contrato de prestação de serviços de pedreiro
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105-20.2011.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. PEDREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-726-49.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. AJUDANTE DE PEDREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. DANTE DE PEDREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ... - UPE Petrolina EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 014/2018. PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2018, PROCESSO LICITATÓRIO N°010/2018. CONTRATADA: Lemon Terceirização e Serviços LTDA CNPJ 10.627.87/00001-49. ESPÉCIE: terceirização de mão de obra. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de pedreiro para UPE Campus Petrolina....
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Processo Nº 1921/008/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Marzo de 2008
Prestacao De Servicos Terceirizados De Eletricista, Encanador E Pedreiro.
... Orbral - Organização Brasileira De Prestação De Serviços Ltda Autoridade Que Firmou Os ... De 1162 Horas Mensais; E Serviços De Pedreiro, Sendo Estimada A Quantidade De 2323 Horas ... Contrato Celebrado Em 27.07.05. Valor - R$710.244,00 ... -
Acórdão N° 0734614-67.2021.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-03-2024
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO. PAGAMENTO PARCIAL ... 1. Alega a parte recorrida que firmou contrato verbal de prestação de ... serviços de ...
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Acórdãos nº 1019414-79.2015.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2018
... e Maria Helena Manduca Ferreira PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Ação de Cobrança Apelo ... - Prestação de serviços de pedreiro Contrato verbal Alegado pagamento ...
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Acórdão Nº 0003917-71.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 17-10-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... DE PEDREIRO. CONTRATO VERBAL ... DÉBITOS DECORRENTES DE SERVIÇOS EXTRAS. PARTE AUTORA QUE ... NÃO SE DESINCUMBIU ...
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Acórdãos nº 1007018-80.2014.8.26.0320 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... DIREITO: RILTON JOSÉ DOMINGUES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pedreiro Contrato ...
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Acórdãos nº 0008766-77.2013.8.26.0037 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... do Amparo V O T O Nº 33.979 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE RESCISÃO ... E DANOS EMPREITADA CONTRATO VERBAL SERVIÇOS DE PEDREIRO ...
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Acórdãos nº 0001268-67.2015.8.26.0486 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... - Prestação de serviços de pedreiro - Contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1214-09.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono ... quando se tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa ... W.O ENGENHARIA LTDA., na função de pedreiro". Ante tais premissas fáticas, verifica-se ...
- Acórdãos nº 0000092-16.2015.8.26.0369 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1733-69.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL. OJ 191/SBDI-I/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. CONSTRUÇÃO CIVIL ... quando se tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa ... para exercer as funções de pedreiro e carpinteiro, na construção de residências na ... -
Acordao N° 1338979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Juizados especiais cíveis. Ação de cobrança. Código civil. Contrato verbal. Empréstimo financeiro. Serviços de pedreiro. Termos, condições e adimplemento não comprovados. Ônus do autor. Artigo 373, i, cpc. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto contra sentença que, ao considerar que o autor deixou de provar os fatos constitutivos de seu direito, julgou improcedente o...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CÓDIGO CIVIL. CONTRATO ... VERBAL. EMPRÉSTIMO FINANCEIRO. SERVIÇOS DE PEDREIRO. TERMOS, ... CONDIÇÕES E ADIMPLEMENTO NÃO ... prestação de serviços de pedreiro firmado entre as partes ... -
Acórdãos nº 9055269-95.2005.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... V O T O Nº 14.404 Ementa: Prestação de serviços - ação de indenização contrato de prestação de serviços de pedreiro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003179-05.2012.8.19.0005 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003179-05.2012.8.19.0005 Recorrente (autor):MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA Recorrido (réu): ALEXANDRE MARTINS ROBAINA Origem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA ajuizou
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29540/2003-0120-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREITADA. DONO DA OBRA. HIPÓTESE DE EXCEPCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA OJ 191/SBDI-1/TST. A não-responsabilização do dono da obra mantém-se preservada quando se tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa física (reforma de residência, por exemplo) ou mesmo por pessoa jurídica que, de modo comprovadamente eventual e...
... quando se tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa ... a regular processo licitatório, firmou contrato de empreitada para realização de obra certa de ... ainda, que o Reclamante, contratado como pedreiro para a referida obra, laborou pelo curto período ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2436200-77.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
"DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora" (Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 desta Corte). ACÚMULO DE FUNÇÕES. A teor...
... da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o ... se o salário para a função de pedreiro é superior à de carpinteiro ou se o reclamante, ... monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º" (Súmula 381 ... -
Relatório e Voto com número 5645498-92.2019.8.09.0098 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE ... EMPREITADA. INADIMPLEMENTO NÃO ... Arguira que, na condição de “pedreiro”, as partes celebraram ... contrato verbal para prestação de serviços no total de R$ 22.000,00 (vinte e ...
- Extrato Ao Termo de Apostilamento nº 29/2023 Ao Contrato nº 14/2020, que Tem como Objeto a Prestação de Serviços Continuados Manutenção Predial (eletricista e Auxiliar de Manutenção Predial, Pedreiro e Servente de Pedreiro) Com Disponibilização de Mão de Obra Exclusiva. Contratante: Estado do Rio G
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... desviado recurso público simulando contrato de locação de veículo em nome daquela; e ... , estando, pois, sujeitos à prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União ... dissimulação da prestação de serviços de locação de veículos e a utilização de ... fazendo bicos como servente de pedreiro e como ... trabalhador rural, sendo a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101538220184058300), 10-03-2020
PJE 0810153-82.2018.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA SATISFATÓRIA DE DOLO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA JÚNIOR em face de sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco, que cuidou de condená-lo...
... do seguro, CARLOS teria celebrado contrato de prestação de serviços com a pessoa de ... de reforma em um imóvel, na função de pedreiro e no valor de R$ 1.400,00, durante o intervalo ... -
Acórdão Nº 0020934-61.2019.5.04.0103 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-08-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. PEDREIRO. ÔNUS PROBATÓRIO. Admitida a prestação de serviços, mas negado o vínculo de emprego, incumbe à ré o ônus de comprovar que a relação jurídica entre as partes se deu de forma diversa da empregatícia, à luz do que dispõem os arts. 818 da CLT e 373, II, do NCPC, ante a apresentação de fato impeditivo do direito vindicado (alegação de existência de contrato de empreitada).
... PEDREIRO. ÔNUS PROBATÓRIO. Admitida a prestação de ... vindicado (alegação de existência de contrato de empreitada). Verificada a presença ... e dirige prestação pessoal de serviços não eventuais ... É empregado a pessoa física ... -
Decisao Nº 0003330-12.2022.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... ASSISTÊNCIA DEFERIDA E MANTIDA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA. NÃO ... contrato de prestação de serviços de pedreiro com o réu, para quebra e assentamento de novos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10205-98.2011.5.04.0541) 21-02-2018
... CONFIGURAÇÃO. SERVENTE DE PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO. Há necessidade de que a ... RECURSAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. A sucumbência constitui requisito ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE ... entre as reclamadas contrato de prestação de serviços para realização de obra civil, que ...