contrato de mútuo habitacional

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08001819520174058503), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. PMCMV. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. FRAUDE COMETIDA PELOS GERENTES DA CEF EM CONLUIO COM A CONSTRUTORA. UNIDADE HABITACIONAL VENDIDA COMO PRONTA. CONSTRUÇÃO QUE NUNCA TERIA SIDO INICIADA. POSTERIOR AFASTAMENTO DO GERENTE POR ENVOLVIMENTO EM OUTRO ESQUEMA CRIMINOSO. LEGITIMIDADE DA CAIXA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CAUSA MADURA. REVELIA. NULIDADE DA AVENÇA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES...

... com o propósito de obter a rescisão de contrato de financiamento habitacional, em razão de ... Federal por suposta fraude em contrato de mútuo habitacional ... Aduz a autora ter ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016420820164058201), 20-07-2021
PJE 0001642-08.2016.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que: (a) reconheceu a incompetência do juízo comum federal em relação a FRANCISCA SOARES TRUTA, MARLENE SANTOS FERREIRA, MARTINHO JOSÉ DOS SANTOS e ROSILENE DA SILVA BEZERRA, desmembrando

... , por não figurarem como contratantes do contrato de seguro que se pretende executar; (c) ... inicial da prescrição em seguro habitacional, até que a questão seja definida em sede de ... posse; (c) o fato de os contratos de mútuo estarem quitados não afasta a responsabilidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072036620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807203-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SILVANIA DA SILVA SOUZA e outro ADVOGADO: Valdiney Henrique Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801856-58.2019.4.05.8201 - 4ª VARA FEDERAL - PB JUIZ...

... ação, que é justamente verificar se o contrato de mútuo habitacional celebrado pelo mutuário ...
Acórdão Nº 0000023-72.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. RECURSO DO BANCO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064541120174058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806454-11.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RODRIGO FERNANDES FREIRE MARIZ ADVOGADO: Roberta Moreira Dias Leite APELADO: JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Luiz Henrique Pires Hollanda e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...

... , tendo em vista que sua atividade no contrato se limitou à condição de agente financeiro ... objeto do financiamento habitacional, quando atua apenas na condição de agente ... termos da cláusula 28ª do contrato de mútuo habitacional celebrado entre as partes que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124970220214050000), 30-06-2022
PROCESSO Nº: 0812497-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA MARIA DA SILVA TAVARES e outro ADVOGADO: Thiago Augusto Della Torre AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CESSÃO DE DIREITOS EFETUADA APÓS 25/10/199

... -se nos direitos e deveres relativo ao Contrato de Financiamento, incluindo os assessórios ... ATIVA DO CESSIONÁRIO DE CONTRATO DE MÚTUO. LEI Nº 10.150/2000. REQUISITOS ... 1. Para ... que adquiriu o repasse de mútuo habitacional junto ao Sistema Financeiro da Habitação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079008020204058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807900-80.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos APELANTE: FABIANA DENISE DE ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...

... imóvel seria vendido a terceiros; b) o contrato não foi formalmente rescindido, permanecendo ... ão de Imóveis Ltda., mediante contrato de mútuo firmado com a empresa pública federal ora ré; ... ) e nos termos do contrato de mútuo habitacional celebrado entre as partes, a ser apurado em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008727420194058201), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800872-74.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: JOSE ITHAMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: TEREZINHA ANASTACIO FERREIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: KATIA FERREIRA DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior...
Acórdão nº 1.0000.19.090834-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE VÍCIO CITRA PETITA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - INVALIDEZ PERMANENTE - CIÊNCIA INEQUÍVOCAI - O STJ firmou entendimento de que nas ações do segurado/mutuário contra a seguradora, em que se busca a cobertura de sinistro relacionado a contrato de mútuo habitacional celebrado no âmbito do Sistema...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035068020184058200), 26-11-2020
E M E N T A CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CEF. ATUAÇÃO COMO MERO AGENTE FINANCEIRO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face de sentença proferida nos autos da Ação Cível de Procedimento Comum n. 0803506-80.2018.4.05.8200, em curso na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedente o pedido que objetivava a...

... para fim de aquisição de unidade habitacional, ora como agente executora de políticas ... , situado em João Pessoa/PB, por meio de Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de nidade Isolada e Mútuo com Obrigação e Alienação Fiduciária - ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035636020184050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0803563-60.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira AGRAVADO: JOSE AVELINO SOBRINHO e outros ADVOGADO: Marcos Reis Gandin e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO....

... seus respectivos imóveis, decorrente de contrato de seguro adjeto ao mútuo habitacional -, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010985420154058201), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0001098-54.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO NUNES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Cleverson De Lima Neves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...

