contrato de transporte de cargas
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Acórdãos nº 1067033-93.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PORTE AÉREO DE CARGAS ... Responsabilidade objetiva do ... ção de serviços de transporte e comprovação do pagamento pela ...
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Acórdão Nº 0300426-91.2018.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... HIPTESES DE RESCISO CONTRATUAL" do contrato de prestao de servios de transporte rodovirio de cargas (Informao 6 do evento 1) no se aplica espcie, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21791-67.2016.5.04.0021)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. EFEITO MODI FICATIVO . CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. NATUREZA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DESTA CORTE. AUSÊNCIA
... CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. NATUREZA COMERCIAL ... cargas e/ou produtos, por possuir natureza puramente ... -
Acórdão Nº 0002348-48.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE ... TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGAS. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0028684-03.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ... TRANSPORTE DE CARGAS. PRETENSÃO INICIAL ...
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Acórdãos nº 1016394-37.2015.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... Contrato de seguro. Transporte aéreo de ...
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Acórdãos nº 2251809-21.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Ação de cobrança fundada em contrato de transporte de cargas Competência ...
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Acórdão Nº 5066818-97.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... áusula de eleição de foro contida no contrato, ainda que se trate de contrato de adesão, do ... da sua atividade econômica, vez que o transporte rodoviário de cargas não depende disso, e nem ...
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Acórdão Nº 0041156-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2023
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE ... TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS. DECISÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1291994 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS. EXTRAVIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUB-ROGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO APLICAÇÃO DO CDC. CONTRATO MERCANTIL. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS SUMULARES N. 7 E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1291994/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO...
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Acórdão Nº 0028579-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-10-2022
... CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ...
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Acórdãos nº 4011469-84.2013.8.26.0562 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO TRATA DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS. CASO DE ...
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Acórdão Nº 0015636-82.2023.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-10-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS ... VALE-PEDÁGIO NÃO ...
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Acórdãos nº 1013262-26.2016.8.26.0006 de 21ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... Ação Regressiva Contrato de seguro Transporte rodoviário de cargas Roubo Cláusula DDR - Nexo ...
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Decisão monocrática Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... ação trabalhista para desconstituir contrato de transporte rodoviário de cargas, regido pela ...
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Acórdão Nº 0000010-59.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-02-2023
... (s): Kraft Transportes Rodoviários de Cargas Ltda., CARGOLUX AIRLINES ... INTERNATIONAL S/A e ... MATERIAIS – CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE ...
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Processo Nº 7254/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Junio de 2008
Prestacao Servicos Locacao Veiculos P/ Transporte De Passageiros E Cargas, Gerenciamento Completo Da Frota, Incluindo Recursos Humanos, Controle De Trafego E Manutencao Para Artesp
... De Serviços Publicos Delegados De Transporte Do Estado De São Paulo Contratada: ... Tb ... Veiculos Para Transporte De Passageiros E Cargas, Bem Como De Gerenciamento Completo Da Frota, ... Licitação - Pregão Presencial. Contrato Celebrado Em 10.12.04. Valor - R$5.995.000,00 ... -
Acórdãos nº 1066533-27.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... DESCABIMENTO. O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO TRATA DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS. CASO DE ...
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Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... empresa transportadora de cargas por meio da contração do ... transportador ... INCONSTITUCIONALIDADE. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ... LEI 11.442/2007, QUE ... desconstituir contrato de transporte rodoviário de cargas, regido pela ...
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Acórdão Nº 0010127-64.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... ) (AUTOR) APELANTE: RAPIDO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Representado) (AUTOR) ... "a cláusula 9ª, parágrafo único do contrato, é clara ao estabelecer que as perdas e danos ... serviços de transportes rodoviários de cargas, entendendo-se a geração, contratação, ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048281-84.2020.8.19.0000 (Cível), 30-08-2023
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual. Contrato de concessão de serviços públicos de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do Rio de Janeiro. Decisão que, em razão da intempestividade, não conheceu de embargos de declaração opostos em face de decisão saneadora. Partes que transigiram no feito originário, pondo fim ao litígio. Acordo que restou...
... Ação de rescisão contratual ... Contrato de concessão de serviços públicos de e ... aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do ... Rio de Janeiro ... -
ACÓRDÃO Nº 1167/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-03-2018
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS. AUDIÊNCIAS. NÃO REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM TEMPO HÁBIL. PRORROGAÇÃO IRREGULAR DE CONTRATO. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. PROCEDÊNCIA. MULTA.
... , destinado contratao de servios de transporte de cargas nas modalidades: rodovirio ... -
Acórdão Nº 5020001-09.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". DECISÃO QUE, SANEANDO O FEITO, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, RECONHECEU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, COM BASE NA INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, PARA DETERMINAR QUE AS RÉS DEMONSTREM A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. PARTE AGRAVANTE QUE DEFENDEU SER DESCABIDA A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO A...
... observa-se que a parte autora celebrou o contrato de consrcio em debate com a finalidade de aquisio ... (contrsocial14, evento 1, da origem), o transporte rodovirio de cargas uma de suas atividades ... -
Acórdão Nº 0001439-30.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 21-09-2022
... : RODOGRÃOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA ... RELATOR: DES. LUÍS ESPÍNDOLA ... LAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE ... CARGAS. LEI 10.209/2001 ...
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Acórdãos nº 0043405-96.2017.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... discussão refere-se justamente a contrato de seguro de transporte de cargas cuja ...