contrato fornecimento mercadorias
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000148-97.2019.5.07.0010), 2020-06-02
... serviços decorrentes da celebração de contrato que envolve fornecimento de mão de obra pela ... em que reconhece o desvio de mercadorias da empresa, não basta, por si só, para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20721-71.2018.5.04.0303)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Não merece provimento o agravo
... Agravante jamais firmou contrato de fornecimento (facção) com a empregadora das ... contrato comercial de fornecimento de mercadorias com a ... empresa LC MANUFATURADOS LTDA ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... de passageiros, carga ou descarga de mercadorias, e realizar-se de modo que não interrompa ou ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... , disciplinará o contrôle de fornecimento ...
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... fornecimento de cheques; e c) alertas sobre obrigatoriedade de ... prévia garantia firmada em títulos, mercadorias ou documentos que o representem. 317 Como ...
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Acórdão Nº 0700205-53.2021.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-01-2024
... FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LISTADOS EM NOTA ... COMPROVAÇÃO DA VALIDADE DO CONTRATO E DE COLAÇÃO DA NOTA DE ... EMPENHO. IMPERIOSA ... MERCADORIAS. APRESENTAÇÃO DE FATURA LANÇADA EM NOME DO ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens; ... IV – as demais ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... d) demonstração da conta de mercadorias, fabricação ou produção; ... e) relação ... solicitadas, quanto ao período de fornecimento de luz e ao nome e enderêço dos consumidores ...
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Acórdão Nº 0010404-84.2020.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-04-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL E CAMBIÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE SUSTADO. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO (ART. 476 DO CC). NÃO COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS OBJETO DA TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. ÔNUS DA PARTE EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE DA
... SUBJACENTE. EXCEÇÃO DO CONTRATO" NÃO CUMPRIDO (ART. 476 DO CC). NÃO ... COMPROVA\xC3"ÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS OBJETO DA TRANSAÇÃO ... CELEBRADA ENTRE AS ... nulidade no contrato de fornecimento de materiais que originou o cheque executado e ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... ções Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... II - de fornecimento de bens ou serviços a não associados, para ...
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Acórdão Nº 0021563-52.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
... as segunda e terceira reclamadas havia contrato de natureza puramente comercial, tratando-se a ... , quais sejam: exclusividade no fornecimento dos produtos e serviços e ingerência na ... lícito o contrato de fornecimento de mercadorias, o qual sequer foi impugnado pela recorrida, o ...
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Acórdão nº 1.0686.10.000243-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA EM FACE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS CELEBRADO VERBALMENTE - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A PARTE SUPOSTAMENTE CONTRATADA - CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA RESPECTIVA - NÃO CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO...
... , em razo da prestao do servio de fornecimento de alimentao no remunerado. Foram fixados ... o ente estatal apenas alegado que o contrato seria nulo, por ter sido celebrado de forma ... , uma vez demonstrada a entrega das mercadorias ou a prestao dos servios e no patenteado conluio ... -
Acórdão nº 1.0686.10.000243-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA EM FACE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS CELEBRADO VERBALMENTE - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A PARTE SUPOSTAMENTE CONTRATADA - CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA RESPECTIVA - NÃO CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO...
... , em razo da prestao do servio de fornecimento de alimentao no remunerado. Foram fixados ... o ente estatal apenas alegado que o contrato seria nulo, por ter sido celebrado de forma ... , uma vez demonstrada a entrega das mercadorias ou a prestao dos servios e no patenteado conluio ... -
Acórdão nº 50694731220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 12-05-2022
... Discorreu que o litígio decorre de contrato internacional, cujo local previsto de cumprimento ... com a Uralkali Trading SA, para fornecimento de insumos para produção de fertilizantes ... o desembarque e o fornecimento de mercadorias que estivessem em trânsito - sobretudo aquelas ...
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Acórdão Nº 0020030-26.2021.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Não demonstrada cabalmente a impossibilidade de a reclamada arcar com as despesas do processo (Súmula 463, II, do TST), não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, não se presumindo a necessidade pelo simples fato de estar em recuperação judicial.
... extras já pagas durante a vigência do contrato laboral; i) reduzir o percentual de honorários ... ÇÕES SOBREMONTE LTDA "relação de fornecimento." (fl. 272). No mesmo sentido, refere a reclamada ... comercial ( ... ) o fornecimento de mercadorias por meio de um contrato de facção" (fl. 175). A ... -
Acórdão Nº 0020224-55.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. CONTRATO DE FACÇÃO. Sendo o Direito do Trabalho protetivo, não se cogita que o trabalhador, que é o economicamente mais frágil, permaneça sem a contraprestação do trabalho executado, admitindo-se que ele busque seus direitos contra seu real empregador ou mesmo junto aos beneficiários de seu trabalho. Aplicável ao caso a Súmula 331, itens...
... TOMADOR DE SERVIÇOS. CONTRATO DE FACÇÃO. Sendo o Direito do Trabalho ... ção de mão de obra, mas o fornecimento de peças já finalizadas e prontas para serem ... ícito o contrato de "fornecimento de mercadorias" firmado entre a segunda e terceira Reclamadas, o ... -
Procedimentos registrais no RTD
... a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou ... Não pratica a compra e venda das mercadorias do representado. Presta serviço tendente a ... a empreitada mista (de trabalho e de fornecimento de materiais) ... Apesar de ter uso amplamente ...
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Aplicação da teoria da despersonalização
... , em virtude de empréstimos de dinheiro, contrato de gerência, aluguel de imóvel e fornecimento e mercadorias. O Tribunal julgou improcedente o pedido de ...
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Acórdão Nº 0006715-40.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... APELO (1): CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... PERMUTA COM ... CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO PELO ... FORNECIMENTO DE GRAMA. ITEM NÃO RELACIONADO NA ... PERMUTA ... sem assinatura do recebedor das mercadorias são documentos ... unilaterais, sem controle ou ...
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Acórdão Nº 0020742-55.2017.5.04.0732 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-06-2018
... " ... Assiste-lhe razão ... O contrato de trabalho entre a reclamante e a 1ª reclamada, ... ela manteve, com a SBF, contrato de fornecimento de produtos das marcas próprias, Oxer, Adams, ... Renner contrato de fornecimento de mercadorias (ID. b97de9b). Não veio aos autos o contrato ...
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Acórdão Nº 0021274-26.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A condenação subsidiária, autorizada pela Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho, se impõe no caso de terceirização por contratação de pessoa inidônea.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A condenação ... com a primeira reclamada, para o fornecimento de produtos, não se confundindo com a ... firmaram contrato de fornecimento de mercadorias, nos seguintes termos: ... CLÁUSULA 1ª - Pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10378-53.2013.5.06.0103) 14-03-2018
... MERCADORIAS PARA A AMBEV. ATIVIDADE-FIM. CONFIGURAÇÃO DE ... contexto, constatada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, é certo que ...
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Projeto BEPS e preço de transferência serão intensamente debatidos no RJ
Projeto BEPS e preço de transferência serão intensamente debatidos
... segregação artificial do objeto de um contrato pré-existente, de forma a que o fornecimento de mercadorias e a prestação de serviços de instalação ... -
Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... , o que for menor, desde que assinado o contrato de refinanciamento de que trata o art. 9º-A, da ... ções relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 5º ... § 2º O não fornecimento das informações necessárias para a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o percentual de entradas de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS, nos ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... que haja respaldo legal para negar o fornecimento de docu- mentos internos da entidade, desde que ...
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Acórdão Nº 0021274-26.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. Inviável o reexame de provas e a rediscussão sobre a interpretação a ser dada a depoimentos e documentos trazidos aos autos, matéria, de resto, bastante esclarecida na decisão embargada. Decorrência dos princípios do livre convencimento do juiz e da livre apreciação da prova. Embargos de declaração não acolhidos.
... e os elementos aptos a descaracterizar o contrato comercial de facção firmado entre as ... As reclamadas firmaram contrato de fornecimento de mercadorias, nos seguintes termos: ...