... ão desses autores tem fundamento em contrato não vinculado ao FCVS (apólices privadas de ... ção pleiteada; d) a apólice habitacional não veta a transferência do imóvel segurado a ... securitária adjeta ao contrato de mútuo questionado em Juízo, considerando que o ...
Decisão Monocrática Nº 0002302-62.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO MÚTUO HABITACIONAL. RESOLUÇÃO Nº 06/2017, DO TJCE. APLICABILIDADE DO ARTIGO 4º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2017, DO TJCE. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA COMPETÊNCIA DOS GRUPOS DE VARAS ESPECIALIZADAS EM DEMANDAS DE MASSA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA) .1- Trata-se de

... AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO MÚTUO HABITACIONAL. RESOLUÇÃO Nº 06/2017, DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000098820184058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000009-88.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: RITA DINIZ MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: ELISETE DE SOUSA BESERRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE:...

... ão desses autores tem fundamento em contrato não vinculado ao FCVS (apólices privadas de ... ção pleiteada; c) a apólice habitacional não veta a transferência do imóvel segurado a ... SANTOS , entendeu o juiz que os contratos (mútuo e de seguro adjeto) objeto destes autos foram ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029105820164058300), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0802910-58.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUELEN CARINY LINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: Arthur Augusto Pinheiro Marinho e outros APELADO: DUARTE - EDIFICIO SHOPPING PARK RESIDENCE III LTDA e outro ADVOGADO: Daniela Correia De Lima Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto...

... pela CEF - 2ª Ré, em 2015, através de contrato" de mútuo com instituição de alienação fiduci\xC3" ... de imóvel objeto de financiamento habitacional, uma vez comprovada a não observância do prazo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000038120184058201), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000003-81.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANO DE SOUSA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Reis Gandin APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

... ão desses autores tem fundamento em contrato não vinculado ao FCVS (apólices privadas de ... ção pleiteada; c) a apólice habitacional não veta a transferência do imóvel segurado a ... "In casu", não se busca discutir o mútuo habitacional ou quitação ou saldo devedor, mas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057828820214058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805782-88.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOLANGE MARIA DA SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00054212220124058100), 13-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ PARA SUPRIMENTO DE OMISSÕES. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. COBERTURA SECURITÁRIA. SINISTRO OCORRIDO AINDA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. PARCELAS INADIMPLIDAS ANTES DO ÓBITO. RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES. PROVIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Retornam os autos do STJ para novo julgamento dos

... do saldo devedor e afastou a mora no cOntrato de mútuo firmado. Reconheço tal omissão e ... juros, o contrato de financiamento habitacional constante dos autos foi celebrado em 02.01.90 ...
Acórdão nº 2015/0016209-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL POR ALEGADA DIMINUIÇÃO DA RENDA FAMILIAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Correta aplicação das súmulas 5 e 7 do STJ. A alteração da conclusão adotada pelo acórd

... FINANCIAMENTO ... HABITACIONAL ... excessivamente o mútuo, demandaria novo exame do acervo ... contrato de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011978220174050000), 03-10-2019
PROCESSO Nº: 0801197-82.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: MARIA MADALENA LOBO e outros ADVOGADO: Guilherme Veiga Chaves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PARA...

... às apólices públicas de seguro habitacional. Inclusive, colaciona julgados de outras Cortes ... relação aos autores cujos contratos de mútuo habitacional foram firmados antes de 02.12.1988 ... temporal, ausente a vinculação do contrato ao FCVS (apólices privadas, ramo 68), a CEF ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095911520164050000), 12-09-2019
PROCESSO Nº: 0809591-15.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: MARLUCE SOUSA DA SILVA e outros ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PARA...

... que as assinaturas dos contratos de mútuo habitacional em discussão ocorreram em período ... temporal, ausente a vinculação do contrato ao FCVS (apólices privadas, ramo 68), a CEF ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012051820174058000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0801205-18.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S A ADVOGADO: Rogério Melo Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CLÁUSULA DE COBERTURA

... antes da celebração dos contratos de mútuo objeto da presente ação, já existia no ... 2. Na situação concreta, o contrato de financiamento habitacional, regido pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162000920194050000), 14-05-2020
Pode Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816200-09.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DANIELE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR E OUTRO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

... estabilidade da estrutura da unidade habitacional" da parte autora/agravante, com a consequente amea\xC3" ... TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. FUNDO DE ARRENDAMENTO ...
Acórdão nº REsp 1257986 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

... LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO. CONTRATO DE "GAVETA". POSSIBILIDADE, DESDE QUE EXISTENTE ... no sentido de que a cessão do mútuo hipotecário não pode se dar contra a vontade do ... recorrente para questionar o mútuo habitacional ... 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de ...
Acórdão nº 2014/0143983-9 de T4 - QUARTA TURMA

... HABITACIONAL. VIOLAÇÃO ... ÍNDOLE ABUSIVA NO CONTRATO. REAJUSTE DO SALDO ... monetária do saldo devedor de mútuo habitacional vinculado ao Sistema ...