contrato locação caução imóvel
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Acordao N° 1440843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Embargos de declaração. Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Resgate de título de capitalização. Descumprimento contratual. Ausência de contradição, omissão e obscuridade. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Recursos próprio, regular e tempestivo. 2. A parte embargante ré opôs embargos de declaração inconformada com o...
... Registre-se que o Contrato de ... Locação de Imóvel com Caução em ... -
Acórdãos nº 1029234-07.2017.8.26.0554 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... Desenvolvimento Profissional Ltda LOCAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS A ... CAUÇÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DE ... 3. Do contrato de locação consta a intervenção ...
- Acórdãos nº 2183649-07.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
- Processo nº 0007801-21.2017.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Abril de 2018
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Acórdão Nº 0044377-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-08-2023
... DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER ... LOCAÇÃO ... URGÊNCIA PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL INDEFERIDA ... CONTRATO GARANTIDO POR CAUÇÃO ...
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Acordao N° 1328400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil. Contrato de locação de imóvel residencial. Resilição contratual. Indevida retenção de garantia locatícia (caução). Ausente comprovação de danos causados pelo locatário. Recurso improvido. I. Superada a questão relativa ao inadimplemento do aluguel referente ao mês de fevereiro, por parte do requerente/locatário (ausente impugnação). Ii. O cerne da controvérsia cinge-se à legitimidade (ou nã
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. RESILIÇÃO ... RETENÇÃO DE GARANTIA LOCATÍCIA (CAUÇÃO) ... AUSENTE COMPROVAÇÃO DE DANOS CAUSADOS ... -
Acordao N° 1600326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Recurso inominado. Direito civil. Contrato de locação. Imobiliária. Contrato de prestação de serviços de assessoramento. Pagamento do preço. Vício de consentimento não demonstrado. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de devolução de valores pagos no momento da celebração de contrato de locação. Recurso dos autores
... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMOBILIÁRIA ... CONTRATO DE ... imóvel comercial, ID. 35781421, o qual foi intermediado ... no processo de averbação da caução em garantia da locação, para ... averbação do ... -
Acordao N° 1341401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Consumidor. Contrato de adminstração imobiliária. Locação do imóvel. Encargos da locação inadimplidos. Falha na prestação do serviço. Caução prestada pela atual inquilina. Débito iptu/tlp. Compensação. Restituição do valor remanescente. Cabimento. Dano moral não caracterizado. Instauração de processo ético-disciplinar. Desnescesidade de intervenção do judiciário. 1. Trata-se de...
... JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADMINSTRAÇÃO IMOBILIÁRIA ... LOCAÇÃO DO IMÓVEL. ENCARGOS DA LOCAÇÃO INADIMPLIDOS. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CAUÇÃO PRESTADA PELA ATUAL INQUILINA. DÉBITO ... -
Acórdão Nº 0020540-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. DECISÃO ... À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO ...
- Acórdãos nº 2066803-67.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações ... o pagamento das custas, prestará caução suficiente, quando o réu o requerer ... ção ou notificações concernentes à locação, será citado ou notificado na pessoa do ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ...
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Acordao N° 1328411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processo civil. Resilição de contrato de locação de imóvel residencial. Não satisfatoriamente comprovados os danos causados pela locatária: indevida retenção da garantia locatícia (caução). Revelia: inviabilidade de rediscussão da matéria fática (preclusão). Recurso improvido. I. A matéria devolvida à turma recursal cinge-se à legitimidade (ou não) de retenção parcial, por parte da...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... RESIDENCIAL. NÃO ... RETENÇÃO DA GARANTIA LOCATÍCIA (CAUÇÃO) ... REVELIA: INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... -
Acórdãos nº 2226389-82.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... decorrem do mesmo título (contrato de locação) - Ademais, norma ... adjetiva geral - Precedentes - CAUÇÃO DO PRÓPRIO IMÓVEL OBJETO DA ...
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Acórdãos nº 0016054-76.2010.8.26.0362 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESCISÃO MULTA ... FIANÇA LOCATÍCIA E CAUÇÃO DE IMÓVEL DO FIADOR. A co-existência ...
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Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. CAUÇÃO. IMÓVEL. BEM DE FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE. 1. Em caso de caução prestada em contrato de locação, não é admissÃvel a penhora do imóvel residencial familiar. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
... COBRANÇA. EXECUÇÃO ... LOCAÇÃO. CAUÇÃO. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA ... 1. Em caso de caução prestada em contrato de locação, não é admissível a penhora do ... -
Acórdãos nº 2246000-21.2015.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... SUBLOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO ... comprovado o contrato de locação verbal; havendo regular notificação ... para desocupação voluntária do imóvel; prestada caução pela autora e, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... CAUÇÃO. DESPESA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR ...
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Acordao N° 1756261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Contrato de locação. Assinatura. Vistoria. Problemas no imóvel. Reparos efetuados pelo locador. Inadimplência de aluguéis. Devolução de caução. Danos morais configurados. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1º juizado especial cível de ceilând
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. ASSINATURA. VISTORIA. PROBLEMAS NO IMÓVEL ... REPAROS EFETUADOS PELO LOCADOR. IA DE ALUGUÉIS ... DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO ... CONHECIDO ... -
Acórdãos nº 2012254-20.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... liminar para desocupação de imóvel. Contrato de locação garantido por iança. Caução não prestada, no valor equivalente a ...
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Acórdãos nº 0054949-35.2010.8.26.0224 de 16ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... de ocupação clandestina do imóvel", de menos de ano e dia Contesta\xC3" ... contra o autor, com base em caução real que prestou em contrato de ... caução de contrato de locação de outro situado na Rua Santa ...
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Acórdãos nº 2178804-68.2014.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... : a) averbar na matrícula do imóvel, a garantia definida a título de o, no contrato de locação - art. 167, inc. II, ... não providenciou a averbação da caução na matrícula do imóvel dado em garantia ...
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Acordao N° 1769757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Processual civil e civil. Complexidade da causa não constatada. Sentença anulada - causa da madura. Contrato de locação de imóvel comercial - vazamento - diligência da proprietária na resolução - indolência da locatária. Rescisão contratual - danos materiais - caução - compensação de valores. Recurso conhecido. No mérito, provido para cassar a sentença. Causa madura reconhecida. Pedidos iniciais...
... SENTENÇA ANULADA – CAUSA DA MADURA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... COMERCIAL – ... CAUÇÃO – COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO CONHECIDO ... -
Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE. CAUÇÃO. ART. 3º, VII, DA LEI Nº 8.009/1990. INAPLICABILIDADE. IMÓVEL. SOCIEDADE EMPRESÃRIA. PROPRIETÃRIA. MORADIA. SÓCIO. EXTENSÃO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a
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Acórdão Nº 08314714020198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-09-2021
... EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE ... ENCARGOS E REPAROS EM IMÓVEL RESIDENCIAL. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO DECORRENTE ... ÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - MULTA ...