contrato inominados
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Acórdão Nº 0004173-60.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... 1TR@tjpr.jus.br ... Recursos Inominados nº 0004173-60.2021.8.16.0018 do 3º Juizado Especial Cível de ... RECURSOS INOMINADOS. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE ... CONTRATO. PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDO ... DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ...
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Acórdão Nº 0700056-11.2021.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-04-2022
RECURSOS INOMINADOS APRESENTADOS POR AMBAS AS PARTES. CONTRATO TEMPORÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. JULGAMENTO, PELO STF, DO TEMA 551 DA REPERCUSSÃO GERAL, RESTANDO FIXADA TESE NO SENTIDO DE QUE SERVIDOR TEMPORÁRIO NÃO FAZ JUS AO PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, "SALVO (I) EXPRESSA PREVISÃO LEGAL E/OU CONTRATUAL EM SENTIDO CONTRÁRIO, OU (II)
... RECURSOS INOMINADOS APRESENTADOS POR AMBAS AS PARTES ... CONTRATO TEMPORÁRIO. VERBAS ... -
Acórdão Nº 0002114-12.2021.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-11-2022
... RUMAO CICERO DE ARAUJO ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0016418-40.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-10-2022
... Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Recorrente(s): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ... FRANCIELE GONÇALVES MARCELINO ... RECURSOS INOMINADOS. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE ... CONTRATO. PRESCRIÇÃO ÂNUA NÃO ...
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Acórdão Nº 0015028-64.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
... LUCIANA FLAVIA MODUS FRANÇA ... RECURSOS INOMINADOS. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE ... CONTRATO. PRESCRIÇÃO ÂNUA NÃO ...
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Acórdão Nº 0300689-11.2018.8.24.0029 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSOS INOMINADOS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECONHECIMENTO NA INICIAL DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO BANCÁRIA DIVERSA, AUTORIZANDO DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE ABALOS ANÍMICOS INDENIZÁVEIS - ENTENDIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS - RECURSO...
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADOS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – USÊNCIA DE ... APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO – ÔNUS DA ... PROVA QUE INCUMBIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... -
Acórdão Nº 0305106-93.2016.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
Recorrente/ Recorrida: Spazio Mágico Festas e Eventos Ltda. (Clube do Confete)Recorrente/ Recorrida:Kazue Harada RibeiroRECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FESTA - INOBSERVÂNCIA DO ACORDADO ENTRE AS PARTES - FALTA DE ITENS QUE DEVERIAM ESTAR PRESENTES NO EVENTO - FALHA NA PRESTAÇÃ
... Recorrente/ ... Recorrida:Kazue Harada Ribeiro ... INOMINADOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – R DE ILEGITIMIDADE ... ATIVA AFASTADA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE FESTA – INOBSERVÂNCIA DO ACORDADO ... -
Acórdão Nº 0007250-43.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-06-2023
... CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ... RECURSOS INOMINADOS. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE ... CONTRATO. PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO ...
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Acórdão Nº 0301529-07.2017.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
Recorrido/Recorrente:Edmilson Borges da SilvaRECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ADESÃO - CONSÓRCIO - LANCE EFETUADO PELO AUTOR NA MODALIDADE DIRETO - PREPOSTO DA RÉ QUE EFETUA SEM ANUÊNCIA DO AUTOR LANCE EMBUTIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE RESTITUIR - DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS - QUANTUM...
... Recorrido/Recorrente:Edmilson Borges da Silva ... INOMINADOS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS IS E MORAIS – ... CONTRATO DE ADESÃO – CONSÓRCIO - LANCE EFETUADO ... PELO AUTOR NA MODALIDADE ... -
Acórdão Nº 0011044-72.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
... Relator: José Daniel Toaldo ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CC ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ...
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Acórdão Nº 0301096-07.2016.8.24.0055 do Primeira Turma Recursal, 05-03-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSOS INOMINADOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS E DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUTORA QUE ACHAVA TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO DO QUAL INFORMA A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE...
... Juiz Davidson Jahn Mello ... INOMINADOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO ... CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO S VALORES PAGOS E ... DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE ... -
Acórdão Nº 0300641-39.2018.8.24.0001 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSOS INOMINADOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS E DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUTORA QUE ACHAVA TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO DO QUAL INFORMA A CONTRATAÇÃO DE...
... Luiz Claudio Bornhiati ... Juiz Davidson Jahn Mello ... INOMINADOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO ... CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO S VALORES PAGOS E ... DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE ... -
Acórdão Nº 0300645-09.2019.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ENTREGA AMIGÁVEL E VENDA DO BEM EM LEILÃO - SALDO DEVEDOR REMANESCENTE APURADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSENTE NOTIFICAÇÃO A PERMITIR O PAGAMENTO PELA AUTORA PREVIAMENTE À INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ILICITUDE DA CONDUTA VERIFICADA -
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Decisão monocrática Nº 0010228-68.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-10-2022
... RECURSAL DENISE HAMMERSCHMIDT ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. AÇÃO DE ... REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0802719-98.2013.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
Recorrente/Recorrido:Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e InvestimentoRECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - TARIFA DE CADASTRO - CONTRATO EFETUADO EM 29/09/2009 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 566 DO STJ - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - LEGALIDADE DA COBRANÇA - SERVIÇO DE TERCEIRO - CLÁUSULA ABUSIVA - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO...
... INOMINADOS – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE ... VALORES – TARIFA DE CADASTRO – ... CONTRATO – LEGALIDADE ... DA COBRANÇA – SERVIÇO DE TERCEIRO – ... CLÁUSULA ... -
Acórdão Nº 0013986-48.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2022
... Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CC ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ...
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Acórdão nº 71010356194 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
... 2022/Cível ... RECURSOS INOMINADOS". CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZA\xC3"ÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ...
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Acórdão Nº 0302389-28.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-07-2017
... Relator: Rudson Marcos ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO ...
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Acórdão Nº 0003695-74.2022.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2023
... Relator: Manuela Tallão Benke ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE ESTADIA E DE NÃO ... ANTECIPAÇÃO DO VALE IO. CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA ...
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Acórdão Nº 0300734-45.2019.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
RECURSOS INOMINADOS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA - ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA - INACOLHIMENTO - CONTRATO FIRMADO COM OS REQUERIDOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RECLAMO DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO...
- Acórdão Nº 5007431-82.2019.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
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Acórdão Nº 0014358-51.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-07-2022
... Relator: Júlia Barreto Campêlo ... RECURSOS INOMINADOS. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO EXECUÇÃO ... DE CONTRATO / RESOLUÇAO ...
- Acórdão Nº 5001726-91.2021.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
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Acórdão Nº 0008010-21.2016.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-05-2022
... Relator: Adriana de Lourdes Simette ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001167-46.2021.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-06-2022
... Recorrido(s): ... Relator: Maurício Doutor ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO ... CONTRATO. ÔNUS DE DEMONSTRAÇÃO DA VERACIDADE DA ... PARTE QUE PRODUZIU O ...