Contrato principal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-886-04.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-886-04.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-886-04.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-886-04.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-886-04.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-886-04.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-886-04.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65-16.2011.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146700-19.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2500-39.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588-78.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588-78.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588-78.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588-78.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588-78.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588-78.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588-78.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-277-84.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-33.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145800-11.2009.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5400-17.2009.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
- Acórdão nº 2000/0032292-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acordão da , 13-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...
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Acórdão nº 1.0704.16.002126-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPREITADA A PREÇO GLOBAL. SUBEMPREITADA. INADIMPLEMENTO EMPREITEIRA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. AFASTAMENTO. Tratando-se a empreitada e a subempreitada de relações jurídicas distintas, e afastando o contrato principal, firmado a preço global, a responsabilidade da dona da obra pelo pagamento das subcontratadas, não há como lhe imputar de forma solidária o...
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Acórdão nº 0017989-48.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... Ação ... Revisional. Cédulas de Crédito ... Bancário (contrato principal) e Cessão ... Fiduciária de Direito (contrato ... acessório) ...