contrato fisica mutuo pessoa
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-94.2008.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... constitutivos: prestação de trabalho por pessoa física a outrem, com pessoalidade, não ... 3. RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MÚTUO ACORDO. VERBAS RESCISÓRIAS ...
-
Acordao N° 1426333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2022
Apelação. Cobrança. Cartão de crédito. Bndes. Contratante. Pessoa jurídica. Fomento atividade empresarial. Cdc. Não aplicação. Contrato de adesão. Ausência. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Indeferimento. Ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção sem resolução de mérito. Intimação pessoal. Desnecessidade. 1. Rejeita-se a preliminar...
... CARTÃO DE CRÉDITO. BNDES. CONTRATANTE. PESSOA ... JURÍDICA. FOMENTO ATIVIDADE EMPRESARIAL ... NÃO APLICAÇÃO ... CONTRATO DE ADESÃO. AUSÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... jurídica ou física como consumidora quando a relação jurídica eia-se em contrato de mútuo, ou ... similar, para fomentar a atividade ... -
Acordao N° 1617607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação revisional de contrato. Cédula de crédito bancário. Contrato de crédito direto ao consumidor - cdc. Instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Mutuário. Pessoa física. Destinatário final do mútuo. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade. Infirmação da prática. Impossibilidade. Limitação. Modulação
... AÇÃO REVISIONAL ... DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE ... FINANCEIRAS. MUTUÁRIO. PESSOA FÍSICA. DESTINATÁRIO FINAL DO MÚTUO ... JUROS ... -
Acórdãos nº 1040571-02.2014.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... A. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA ... DESCONTO DE PARCELAS DE MÚTUO NA CONTA CORRENTE, ONDE SÃO CREDITADOS ...
-
Acórdãos nº 1095184-69.2014.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... A. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA ... DESCONTO DE PARCELAS DE MÚTUO NA CONTA CORRENTE, ONDE SÃO ...
-
Acórdãos nº 1002985-60.2016.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... O E I NVE ST IME NTO S REVISIONAL DE CONTRATO" BANCÁRIO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA F\xC3" ... DESCONTO DE PARCELAS DE MÚTUO NA CONTA CORRENTE, ONDE SÃO ...
-
Acórdãos nº 1049166-19.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO ONSUMIDOR. DESCONTO DE PARCELAS DE MÚTUO NA CONTA CORRENTE, ONDE SÃO ...
-
Acórdãos nº 1000431-74.2015.8.26.0007 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... G RAT .) REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA ... DESCONTO DE PARCELAS DE MÚTUO NA CONTA CORRENTE, ONDE SÃO CREDITADOS ...
-
nº 2005.39.00.002409-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Abril de 2008
... obrigação pactuada e representada pelo contrato de mútuo de dinheiro a pessoa física, para ...
-
Acordao N° 1282243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Escritura pública de confissão de dívida com alienação fiduciária em garantia. Causa subjacente. Débitos oriundos de contrato de mútuo. Valor contratado. Divergência. Fraude imputada à ré em conluio com terceiro. Prática usurária. Fato probante. Ônus da prova. Inversão. Art. 3º da medida provisória nº 2. 172/1932....
... DÉBITOS ORIUNDOS DE ... CONTRATO DE MÚTUO. VALOR CONTRATADO. DIVERGÊNCIA. FRAUDE ... IMÓVEL. CONCERTO REALIZADO ENTRE PESSOA ... FÍSICA E PESSOA JURÍDICA NÃO QUALIFICÁVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... º 0005368-84.2011.4.05.8000, fundada no Contrato de Abertura de Crédito POC/FINEM - IMPORTAÇÃO ... ável solidariamente por uma dívida de uma pessoa jurídica de responsabilidade limitada da qual ... , o consumidor, ou seja, "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou ... no sentido de que nos contratos de mútuo bancário para aquisição de capital para pessoa ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ... , nacionalidade e estado civil, se pessoa física e sua qualidade (proprietário, usufrutuário, ... arrendatário poderão ajustar por acôrdo mútuo, a substituição da área arrendada por outra ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... , ampliação ou melhoramento de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ... II - na hipótese de contratação de operações de mútuo, se a mutuante, coligada, possuir lucros ou reservas de lucros; ou ... III ...
-
Acórdão nº 1.0145.03.096152-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2007
EMENTA: REVISIONAL DE CONTRATO" - PESSOA JURÍDICA - PESSOA FÍSICA - MÚTUO BANC\xC3" ...
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... 1.mutuário pessoa jurídica: ... 0,0041 %; ... 2.mutuário pessoa física: ... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar ... de Investimento Imobiliário e de Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes, ...
-
Acórdãos nº 1001556-32.2014.8.26.0001 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... G RA T.) REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO DOR. DESCONTO DE PARCELAS DE MÚTUO NA CONTA CORRENTE, ONDE SÃO ...
-
Acórdãos nº 0000877-03.2014.8.26.0081 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA ... DESCONTO DE PARCELAS DE MÚTUO NA CONTA CORRENTE, ONDE SÃO ...
-
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 9.514/1997. ALIENAÇÃO FIDUCIÃRIA DE COISA IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR FIDUCIANTE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. CIÊNCIA INEQUÃVOCA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. BEM DE FAMÃLIA. PENHORA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional nº 125
... família oferecido por pessoa física como garantia em contrato de mútuo em ... -
Acórdão nº 1.0324.03.008287-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2007
... São aplicáveis ao contrato" de mútuo firmado por pessoa física as disposiç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0007737-91.2011.8.26.0156 de 4ª Câmara de Direito Público, 2 de Septiembre de 2013
... Embargos à Execução Contrato de mútuo de dinheiro entre entidade echada de previdência privada e pessoa física associada - Ação sem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza ... Contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional, de ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... ário público" se entenderá: i) toda pessoa que ocupe um cargo legislativo, executivo, ... a) O uso da força física, ameaças ou intimidação, ou a promessa, o ... a anular ou deixar sem efeito um contrato ou a revogar uma concessão ou outro instrumento ... ção e assistência e intercâmbio mútuo de experiências e conhecimentos especializados, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... § 3° A pessoa física incentivadora poderá deduzir do imposto sobre a ... pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
-
Acórdão nº 2.0000.00.406475-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2003
... EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO CELEBRADO COM ... São inaplicáveis ao contrato de mútuo celebrado entre pessoa física e empresa de ...