contrato fisica mutuo pessoa
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Acórdão Nº 5012372-18.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... a parte embargada/exequente decorre de contrato de investimento, no qual há previsão para ... o pedido e argumentou que o contrato é de mútuo e, uma vez inadimplido, o título é ... ÚTUO FIRMADO ENTRE SOCIEDADE EMPRESÁRIA E PESSOA FÍSICA. DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE ...
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Processo nº 0006701-55.2008.8.19.0207 de Nona Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... CONTRATO DE MÚTUO GARANTIDO POR ... FIDUCIÁRIA ENTRE PESSOA FÍSICA ... (DESTINATÁRIA ...
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Processo nº 0004111-48.2014.8.19.0061 de Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... Contrato de mútuo entre instituição ... inanceira e pessoa" física. Cobrança de ... dívida j\xC3" ...
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Acórdãos nº 4008180-32.2013.8.26.0405 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ÇÃO CÍVEL - Ação monitória - Contrato de mútuo - Empréstimo de dinheiro - Ação ajuizada contra pessoa jurídica - Embargos monitórios ... pelo embargado contra a pessoa física do gestor da empresa ré/embargante ...
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Acordao N° 1369762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Civil e processual civil. Embargos à execução. Mútuo. Direito de defesa. Cerceamento. Inocorrência. Contrato de comissão mercantil. Ausência de liquidez. Procedimento executivo. Inadequação. Empréstimo. Juros remuneratórios. Parâmetro legal. 1% (um por cento) ao mês. Ônus sucumbenciais. Proporcionalidade ao fracasso. Readequação. Descabimento. Sentença mantida. 1. A dilação probatória se destina...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO. DIREITO DE DEFESA ... CERCEAMENTO. A. CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA ... DE ... de mútuo pactuados entre particular e pessoa jurídica ... mutuária não integrante do ... entre pessoa física e pessoa jurídica não-financeira ... 6. A ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... § 3° A pessoa física incentivadora poderá deduzir do imposto sobre a ... pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... omissa, a última lista que inclua pessoa que não exerça ou tenha exercido mandato de ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente; ... II - os ... 1. para a pessoa física, a nacionalidade, o estado civil, a profissão, o ... motivos da dissolução, se não for por mútuo" consenso ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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nº 2001.01.00.046416-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2003
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DO CONTRATO DE MÚTUO. CONTRATO FIRMADO ENTRE PESSOA FÍSICA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Nos contratos sem cláusula prevendo a garantia do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, esta Corte já proclamou que não há interesse da União ou da Caixa Econômica Federal. 2. Tendo o...
... para conhecer da demanda referente a contrato de mútuo para financiamento da casa própria mado entre pessoa" física e agente financeiro privado ... O MM. Ju\xC3" ... -
Acordao N° 1237311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Embargos de declaração. Contrato de mútuo. Entidade fechada de previdência complementar. Embargos à execução. Gratuidade de justiça. Pessoa física. Honorários advocatícios contratuais. Direito à compensação. Sucumbência mínima. Omissões inexistentes. Acórdão mantido. 1. Embargos de declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao apelo, mantendo incólume o...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. ENTIDADE FECHADA DE ... PREVIDÊNCIA ... GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS ... -
Acórdãos nº 2031655-05.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... BRAGA FERRAZ V O T O Nº 23570 Contrato de Mútuo. Pessoa física mutuante dos ...
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Acórdãos nº 1087668-95.2014.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... GR AT .) REVISIONAL DE CONTRATO" BANCÁRIO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA F\xC3" ... DESCONTO DE PARCELAS DE MÚTUO NA CONTA CORRENTE, ONDE SÃO CREDITADOS ...
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Acórdãos nº 1000335-28.2016.8.26.0103 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... G RAT .) REVISIONAL DE CONTRATO" BANCÁRIO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA F\xC3" ... DESCONTO DE PARCELAS DE MÚTUO NA CONTA CORRENTE, ONDE SÃO CREDITADOS ...
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nº 2006.36.00.002577-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Marzo de 2008
... ADVOGADO: MARCELO PESSOA E OUTROS(AS) ... APELADO: MARCIA SHEILA CLAROS ... ao pagamento da dívida atinente ao Contrato Particular de Abertura de Crédito a Pessoa ... 2 - "nos contratos de mútuo firmado com casas bancárias a capitalização ...
- Acórdãos nº 0002475-48.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 1097181-48.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
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nº 2004.43.00.001428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2008
DIRETO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO DE DINHEIRO À PESSOA FÍSICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. ENCARGOS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA. 1. Aos contratos bancários firmados após 31 de março de 2000 aplica-se o art. 5º da Medida Provisória 1963-17, que autoriza a capitalização mensal da taxa de juros (STJ). 2. Havendo previsão contratual, os...
... contrato mediante as seguintes alterações: ... 1 - "do ... -
Acórdão Nº 4033017-52.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... fins de apuração do imposto de renda de pessoa física e juntadas aos autos às p. 17-81, ... da cobrança de montantes oriundos de mútuo", e não de doação. Ainda que possa o Fisco lan\xC3" ... 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do ...
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Acórdão Nº 2201-010.961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2006 ... OMISSÃO DE-C ... RENDIMENTOS. CONTRATO DE MÚTUO. DEPÓSITOS ... D ÔNUS PROBATÓRIO DO ...
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Acórdão Nº 0000291-40.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... ção concreta apreciada dizia respeito a contrato de mútuo firmado por pessoa física para ...
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Acórdão Nº 0000291-40.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... ção concreta apreciada dizia respeito a contrato de mútuo firmado por pessoa física para ...
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Acórdãos nº 1016411-39.2015.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... GRA T. ) REVISIONAL DE CONTRATO" BANCÁRIO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA F\xC3" ... DESCONTO DE PARCELAS DE MÚTUO NA CONTA CORRENTE, ONDE SÃO CREDITADOS ...
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Acórdãos nº 1000170-83.2015.8.26.0048 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... G RA T.) REVISIONAL DE CONTRATO" BANCÁRIO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA F\xC3" ... DESCONTO DE PARCELAS DE MÚTUO NA CONTA CORRENTE, ONDE SÃO ...
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Acórdãos nº 1029684-75.2017.8.26.0577 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... CONTRATO DE MÚTUO. AÇÃO DE COBRANÇA ... de justiça gratuita formulado por pessoa física sócia administradora de ...
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Acórdão Nº 2201-010.425 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2004RF ... CA RENDIMENTOS. CONTRATO DE MÚTUO ... ILEGITIMIDADE ... PASSIVA ...