contrato mão obra
- SECRETARIAS - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Nº0012016
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-321-04.2010.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. DONO DA OBRA. PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS. 1 - Decisão recorrida contrária à OJ nº ... TST: "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato" de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-321-04.2010.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. DONO DA OBRA. PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS. 1 - Decisão recorrida contrária à OJ nº ... TST: "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato" de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185-32.2011.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Assim, configurada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ordem jurídica que se ...
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Acórdão Nº 0020251-58.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
... , o ente público, que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, responde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000470-82.2016.5.06.0291), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE CONTRA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na...
... Evidenciando-se a intermediação de mão de obra" com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020240-40.2018.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
... obra decorrente do contrato de prestação de serviços respondem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001286-76.2017.5.06.0211), 23-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331, I, do...
... Evidenciando-se a intermediação de mão de obra" com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020489-10.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando . Adoção das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde ... -
Acórdão Nº 0020018-94.2018.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-06-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando. Adoção das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000157-38.2018.5.06.0005), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como inexistindo prova de fraude capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da...
... CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... ão de contrato de prestação de serviços ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000012-91.2018.5.06.0001), 27-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como inexistindo prova de fraude capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da empresa
... CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... obra, mas regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001423-60.2014.5.06.0018), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como inexistindo prova de fraude capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da empresa
... CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... obra, mas regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-651-30.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Assim, configurada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ordem jurídica que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62500-41.2005.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO - ILICITUDE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIFERENÇAS SALARIAIS. A atual ... na celebração do contrato de terceirização de mão de obra, em razão do exercício de atividades inerentes à categoria do ...
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Acórdão Nº 0020617-60.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
... , os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-521-19.2010.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ços à BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, através de mão-de-obra fornecida pela reclamada principal. A natureza do contrato entre tomadora ...
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Acórdão Nº 0020266-90.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
... , os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem ...
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Acórdão Nº 0020116-59.2019.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
... HUMANOS LTDA - ME, INCONFIDENCIA LOCADORA DE VEICULOS E MAO-DE-OBRA LTDA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... , que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato" de prestação de serviços, responde subsidiariamente pela demanda. Adoç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020978-07.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
... , os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem ...
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Acórdão Nº 0021167-68.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2020
... , os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem ...
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Acórdão Nº 0020062-52.2020.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-06-2021
... , os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem ...
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Acórdão Nº 0021276-49.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
... , os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem ...
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Acórdão Nº 0020382-39.2021.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
... , o ente público, que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, responde ...
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Acórdão Nº 0020398-50.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
... , os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem ...