contrato locação caução imóvel
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067288-62.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. JUIZO A QUO QU INDEFERIU A LIMINAR PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO AO ARGUMENTO DE QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO PREVÊ A GARANTIA DA CAUÇÃO. AGRAVO DO LOCADOR. DECISÃO DESTE RELATOR DEFERINDO A TUTELA RECURSAL PROVISÓRIA PARA RECONHECER SER DISPENSÁVEL, NO CASO, A CAUÇÃO DO LOCADOR E PARA CONCEDER A LIMINAR DE DESPEJO REQUERIDA....
... A LIMINAR PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... OBJETO DA LOCAÇÃO AO ARGUMENTO DE QUE O ... PREVÊ A GARANTIA DA CAUÇÃO. AGRAVO DO LOCADOR. DECISÃO DESTE ... RELATOR ... “Defiro JG. Considerando que o contrato de locação prevê a garantia da ... caução, ... -
Acórdãos nº 1003780-61.2017.8.26.0348 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... de Mauá - 4ª Vara Cível EMENTA : LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PELOS EMBARGANTES-CAUCIONANTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. 1) MENOR (FILHA DOS NTES) QUE RESIDE NO IMÓVEL PENHORADO INTERVENÇÃO DO ... IMÓVEL DADO COMO CAUÇÃO REAL EM CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0602406-96.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL. LOCAÇÃO REALIZADA PELA IMOBILIÁRIA MANDATÁRIA SEM PREVISÃO DE FIANÇA, SEGURO OU CAUÇÃO. ADIANTAMENTO DE ALUGUÉIS QUE NÃO SE TRADUZ EM GARANTIA SUFICIENTE. PREVISÃO EXPRESSA DO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DESCUMPRIDA. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO...
... consequência: a) DECLARAR rescindido o contrato" de administração de fls. 50/53; b) CONDENAR a r\xC3" ... de aluguéis e prestação de caução, sendo que apenas a segunda modalidade se trata ... mandato (contrato de administração de imóvel), pois agiu sem zelo e sem o devido compromisso, ... exigência de uma das garantias para a locação do imóvel; recebeu aluguéis antecipados sem os ... -
Acórdãos nº 1021256-80.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... Contrato de locação de imóvel. Ilegitimidade passiva dos caucionantes. Caução real que incide apenas sobre o bem ...
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Acórdãos nº 1014102-86.2016.8.26.0248 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL ... CAUÇÃO REAL. BEM IMÓVEL. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão Nº 5006072-69.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... o levantamento das constrições sobre o imóvel de matricula n. 12.615 do RI de Navegantes/SC, e ... suma, que, quando o agravado firmou o contrato de locação, deu como garantia da locação o ... ), no qual o locatário/agravado deu em caução o imóvel matriculado sob o n. 12.615 no ...
- Acórdãos nº 2186922-28.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
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Acordao N° 1638863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Juízo de admissibilidade do recurso. Vedação à supressão de instância. Conhecimento parcial. Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo aos embargos. Artigo 919 do cpc. Requisitos cumulativos. Inexistência de requerimento expresso. Ausência de garantia do juízo. 1. Não se conhece, em grau recursal, de pedidos não...
... garantida por penhora, depósito ou caução suficientes ... 2.1 Os requisitos são ... A caução contratual estipulada pelo contrato de locação de imóvel não se confunde com os ... -
Acórdãos nº 2015653-81.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... E OUTRO COMARCA: MAUÁ EMENTA: Locação de imóvel Execução – trato garantido por caução real de imóvel Inclusão do ... , que é apenas caucionante do contrato" de locação. Afirma que a garantia \xC3" ...
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Acórdãos nº 2119949-18.2022.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2022
... cobrança. Locação de imóvel para fins residenciais ... e autorizou a substituição da caução em dinheiro pelo próprio imóvel o em locação. Contrato verbal. Ausência dos requisitos legais ...
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Acórdão nº 2006/0063417-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. LOCAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE ... de cláusula contratual, não depende de caução, nos termos do art. 64 c/c o art. 9º, III, da ... que há pactos adjacentes ao aluguel do imóvel onde se desenvolverá a atividade comercial, ...
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Acordao N° 1639183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação. Ação de cobrança por descumprimento contratual. Contrato de locação de imóvel não residencial. Previsão contratual de reforma do imóvel pela locatária. Limitação das despesas com a obra. Cláusula verbal retificadora do contrato. Compensação do valor integral despendido na obra. Ônus probatório da requerida. Não comprovação. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou...
... CONTRATO ... DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... caução prevista no contrato de locação de imóvel não ... -
Acórdãos nº 2137127-53.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Locação de imóvel não residencial. Ação de ... da penhora do imóvel dado em caução ao contrato de locação. Impossibilidade ...
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Acórdãos nº 1002937-23.2015.8.26.0007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... JUIZ DE DIREITO: DANIEL FABRETTI LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO ... CONTRA O FIADOR CONTRATO DE LOCAÇÃO EMBARGOS OPOSTOS À XECUÇÃO IMÓVEL OFERECIDO EM CAUÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DO ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. ARTS. 322, 491 E 493 DO CPC/2015. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ (NCPC). CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. SÚMULA 568 DO...
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Decisão Monocrática N° 07362083520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE CAUÇÃO. CAUÇÃO REAL PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. GARANTIA IMOBILIÁRIA. AVERBAÇÃO NA...
... CAUO REAL PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAO. GARANTIA IMOBILIRIA. AVERBAO NA ... -
Processo nº 0187383-94.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... de sua imissão na posse do imóvel", a mora ... está circunscrita ao período\xC2" ... caução de ... contrato ... contrato de locação ...
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Acórdão Nº 5020738-12.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... superior ao montante garantidor do contrato, de modo que se revela cabvel o despejo liminar, ...
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Acórdãos nº 2194590-50.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... n.º 1000818- 94.2017.8.26.0597) LOCAÇÃO COMERCIAL CONTRATO GARANTIDO POR CAUÇÃO REAL EXECUÇÃO LIMITAÇÃO DO IMÔNIO AO IMÓVEL DADO EM GARANTIA PROTEÇÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0073772-43.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AÇÃO DE ... DESPEJO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. ART. 59, § 1º DA LEI Nº 1. CONTRATO ... GARANTIDO COM CAUÇÃO. DÉBITO SUPERIOR AO ... de despejo em contrato de locação de imóvel garantido por caução, ... quando verificado que ...
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Acórdãos nº 2250741-36.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LOCAÇÃO IMÓVEL COMERCIAL BEM IMÓVEL DADO EM CAUÇÃO SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL GARANTIDOR ... No caso, verifica-se que o contrato de locação foi inicialmente ...
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Acórdãos nº 2238393-49.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Contrato de locação. Execução ... que se aplica, em se tratando de caução prestada em contrato de locação. Bem ... caução que, ademais, constitui imóvel residencial familiar dos caucionantes, ...
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Acórdãos nº 2180123-66.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... cobrança Contrato de locação para fins comerciais ... tese de impenhorabilidade do bem imóvel" dado como garantia no contrato de locaç\xC3" ... sobre o bem imóvel dado em caução e garantia real da locação pelos ...
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Acórdão nº 2008/0032982-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. IRREGULARIDADE NO IMÓVEL CAUSADA PELOS ... DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES DADO EM CAUÇÃO COM OS DEVIDOS. SÚMULA Nº 5/STJ. DECISÃO ... cláusula quinta, § 1º, alínea b, do contrato ... 3. Conclusão divergente importaria no ...
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Acórdãos nº 1008579-71.2018.8.26.0362 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... Grilo EMBARGOS À EXECUÇÃO LOCAÇÃO Imóvel penhorado (de propriedade ... garantia real referente ao contrato de locação comercial celebrado ... dos Embargantes-Executados Caução do bem imóvel no contrato de ...