contrato execucao prescricao
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Acórdão nº 0008657-41.1985.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... IMPOSSIBILDIADE. CONTRATO DE CÂMBIO FIRMADO ... SOB A ÉGIDE DO CC/1916 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111113920184050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0811111-39.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROSEMIRA GALVAO BRITO MACIEIRA e outro ADVOGADO: Bruno Lima Barbalho AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. MÚTUO. SFH. CESSÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO....
... à cobrança de prestações de contrato relativo ao Sistema Financeiro de Habitação, ... -
Acórdão Nº 0000040-84.1996.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE TERMO DE ... RENEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÕES DE ...
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Acórdãos nº 1017057-55.2015.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - ...
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Acórdão Nº 0016165-29.2013.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO EDUCACIONAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. RECURSO DA EXEQUENTE. 1. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO RESTOU PERFECTIBILIZADA DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO (MAIS DE SETE ANOS). ÔNUS DA REQUERENTE NÃO CUMPRIDO. LAPSO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ULTRAPASSADO SEM INTERRUPÇÃO. EXEGESE DO ART. 219, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159900-17.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA (EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO). FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (PRESCRIÇÃO E DIFERENÇAS). HORAS EXTRAS. JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC (DISCUSSÃO REMETIDA À FASE DE EXECUÇÃO). DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece
... ESPONTÂNEA (EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO). FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... -
Acórdão nº 0000047-53.1996.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79300-10.2005.5.20.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Esta Corte firmou o entendimento de que é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ante a possibilidade de que a execução seja promovida por qualquer interessado, ou de ofício, pelo juiz ou presidente do tribunal competente. O prazo bienal para prescrição, previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, refere-se ao
... -se ao biênio posterior à extinção do contrato de trabalho para pleitear créditos trabalhistas, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.083473-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE SOLÍDÁRIA - LEI ESTADUAL Nº 14.937/03.- A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da data da constituição definitiva do crédito,...
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Acórdão Nº 4002686-87.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. DECISÃO QUE ...
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Acórdão nº 2006/0255350-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR. CONTRATO DE EMPREITADA. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº REsp 903771 / SE de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR. CONTRATO DE EMPREITADA. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0020154-48.2010.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO EDUCACIONAL. DUPLICATAS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. RECURSO DA EXEQUENTE. 1. DEMORA NA CITAÇÃO QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À CREDORA NO CASO CONCRETO. MANIFESTAÇÃO EM TODAS AS OPORTUNIDADES EM QUE INSTADA. ATUAÇÃO DILIGENTE. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E PUBLICAÇÕES EFETUADAS COM RELATIVO ATRASO NOS AUTOS, O QUE É...
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Acórdãos nº 1002246-09.2016.8.26.0222 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... execução - Prescrição “Contrato de empréstimo” - Prescrição que ...
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Acórdão Nº 5009898-74.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... em face dos agravantes, embasada no 'contrato de abertura de crédito com reconhecimento de ...
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Acórdãos nº 2117362-62.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... %, conforme livremente estabelecido no contrato firmado entre as partes. Incabível, portanto, a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.279285-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL - ART. 1.014, CPC - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INÍCIO DO PRAZO - PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO - VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - CONFIGURAÇÃO.1- Não se conhece em grau de recurso de matéria não deduzida na petição inicial, tampouco...
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Acórdão Nº 0628863-06.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO ... PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO E ASSUNÇÃO DE ...
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Acórdãos nº AIRR-2244/2010-0004-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e correspondente execução, todas as causas sobre complementação
... aposentadoria relacionada ao contrato ... -
Acórdãos nº AIRR-117900/2008-0073-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... aposentadoria relacionada ao contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e correspondente execução, todas as causas sobre complementação de aposentadoria relacionada ao contrato de trabalho que tenham sido sentenciadas...
... ção de aposentadoria relacionada ao contrato de trabalho que tenham sido sentenciadas até a ... -
Acórdãos nº AIRR-68700/2009-0004-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... aposentadoria relacionada ao contrato ...
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Acórdão nº 50153193320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ENFRENTANDO EM SEDE RECURSAL. A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS CONSTANTES DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR PRESCREVEM EM CINCO ANOS, CONFORME ARTIGO 206, PARÁGRAFO 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL É A DATA DO...
... Contrato de Abertura de Crédito e Internet Banking n.º ... -
Acórdãos nº AIRR-514/2010-0013-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e correspondente execução, todas as causas sobre complementação de aposentadoria relacionada ao contrato de trabalho que tenham sido...
... relacionada ao contrato de trabalho que ... -
Acórdãos nº AIRR-101/2011-0371-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e correspondente execução, todas as causas sobre complementação de aposentadoria relacionada ao contrato de trabalho que tenham sido...
... aposentadoria relacionada ao contrato ...