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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. CESSÃO DE DIREITO DE CRÉDITO. CONTRATO DE CONSULTORIA TÉCNICA. REGULAR NOTIFICAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. VALORES ENCONTRADOS PELA PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. REABERTURA DE DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Recursos contra sentença de procedência em demanda na qual pretende a sociedade autora haver a condenação da ré ao pagamento do direito

Apelação. Ação de rescisão contratual e devolução do valor pago. Contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica. Registro de produto de saúde na anvisa. Assunção de obrigação de obter o resultado. Descumprimento contratual. Exceção do contrato não cumprido. I - a prestadora de serviço de consultoria e assessoria técnica assumiu a obrigação de conclusão do processo de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA ARRESTO DE NUMERÁRIO NA CONTA DOS RÉUS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FRAUDE EM NEGÓCIO JURÍDICO ENVOLVENDO BITCOINS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE TRADER DE CRIPTOATIVOS. G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA. PIRÂMIDE FINANCEIRA. A PARTE AUTORA, EM VERDADE, SE INSURGE AO COMPLEXO ESQUEMA CRIMINOSO DO QUAL...

Contratacao De Empresa Para Prestacao De Servicos De Consultoria E Assessoria

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços. Contratação verbal. Inadimplemento do contratante. Prescrição. Inocorrência. Entendimento exarado pelo stj. Sentença mantida. 1. A corte superior, ao efetuar o julgamento do agravo em recurso especial interposto pelo autor, estabeleceu que na hipótese em questão deve se observar o prazo...

*AÇÃO DE COBRANÇA. Contrato de Prestação de Serviços. Consultoria empresarial para redução de custos operacionais. Contratada que alega ter sugerido a adoção de "billing" eletrônico à contratante, que recusou a proposta mas veio a implementar a medida após a rescisão da contratação, ainda no prazo de carência. Demandada que admite a adoção da cobrança eletrônica em defesa, mas antes da recomendaçã

Prestacao Servicos Assessoria E Consultoria Para Elaboracao Estudos Sobre Gestao Economico-financeira E Comercial Da "holding" E Das Unidades De Negocios E De Servicos Da Sabesp

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 485, INC. IV, DO CPC. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.DEFERIMENTO DA BENESSE EM OUTROS PROCESSOS. HIPOSSUFICIÊNCIA RECONHECIDA.MÉRITO. ALEGADA VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INSUBSISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO NULO, POR SE TRATAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇ

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA INTERMEDIAÇÃO DO PROCESSO DE VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. CLÁUSULA QUE PREVÊ A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS NA HIPÓTESE DE VENDA DAS OPERAÇÕES DA CONTRATANTE COM COMPRADORES PREVIAMENTE APRESENTADOS PELA CONTRATADA. OCORRÊNCIA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA ARRESTO DE NUMERÁRIO NA CONTA DOS RÉUS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FRAUDE EM NEGÓCIO JURÍDICO ENVOLVENDO BITCOINS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE TRADER DE CRIPTOATIVOS. G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA. PIRÂMIDE FINANCEIRA. A PARTE AUTORA, EM VERDADE, SE INSURGE AO COMPLEXO ESQUEMA CRIMINOSO DO QUAL...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA ARRESTO DE NUMERÁRIO NA CONTA DOS RÉUS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FRAUDE EM NEGÓCIO JURÍDICO ENVOLVENDO BITCOINS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE TRADER DE CRIPTOATIVOS. G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA. PIRÂMIDE FINANCEIRA. A PARTE AUTORA, EM VERDADE, SE INSURGE AO COMPLEXO ESQUEMA CRIMINOSO DO QUAL...

CERCEAMENTO DE DEFESA – Julgamento antecipado – Inocorrência – Desnecessidade de dilação probatória – Questões de direito – Fatos - Suficiência documental - Processo em termos para julgamento – Art. 330, I, do CPC – Desnecessidade, também, de realização de audiência de tentativa de conciliação do art. 331 do CPC, que não é obrigatória – Preliminar rejeitada. AÇÃO MONITÓRIA – Embargos – Rejeição –

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA ARRESTO DE NUMERÁRIO NA CONTA DOS RÉUS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FRAUDE EM NEGÓCIO JURÍDICO ENVOLVENDO BITCOINS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE TRADER DE CRIPTOATIVOS. G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA. PIRÂMIDE FINANCEIRA. A PARTE AUTORA, EM VERDADE, SE INSURGE AO COMPLEXO ESQUEMA CRIMINOSO DO QUAL...

Apelação cível. Embargos à execução. Contrato de prestação de serviços. Prazo determinado. Serviços prestados após o decurso do prazo. Ausência de exigibilidade do título. Rejeição. Prorrogação automática. Sentença mantida. 1. O contrato de prestação de serviços de assessoria e consultoria em licitações tinha prazo certo de vigência. Contudo, após o decurso de tempo estipulado, as partes...

Contrato de prestação de serviços de consultoria em informática. Ação de cobrança com reconvenção. Autora que não interpôs recurso contra decisão que alterou o ônus da prova e com isso lhe impôs o custeio de pericia. Apresentação de agravo apenas contra despacho que manteve o decidido. Preclusão reconhecida. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2177276-28.2016.8.26.0000; Relator (a): 

Prestacao De Servicos De Consultoria Tecnica Para O Programa Estadual De Regularizacao De Nucleos Habitacional De Interesse Social

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação anulatória e indenizatória. Autor que celebrou contrato de prestação de serviços de terceirização de trader de criptoativos. G.A.S. Consultoria e Tecnologia. Alegação autoral de fraude em negócio jurídico. Pirâmide financeira. Decisão que indeferiu a tutela de urgência para arresto de valores na conta dos réus, ora agravados. Manutenção. Ausentes os requisitos...

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação de anulação de negócio jurídico c/c indenização proposta pela agravante, na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu a tutela de urgência de arresto de bens dos agravados e determinou à agravante emendar a petição inicial para manter no polo passivo da demanda apenas os requeridos G.A.S. Consultoria e...