Contrato Estimatório
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Acórdão Nº 0078921-49.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA COM FUNDAMENTO EM ... CONTRATO ESTIMATÓRIO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07244851920218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Trata-se de apelação interposta por ELEMENTOS MOVEIS E ANTIGUIDADES LTDA - ME contra sentença proferida em ação de resolução contratual com cobrança, em que contende com GG ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI - ME. Na inicial, a autora requereu: a) em sede de tutela definitiva, que fosse declarada a resolução do contrato estimatório existente entre as partes, em 20/04/2021, com condenação da ré ao...
... a) em sede de tutela definitiva, que fosse declarada a resoluo do contrato estimatrio existente entre as partes, em 20/04/2021, com condenao da r ao ... -
Acórdãos nº 1012534-62.2014.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... ÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO CONTRATO ESTIMATÓRIO VEÍCULO VENDIDO AO AUTOR SUPOSTA ...
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Acórdãos nº 0020054-47.2011.8.26.0019 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Contrato estimatório (art. 534 do CC/2002) celebrado entre ...
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Acórdãos nº 1034949-89.2017.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... Contrato estimatório Ação de obrigação de fazer cumulada com ...
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Decisão Monocrática N° 07031276620198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO DE DANOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA...
... PRELIMINAR REJEITADA. VENDA EM CONSIGNAO. CONTRATO ESTIMATRIO. AUSNCIA DE REPASSE DO VALOR AO CONSIGNANTE. INADIMPLEMENTO ... -
Decisão Monocrática N° 07000755520248079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ERICK ZINGLE GOMES DE SOUZA, em face de decisão proferida no Cumprimento de Sentença n. 0708521-55.2023.8.07.0020, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, que não reconheceu a prescrição alegada pelo executado em sua impugnação ao cumprimento de sentença; por via de consequência, determinou a expedição de mandado de penhora, avaliaç
... Afirma que o negcio jurdico (contrato estimatrio) objeto do processo de conhecimento foi firmado em outubro de ... -
Acordao N° 1822360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Revelia. Contestação não apresentada. Fatos incontroversos. Direito comprovado. Valor devido. Dano moral não configurado. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor/recorrente, em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos elencados na inicial, assim especificados: ?condenar a...
... 534, do Código Civil: “Pelo contrato estimatório, o consignante entrega ... bens móveis ao consignatário, ... -
Acórdãos nº 0009905-83.2005.8.26.0477 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... RODRIGO GOMES DE FREITAS BEM MÓVEL Automóvel Contrato estimatório celebrado com pessoa jurídica que atua no ...
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Acórdãos nº 2240128-49.2020.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2021
... instrumento - ação de reintegração de posse contrato estimatório compra e venda de veículo usado - ...
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Acórdãos nº 0004138-39.2010.8.26.0655 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... TJSP 33ª Câmara de Direito Privado (Voto nº SMO 29453) CONTRATO ESTIMATÓRIO Ação de cobrança cumulada com danos ...
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Acordao N° 1633929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Contrato estimatório. Inadimplemento do consignatário. Validade da alienação do veículo. Honorários de sucumbência. Pretensão resistida pelo consignante. Princípio da causalidade. Não se aplica. Proporcionalidade das verbas sucumbenciais. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A insurgência recursal reside quanto à condenação do réu-apelante, de forma solidária, ao pagamento
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ESTIMATÓRIO. INADIMPLEMENTO DO CONSIGNATÁRIO ... VALIDADE DA ... -
Acordao N° 1623882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Processo civil. Civil. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Afastada. Instituição financeira. Contrato estimatório. Alienação de veículo a terceiro. Não repassado valor ao proprietário. Rescisão de contrato. Ilícito contratual. Responsabilidade da agência de veículos revendedora. Dano moral. Ocorrência. Honorários sucumbenciais. Apreciação equitativa. Requisitos. Artigo 85, §8º, do código de...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO ESTIMATÓRIO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO A ... TERCEIRO. NÃO REPASSADO VALOR ... -
Acórdãos nº 1000128-33.2018.8.26.0564 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... CONTRATO ESTIMATÓRIO. Contestação apresentada de forma ...
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Acórdãos nº 0001114-67.2011.8.26.0590 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... CONSUMIDOR. BEM MÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO ESTIMATÓRIO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DA ...
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Acórdãos nº 1004537-42.2016.8.26.0008 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Arts. 212, 214 e 216, do CPC. Contrato estimatório. Consignante que concordou com o ...
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Acórdão Nº 0004818-05.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-03-2023
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ... CONTRATO ESTIMATÓRIO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ... ESPECIAIS CÍVEIS VERIFICADA ...
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Acordao N° 1635498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não configurada. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Pertinência subjetiva. Contrato estimatório. Venda de carro. Ausência de procuração e de entrega do crv. Bem vendido sem a ciência da proprietária. Alienação fiduciária celebrada pelo comprador com instituição financeira. Gravame inserido. Valores não repassados à
... TEORIA DA ... ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA. CONTRATO ESTIMATÓRIO. VENDA DE CARRO ... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E DE ENTREGA ... -
Acórdãos nº 0016279-93.2012.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Evidências do aperfeiçoamento de mero contrato estimatório. Alegação do autor de falta de transferência do ...
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Acórdãos nº 0017024-76.2013.8.26.0037 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... Veículo dado em contrato" estimatório. 1. Impossibilidade de apreciação das alega\xC3" ...
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Acórdãos nº 2209175-73.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... Veículo. Demanda voltada à rescisão de contrato alegadamente de compra e venda, fundada em ... entre o autor e a ré pode ter consistido em contrato estimatório, hipótese em que a ausência de repasse do preço por parte da ...
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Acórdãos nº 0028074-13.2013.8.26.0001 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... ÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL VEICULO AUTOMOTOR - CONTRATO ESTIMATÓRIO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ...
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Acórdãos nº 2158992-69.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... 18.888 COMPETÊNCIA RECURSAL Ação de rescisão de contrato estimatório, reintegração de posse e indenização Bem ...
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Acórdãos nº 1018415-36.2018.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL CONTRATO ESTIMATÓRIO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
- Acórdãos nº 4003874-20.2013.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018