Contrato principal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-18.2002.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TELECEARÁ. SISTEMA DE PRÁTICAS TELEBRAS. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. Dos 13 arestos transcritos, é formalmente inválido, porque oriundo de Turma deste C. Tribunal, aquele acostado às fls. 187-188; quanto aos demais (acostados às fls. 183, 184, 185, 186-187, 189 e 190-191), são todos inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296,
... o chamado "Sistema de Práticas Telebras" ter-se incorporado ao contrato de trabalho, razão principal de decidir do v. acórdão ora recorrido ... -
Acórdão nº 2005/0158134-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, BOA-FÉ OBJETIVA E PROBIDADE. INEXISTÊNCIA. CLÁUSULAS ACESSÓRIAS ... 184, segunda parte, do CC/02, “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-713-67.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-95.2012.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-635-13.2011.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1576-60.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158900-23.2009.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-06.2011.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-82.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-82.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1436-95.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-943-07.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1124-31.2010.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1361-23.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219-93.2010.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no item VI da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Estados e do Distrito Federal.
... , vencendo-se a primeira trinta dias após a data da assinatura do contrato e as seguintes em igual dia dos meses subseqüentes, observadas as ... § 1º Poderão, ainda, ser deduzidas as despesas referentes a principal, juros e demais encargos das operações decorrentes da Lei nº 8.727, de ...
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Acórdão nº 2008/0247694-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Na hipótese dos autos, o valor atribuÃdo à demanda principal, cujo objetivo precÃpuo é revisar contrato de financiamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210400-03.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. DESPROVIMENTO. Não há se falar em violação literal do art. 455 da CLT, quando o debate cinge-se à responsabilidade solidária do empreiteiro principal em face de inadimplemento da obrigação pelo subempreiteiro, eis que a responsabilidade ínsita à ação de regresso não se dá de forma subsidiária, que tão...
... 6ª Turma ACV/gp/s ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027108-38.2019.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA PELO R. JUÍZO CÍVEL DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O MM. JUÍZO DA 28ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. 1. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de fiança. Modalidade de garantia pactuada entre o Banco...
... 1. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de fiança ... Modalidade de garantia pactuada entre o Banco agravado e a ... adimplemento da obrigação inserta no contrato principal ... 2. Contrato principal, firmado entre a Concessionária agravante e a ... -
Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo
Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...
... O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1910-53.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta Corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para a concessionária (Orientação Jurisprudencial 225 da SDI-1, primeira parte). Incidem na hipótese o art. 896, § 4º, da CLT e a Súmula 333 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESPONSABILIDADE. Esta Corte reconhece a sucessão e a esponsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163000-60.2009.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido, o entendimento consagrado no item VI da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-226-55.2010.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... dos serviços abrange todas as parcelas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as verbas rescisórias. Referida condenação decorre da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no item VI da ...