contrato locação caução imóvel
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Acórdãos nº 2050359-66.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... Liminar para desocupação do imóvel. Falta de pagamento de alugueis. Locação" residencial. Contrato que prevê a cauç\xC3" ... Ausência de prestação de caução no valor de três aluguéis pelo ...
- Acórdãos nº 2218077-54.2014.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 2002059-73.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... PROCESSO PRINCIPAL, E EXIGIR CAUÇÃO DA FIADORA, EM RAZÃO DA VENDA O IMÓVEL MENCIONADO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.08.179086-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2008
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - DENÚNCIA ... - POSSIBILIDADE - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO. A jurisprudência do Superior Tribunal de ...
- Acórdãos nº 0176134-87.2011.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ÁS o direito de, antes da assinatura do contrato correspondente, revogar a licitação, ou, ainda, ... em aquisição; g) para a compra ou locação de imóvel destinado ao serviço da PETROBRÁS, ... em execução, que a firma ofereça caução de garantia satisfatória ... Para o fim de ...
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Acórdãos nº 0073460-69.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... Locação de imóvel. Despejo por falta de pagamento. Contrato desprovido de garantias. Depósito de ... meses de aluguel para a caução determinada no § 1º do art. 59 ...
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Acórdão Nº 0500982-25.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA RÉ E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DOS AUTORES/LOCATÁRIOS. PRETENDIDA A MANUTENÇÃO DA IMOBILIÁRIA NA LIDE. INACOLHIMENTO. ATUAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO IMÓVEL COMO MERA MANDATÁRIA DO LOCADOR...
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Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUÇÃO. BEM DEFAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE.1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - contrato delocação.2. Ação ajuizada em 05/08/2019. Recurso especial concluso aogabinete em 16/07/2020. Julgamento: CPC/2015.3. O propósito recursal é definir se imóvel - alegadamente bem defamília -
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Acordão da , 20-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL DE FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE. CAUÇÃO OFERECIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009/90. DECISÃO UNIPESSOAL QUE DETERMINOU A REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO E O RETORNO DO PROCESSO AO JUÃZO DE ORIGEM PARA NOVO
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... (quarenta por cento) nos demais casos de locação de propriedades imobiliárias ... § 2º As ... imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a ... ção por despedida ou rescisão de contrato de trabalho que não exceder os limites ... , pelo seu valor atualizado, como caução ...
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Acórdãos nº 2013753-63.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Cumprimento de sentença. Contrato de locação. Despejo por falta de ... Penhora de bem imóvel oferecido em caução por terceiro ...
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DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 1° Para fins de avaliação, o estado do imóvel será considerado como se regularmente mantido e ... 13 a 22, mediante contrato com força de escritura pública, (art. 2°, ... estão dispensados do recolhimento de caução para habilitação (art. 1°, § 1°, da Lei n° ... vedada à aquisição, construção ou locação de imóvel residencial no Distrito Federal, por ...
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Acórdãos nº 2165378-81.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO POR FALTA DE GAMENTO C.C. COBRANÇA. CAUÇÃO. A ausência de inscrição da caução ... as partes que firmaram o contrato. Decisão mantida. Recurso desprovido ...
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CAUÇÃO. GARANTIA REAL. BEM DE FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE. ART. 3º DA LEI Nº 8.009/1990. INAPLICABILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. A cauçã
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL ... 2. A caução oferecida em contrato de locação comercial não ... Sustenta que o oferecimento do imóvel em caução no contrato de locação ... -
Acórdão nº 1.0000.18.004264-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - ART.300 DO NCPC C/C ART.59, §1º, IX, DA LEI Nº.8.245/91 - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO DESPROVIDO DE GARANTIA. 1. Comprovada a instrução do recurso com todos os documentos obrigatórios elencados no art.1.017, I, do CPC, não há o que se falar em não
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Acórdão nº 1.0000.18.004264-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - ART.300 DO NCPC C/C ART.59, §1º, IX, DA LEI Nº.8.245/91 - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO DESPROVIDO DE GARANTIA. 1. Comprovada a instrução do recurso com todos os documentos obrigatórios elencados no art.1.017, I, do CPC, não há o que se falar em não
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... POLO PASSIVO DA DEMANDA DO ARREMATANTE DO IMÓVEL, EM HASTA PÚBLICA, DECORRENTE DO PROCESSO ... CAUÇÃO. DESPESA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR ...
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Acórdão nº 50056272220168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... e tampouco ao recebimento do valor de caução decorrente de contrato de locação ...
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Acordão do Terceira Turma, 02-03-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUÇÃO.INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 3º, VII, DA LEI 8.009/90.1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - contrato delocação.2. Ação ajuizada em 27/01/2016. Recurso especial interposto em10/02/2020 e concluso ao gabinete em 01/06/2020.3. O propósito recursal é...
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Acórdãos nº 2219515-13.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... º 33.966 Emanta: Locação imobiliária comercial escrita ... compra de outra moradia, já que o imóvel em questão seria bem de família ... sido oferecida como garantia ao contrato de locação (caução real) ...
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Processo nº 0010343-26.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... Ação de despejo. Cobrança. Contrato" de locação residencial. ... Inadimplemento\xC2" ... ção da tutela. Garantias. Ausência. Caução. ... imóvel ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada ... 32) da transferência, de imóvel" a sociedade, quando integrar quota social; ... \xC2" ... 8) da caução e da cessão fiduciária de direitos relativos a ... 5) o valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ...
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Processo nº 2007.001.092195-6 de Terceira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2009
Apelação cível. Ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória. Administração de imóvel. Contrato de locação. Ilegitimidade ativa e passiva. Teoria da asserção. Prestação de caução. Pagamento de cotas relativas ao IPTU. Deve ser aplicada a teoria da asserção à questão relativa à legitimidade da autora e da ré, pois a análise das condições da ação devem ser feitas in statu assertionis, ou...
... Administração de imóvel. Contrato de locação. Ilegitimidade ativa e passiva ... -
Acórdão Nº 0014771-38.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. CONTRATO DESPROVIDO DE GARANTIAS. NOTIFICAÇÃO. RECURSO ... ão de liminar para desocupação do imóvel nas ações em que houver falta do pagamento do luguel e acessórios da locação no vencimento, desde que o contrato esteja ... 37, sendo elas caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão ...