um novo local, poucos meses antes da festa, que acarretou prejuízos de ordem material aos autores – Devolução do sinal pago aos apelantes que se faz necessário, ante o desfazimento do negócio jurídico entabulado – Danos morais – Mesmo em se...

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – LOCAÇÃO DE ESPAÇO E SERVIÇOS DE CERIMONIA DE CASAMENTO – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE QUANTIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. Contrato de locação de espaço para cerimônia de casamento e prestação de serviços de estacionamento ( "valet" ) e sonorização ( "dj" – disco-jóquei ). Arrependimento contratual com pedido de restituição de parte do preço....

Agravo de instrumento – Ação de rescisão de contrato c.c. indenização por danos materiais e morais – Contrato de locação de espaço comercial – Tutela antecipada – Indeferimento – Decisão mantida. Se a situação das partes ainda não está suficientemente aclarada para avaliar-se a necessidade e cabimento da antecipação de tutela, deve ela ser negada - De qualquer modo, assim como a tutela antecipada

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0014196-76.2019.8.19.0204 RECORRENTE/AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA RECORRIDO/RÉU: ESPAÇO FUN FESTA Voto A autora alega que, em 15/09/2018, celebrou contrato de locação de espaço para realização da festa de sua filha no dia 09/02/2019, cujo valor da locação seria de R$ 880,00 (

*EMBARGOS À EXECUÇÃO. Execução fundada em título executivo extrajudicial consistente em contrato de locação de espaço comercial em "Shopping Center". REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS, com fundamento nos artigos 739, II, 267, I e V, 268, "caput", e 295, I, todos do CPC. APELAÇÃO DOS EMBARGANTES, que insistem no acolhimento dos Embargos mediante o reconhecimento da nulidade da Execução. REJEIÇÃO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA –– AÇÃO PRINCIPAL REFERENTE À RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - - Matéria afeta à Terceira Subseção, composta pelas 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado deste Tribunal - Remessa determinada – Recurso não conhecido com determinação.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2193247-82.2018.8.26.0000; Relator (

LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER – SHOPPING CAPITAL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ADMINISTRADORA QUE APRESENTA CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRAZO CONTRATUAL INTEGRALMENTE CUMPRIDO IMPONDO AFASTAMENTO DE MULTA – AUSÊNCIA DE MÍNIMOS INDÍCIOS DE GASTOS COM BENFEITORIAS – INDENIZAÇÃO AFASTADA – DANO MORAL QUE PRESSUPÕ

APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. LOCAL QUE INTEGRA FUNDO DE COMÉRCIO DA CONCESSIONÁRIA. DIREITO À RENOVATÓRIA. RECURSO NESTA PARTE IMPROVIDO. A antena de transmissão de concessionária de telefonia móvel é equipamento essencial para sua rede de cobertura, viabilizando a transmissão do sinal, em benefício dos...

APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. LOCAL QUE INTEGRA FUNDO DE COMÉRCIO DA CONCESSIONÁRIA. DIREITO À RENOVATÓRIA. RECURSO NESTA PARTE IMPROVIDO. A antena de transmissão de concessionária de telefonia móvel é equipamento essencial para sua rede de cobertura, viabilizando a transmissão do sinal, em benefício dos...

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cuja ementa é a seguintes: CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO (LOCAÇÃO DE ESPAÇO). NÃO REALIZAÇÃO DO EVENTO NA...

Competência recursal. Demanda indenizatória derivada de contrato de locação de espaço para quiosque no interior de estabelecimento comercial. Alegação de alteração nociva no sentido das escadas rolantes pela locadora e proprietária do estabelecimento. Tema estranho às atribuições funcionais das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, sendo na verdade afeto à C. 3ª Subseção de Direito Privado –

EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM AEROPORTO - Decisão que recebeu os embargos somente no efeito devolutivo – Art. 739-A, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil – Inexistência de penhora ou caução suficientes para garantia da execução – Bens ofertados pela devedora que não foram aceitos pela credora - Decisão mantida - Recurso...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RENOVATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – TUTELA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – LOJA DE CALÇADOS FEMININOS – LOCAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL EM SHOPPING CENTEREMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1 – AUTORA/AGRAVADA – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE...