contrato de prestação de serviços de consultoria
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Acórdão nº 2013/0352814-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI DE 8.429/92. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS" CONTRATADOS. ... APLICAÇÃO DE MULTA CIVIL\xC2" ... prestação" de ... serviços técnico-especializado de\xC2" assessoria e consultoria" e patrocínio judicial ... e administrativo\xC2" ... , impõe-se a nulidade do contrato celebrado, e, em ...
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Acordao N° 1299231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços de consultoria em recursos humanos. Resilição unilateral. Multa contratual. 1- demonstrada a resilição unilateral, o contratante/denunciante deve pagar à contratada a multa estabelecida contratualmente. 2- negou-se provimento ao apelo.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... CONSULTORIA EM ... -
Acórdão Nº 0306647-21.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA E RESPECTIVOS EMBARGOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E JURÍDICA. RECURSO DA RÉ/EMBARGANTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RESTRITO À ADVOCACIA. INOCORRÊNCIA. CONSULTORIA JURÍDICA PRESTADAS ESPECIFICAMENTE POR ADVOGADOS INDICADOS PELA APELADA. FALTA DE PROVAS ADEMAIS NO SENTIDO DE QUE A
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Acórdão nº 2016/0005587-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE CONTRATO. OCORRÊNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL-FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. S
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... CONTRATO. ... OCORRÊNCIA. ... CONSTATAÇÃO ... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS" DE AUDITORIA E CONSULTORIA ... CONT\xC3" ... a nulidade do contrato de prestação de serviços ... - Acórdão nº0001113-77.2017.8.17.2480 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (Processos Vinculados - 1ª TCRC), 05-05-2023
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... configurador de novo e amplo contrato social ... Da Secretaria de Comunicação Social ... ério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; ... XV – Ministério da Igualdade ... – receber reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral e à apuração ... III – Consultoria Jurídica; ... IV – Ouvidoria; e ... V – ...
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Acórdão Nº 5021461-75.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-06-2023
... , nos quais se reconheceu a validade de contrato similiar. A propósito, afirmou ser aplicável ... prol dos clientes da endossante, cujos serviços deram origem origem às notas promissórias, ... ÇÃO DE LEGALIDADE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE AS PARTES E, VIA DE ... ILÍCITO. ATIVIDADE DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PRATICADA PELA AUTORA DE ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... ativos e passivos relacionados com a prestação de serviços de navegação aérea, incluídos os ... ção aérea e prestar comercialmente consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação, no ... § 2º O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser ...
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Decisão Monocrática N° 07441692720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21359-24.2015.5.04.0202)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E PESSOALIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que concluiu pela inexistência de vínculo de emprego entre as partes. A partir dos elementos de prova constantes dos autos, consignou a Corte de origem que as atividades de consultoria
... Corte de origem que as atividades de consultoria prestadas em favor da ... reclamada amentam-se em contrato de prestação de serviços de natureza civil, ... -
Processo Nº 26762/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Agosto de 2008
Contrato De Prestacao De Servicos De Consultoria Especializada Para Diagnostico E Priorizacao De Acoes De Otimizacao
... Objeto: ... Prestação De Serviços De Consultoria Especializada Para ... Contrato Celebrado Em 10.07.07 Valor - R$1.633.000,00 ... - Acórdão Nº 0301631-45.2017.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-11-2022
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Acórdãos nº 0082990-22.2008.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Embargos à execução. Contrato de Prestação de Serviços de ... Prestação de Serviços de Consultoria. Termo de Confissão de Dívida. Títulos ...
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Processo Nº 7132/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Enero de 1994
Prestacao De Servicos De Consultoria.
Tc 7132/026/91 - Contrato Celebrado Em 7.11.90, Entre A Ferrovia Paulista ... S/a, Objetivando Servi$os De Consultoria Para O Desenvolvimento Do Plano De Passageiros De ... -
Processo Nº 6493/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 16 de Junio de 1998
Prestacao De Servicos De Consultoria Tecnica Especializada Em Informatica
Presta¦`o De Servi¦os De Consultoria T}cnica Especializada Em Informatica. - Contrato ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081731-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM LICITAÇÕES. LICITAÇÃO VENCIDA. PRORROGAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO SOBRE VALOR AUFERIDO COM A PRORROGAÇÃO. COBRANÇA DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECONVENÇÃO. DÉBITO EM ABERTO. PROCEDÊNCIA MANTIDA.- Comprovada a contratação e a possibilidade de cobrança
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... , de 15 de maio de 1998, que mantenham contrato de gestão com o Ministério da Economia e que ... Produtivos Básicos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... VI – serviços de consultoria científica e tecnológica - estudos, ensaios e ...
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Processo Nº 7902/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Septiembre de 2000
Prestacao De Servicos De Consultoria Tecnica Especial Em Informatica
... Presta¦`o De Servi¦os De Consultoria T}cnica Especializada Em Informatica - Contrato ... -
Acórdão Nº 0308939-26.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
... , nos quais se reconheceu a validade de contrato similiar. A propósito, afirmou ser aplicável ... prol dos clientes da endossante, cujos serviços deram origem origem às notas promissórias, ... ÇÃO DE LEGALIDADE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE AS PARTES E, VIA DE ... ILÍCITO. ATIVIDADE DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PRATICADA PELA AUTORA DE ...
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Processo Nº 20213/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Agosto de 2006
Prestacao De Servicos Tecnicos Profissionais Especielizados Em Consultoria
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Acórdão Nº 0310422-23.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-05-2023
... , nos quais se reconheceu a validade de contrato similiar. A propósito, afirmou ser aplicável ... prol dos clientes da endossante, cujos serviços deram origem origem às notas promissórias, ... ÇÃO DE LEGALIDADE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE AS PARTES E, VIA DE ... ILÍCITO. ATIVIDADE DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PRATICADA PELA AUTORA DE ...
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Acórdão Nº 0315494-88.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
... , nos quais se reconheceu a validade de contrato similiar. A propósito, afirmou ser aplicável ... prol dos clientes da endossante, cujos serviços deram origem origem às notas promissórias, ... ÇÃO DE LEGALIDADE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE AS PARTES E, VIA DE ... ILÍCITO. ATIVIDADE DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PRATICADA PELA AUTORA DE ...
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Acórdão Nº 0003154-78.2011.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... mediador credenciado por tribunal; V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... certeza, liquidez e exigibilidade da prestação a que o devedor se obrigou, que permite que o ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NEGOCIAÇÃO FINANCEIRA. COMISSÃO ... na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica por parte da empresa ...
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Acórdão Nº 0000595-87.2010.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-06-2019
... 0000595-87.2010.8.02.0043 ... Prestação de Serviços ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CONTRATO" DE RISCO ... ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA REVIS\xC3" ...
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Processo Nº 29029/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 28 de Junio de 2006
Prestacao De Servicos Tecnicos De Consultoria
... $$ Contratada: ... A.t. Kearney Consultoria De Gest@o Empresarial Ltda. $$ Autoridade Que ... Contrato Celebrado Em 09.06.05. Valor - R$598.192,00 ...