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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 948-84.2014.5.17.0152)

... ão legal para responsabilização do dono da obra de construção civil pelos créditos ... da força de trabalho despendida, nos serviços de manutenção Preventiva, Corretiva e ... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO ... ATIVIDADE LABORAL DE PEDREIRO. EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. DONO DA OBRA ... a hipótese dos autos de contrato de prestação de serviços, mas de contrato de empreitada, não ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001164-86.2017.5.06.0171), 01-09-2020
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, nos termos enunciados pela Súmula 3

... BARBOSA DA SILVA e INDUSTRIAL CONSULT SERVIÇOS EIRELI - EPP ... Advogados : RENATO ALMEIDA ... Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa ... que "trabalhava na função de pedreiro e demais funções, prestando serviços as ... de empreitada, não podendo, o dono da obra ser responsabilizado pelos débitos da empresa ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000394-93.2015.5.07.0023), 2016-11-30

... ) e ambos teriam lhe prestado serviço numa obra de construção ... "Vale salientar que, a ... "que o Jeso também era pedreiro; que acha que o Jeso recebia a mesmo que um ... a obra não fizeram mais nenhum serviços na cerâmica; que foi chamado para trabalhar ... bem pontuou o Juiz de piso "Havendo um contrato no qual o reclamante foi contratado para realizar ... Resta claro que a prestação de serviços não se deu com a presença dos ...
Acórdão Nº 0021044-63.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. IRREGULARIDADE. Descaracterizada a compensação semanal, é devido o adicional para as horas irregularmente compensadas, bem como o pagamento de horas extras (hora + adicional) para aquelas que excederem a carga horária máxima contratada. Adoção da Súmula 85, IV, do TST.

... a título de FGTS do período do contrato ... Valor da condenação e das custas majorados ... 02/03/2015, para exercer as funções de pedreiro (02/03/2015 a 30/04/2015); serviços gerais ... no fim do seu contrato, por falta de mão de obra para ajuda emergencial; que o reclamante não ... fornecido pelo empregador para a prestação dos serviços devem ser por ele suportados, na ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001228-82.2018.5.07.0026), 2019-02-12

... 21.05.2018 a 07.07.2018, na função de pedreiro, recebendo remuneração mensal no importe de R$ 1.431,00. Informa ainda que prestava serviços para o segundo e terceiro reclamados e que foi ... A prestação de serviços terceirizados está inequivocamente ... ção ou da subcontratação de mão-de-obra, segundo o qual o empregado é contratado por uma ... trabalhistas e sociais advindos de um contrato de trabalho, até que se prove a sua culpa pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001041-77.2017.5.07.0004), 2020-12-03

... NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXERCÍCIO DO DEVIDO PROCESSO ... INCAPACIDADE TOTAL PARA A ATIVIDADE DE PEDREIRO. CULPA EMPRESARIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO ... acidente do trabalho quando prestava serviços à reclamada, em virtude de contrato de trabalho ... em dia útil de trabalho, no local da obra da reclamada que se desenvolvia em Jijoca, em ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000856-78.2019.5.07.0033), 2019-08-19

... , que trabalhou para a reclamada como pedreiro entre 15 de março de 2017 a 05 de julho de 2019 ... que o reclamante é prestador de serviços do Sr. FABIANO, que era contratado de forma ... da Serra e no Alphaville; que tem contrato com mestre de obras e ele contrata a equipe; que ... fecham o contrato com Fabiano pelo valor da obra; que os contratos não são escritos" ... Em ... sob o regime de empreitada ou prestação de serviços é do empreiteiro principal e não ...
Acórdão Nº 0020041-31.2021.5.04.0352 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-11-2021
EMENTA Rito Sumaríssimo - artigo 895, § 1º, IV, da CLT.

... diz respeito à forma de extinção do contrato e responsabilidade da segunda reclamada, sob pena ... primeiro réu, porquanto deveria realizar a obra obedecendo estritamente às ordens e ... , afirma que trabalha realizando serviços 'frio', de forma particular. Refere que trabalhou ... ção jurídica, de modo que a prestação laboral do reclamante para o reclamado Carlos ... ), informa a sua profissão de pedreiro, atividade que desempenha há dez anos. Refere ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000122-71.2016.5.07.0021), 2017-06-27

... MARQUES CAVALCANTE FILHOEMENTADONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA ... primeira em 10/02/2014, na função de pedreiro, e trabalhado na construção de 03 Unidades ... tendo incorrido, enquanto tomador dos serviços por ele prestados, na culpa in vigilando quanto ... sido empregado na função de pedreiro, contrato para execução de obra certa, para a ... da existência de terceirização na prestação de serviços, tampouco fraude capaz de macular o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000818-46.2016.5.07.0009), 2018-03-07

... TOMADORA DOS SERVIÇOS". SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Com a edição da S\xC3" ... 31/10/2014 a 20/11/2014, na função de pedreiro, com salário de R$ 1.100,00, com dispensa sem ... No mérito, sustentou, em suma, que "o contrato de terceirização se deu em total conformidade ... mais, consta dos autos o Contrato de Prestação de Serviços de fornecimento de mão de obra e ...
Acórdão Nº 0000944-62.2014.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... INSURGÊNCIA RECURSAL. NATUREZA DO ... CONTRATO FIRMADO COM A REQUERIDA QUE NÃO É DE ... DE CONSTRUÇÃO. CONTRATAÇÃO DE PEDREIRO QUE SE DEU ... DIRETAMENTE PELOS AUTORES ... embarcavam, também, a execução da obra; ii) o Juízo a quo, no entanto, julgou ... apelada não presta serviços de execução de obras, mas sim venda no varejo ... INSURGÊNCIA DA AUTORA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. AUTORA QUE ALEGA DESCUMPRIMENTO ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001047-14.2019.5.07.0037), 2019-08-30

... que firmou com a primeira reclamada contrato de prestação de serviços de natureza ... em 1º/7/2015 para exercer a função de Pedreiro, submetido à jornada regular de trabalho, com ... descumpridas pela fornecedora de mão de obra, e não a constituição de vínculo ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001180-71.2018.5.07.0011), 2019-07-03

... contratado pela empresa para realizar serviços de reparos e manutenção, requerendo o pagamento ... Neste sentido, o que se observa é um contrato civil de empreitada, entre o reclamante, ... os litigantes, considerando que a prestação de serviço do reclamante é completamente ... não gera vínculo de emprego com o dono da obra, senão vejamos: ... TRT07-0071739) VÍNCULO ... que o autor, contratado na função de pedreiro, para realizar serviço específico de reforma na ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000195-12.2015.5.06.0181), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O acervo documental produzido evidencia a existência de contrato de empreitada entre as reclamadas, circunstância que não exime a empresa contratante de qualquer responsabilidade, quando esta comprovadamente atua como empresa construtora ou incorporadora, à dicção da OJ nº 191, da SDI-1, do C. TST. Por...

... ÔNIO MARCOS DA SILVA SOUZA e SERMANTEC SERVIÇOS E MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA - ME ... Advogados ... CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL ... que o reclamante nunca trabalhou em sua obra, nem em seu favor. Defende que, em razão da tiva de prestação de serviços, caberia ao obreiro, a teor do art ... reclamada, para prestar serviços de pedreiro, em benefício da segunda reclamada (Sítio Viver ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11330-70.2014.5.15.0095)

... ão legal para responsabilização do dono da obra de construção civil pelos créditos ... despeito de as reclamadas terem firmado contrato" específico para execução de obra certa e servi\xC3" ... ATIVIDADE LABORAL DE PEDREIRO. EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. DONO DA OBRA ... se confunde com a de terceirização de serviços, prelecionada na Súmula nº 331 do TST. 3. Nesse ... a hipótese dos autos de contrato de prestação de serviços, mas de contrato de empreitada, não ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000439-08.2015.5.06.0191), 14-11-2018
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelas obrigações inadimplidas, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV, do...

... Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa ... daqueles que prestaram serviços junto à obra do Condomínio "NUI SUPREME BEACH", de ... - ME), para o exercício da função de " pedreiro ", para prestar serviços especializados para a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000975-49.2015.5.06.0181), 24-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título deprequestionamento, apenas admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A e CPC, art. 535), não se tratando de uma hipótese autônoma e distinta de cabimento. Perceptível que os presentes embargos de...

... SERMANTEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICAS LTDA ... Advogados ... , por sua vez, admite que existiu um contrato de prestação de serviços com a construtora ... a prestação dos serviços do autor na obra da reclamada, apesar de confirmar a existência ... ária; que o reclamante auxiliava o pedreiro, limpava os apartamentos, carregava papelões, ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000757-88.2017.5.07.0030), 2018-09-04

... 05/02/2015 a 09/02/2017, na função de pedreiro, prestando serviços para a segunda reclamada, ... No mérito, alegou que o contrato que existia entre as reclamadas era de ... , não era de intermediação de mão de obra, inexistindo a responsabilidade subsidiária; que ... zelo demonstrado pelo profissional na prestação dos seus serviços, do trabalho realizado e tempo ...
Acórdão Nº 0022098-66.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-03-2020
EMENTA DANO EXISTENCIAL. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. A indenização por danos existenciais somente é devida quando comprovada conduta reprovável do empregador e efetivamente danosa ao empregado. Não havendo prova da alegada exclusão do trabalhador do convício social e familiar, a mera prestação de horas extras não basta para presumir a violação a direito fundamental passível de reparação.

... convício social e familiar, a mera prestação de horas extras não basta para presumir a ... 2. Consigno que o contrato de trabalho do reclamante teve início em ... trabalhadas ; que ingressou como servente de obra; ( ... ) que o depoente batia o cartão-ponto de ... na função, começou a trabalhar como pedreiro, colocava canos na rua, fazia caixas de esgoto, ... de construção civil executando serviços de drenagem, terraplanagem e base nas obras; ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001532-46.2016.5.07.0028), 2018-01-25

... fático-probatório dos autos que o contrato de empreitada com terceira pessoa não passou de ... provado nos autos que o autor prestou serviços para a reclamada de forma pessoal, contínua, ... Josué de Souza um contrato de prestação de serviços para execução de obra certa, tendo ... , sendo um trabalhador como os demais (pedreiro), sendo evidente a sua insuficiência financeira ...
Acórdão Nº 0020130-14.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇAO DEVIDA. Evidenciado que o acidente que vitimou o empregado decorreu da conduta omissiva do empregador, que não observou as normas de saúde e segurança, impõe-se a manutenção da sentença que deferiu a indenização por dano moral e material.

... Alves e Joelson Alves), a tomadora de serviços (Cometa Indústria e Construções Ltda.) e obra) e a ora recorrente (empresa contratada pela ... para prestação de serviços na propriedade rural do reclamado ... que não firmou qualquer espécie de contrato de prestação de serviços com o empregador do ... ter prestado serviços na condição de pedreiro em prol da parte reclamada, buscando ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001240-31.2014.5.06.0102), 30-07-2015

... 07/10/2013, para exercer a função de pedreiro, mediante salário de R$ 400,00 (quatrocentos ... Destacou que não foi registrado o contrato de emprego em sua CTPS e no curso do contrato a ... uma reforma na casa de "show", e os serviços ajustados foram de execução de obras certas e ... Engenheiro, obrigou-se a manter mão de obra necessária à concretização dos serviços ... o vínculo empregatício, admitiu a prestação de serviços do reclamante, por intermédio de ...
Acórdão Nº 0021407-30.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não demonstrada nos autos a presença dos requisitos necessários ao reconhecimento do vínculo de emprego suscitados na exordial, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT, mantém-se a sentença que indefere a pretensão, bem como os demais pedidos a ele associados. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

... um lado, o empregado, aquele que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob ... ômica, admite, assalaria a dirige a prestação pessoal de serviços - art. 2º da CLT ... Cito, ... , mas sim por Alessandro, empreiteiro da obra, que o subordinava e pagava ... A documentação ... na sentença, mormente se "o objeto do contrato celebrado (atividades como pedreiro e vigia da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000177-89.2015.5.06.0019), 16-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DE OBRA. OJ-191 DA SDI-I DO C. TST. Uma vez contratada empresa do ramo da construção civil, para realização de obra ou reforma, descabe imputar à contratante a responsabilidade secundária pretendida pelo Obreiro. Inteligência da OJ n.º191 da SDI-I do c. TST. Recurso Ordinário provido.

... NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DE OBRA. OJ-191 DA SDI-I DO C. TST. Uma vez contratada ... trabalhista da empresa prestadora de serviços, exceto se houve prova de ato culposo, o que não ... resultantes da execução do contrato e inadimplidos pelo contratado. Diz que o STF ... em 02/09/2013 para exercer a função de pedreiro em benefício da Compesa, na sede da Empresa, em ... ção referentes ao período da prestação laboral e a COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ...